Ação de passagem forçada
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Acórdão Nº 0001399-84.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL ... ÃO DE PASSAGEM QUE SE DIFERE DA PASSAGEM FORÇADA" ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A INDENIZA\xC3" ...
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Decisão Nº 08063499020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-10-2019
... reformar a decisão proferida nos autos da Ação de Passagem Forçada nº ...
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
... menos oito anos eles no fazem uso da passagem. Tampouco rebateram o segundo fundamento ... -
Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
... menos oito anos eles no fazem uso da passagem. Tampouco rebateram o segundo fundamento ... -
Acórdão nº 0301376-08.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2019
... Barra, formulado em face do ajuizamento da Ação de Interdito ... Proibitório n.º ... JULGAR E PROCESSAR AÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE ...
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Decisão da Presidência nº 715322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA - ...
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Decisões Monocráticas nº 715322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA - ...
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Acórdão nº 0001068-22.2012.8.14.0091 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 27-11-2023
... DIREITO DE VIZINHANÇA, DIREITO À PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. INDÍCIOS DA ... 1548001), nos autos da Ação de Passagem Forçada movida em face de REGINALDO ...
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Acórdão Nº 5011673-27.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... ao de reintegrao de posse de servido de passagem n. 50002691720218240052, ajuizada por Felipe ...
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Acórdão nº 1.0621.17.000625-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA TORNADA PERMANENTE - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. A servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (STF, súmula 415). Nas ações de servidão de trânsito é cabível a proteção...
... (ordem n 13) proferida nos autos da ao de passagem forada com pedido liminar de reintegrao de posse ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000625-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA TORNADA PERMANENTE - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. A servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (STF, súmula 415). Nas ações de servidão de trânsito é cabível a proteção...
... (ordem n 13) proferida nos autos da ao de passagem forada com pedido liminar de reintegrao de posse ... -
Acórdão nº 7052098-89.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2024
Apelação cível. Passagem forçada. Requisitos indispensáveis. Posse. Imóvel encravado. Prova insuficiente. O direito à passagem forçada é reconhecido somente nos casos em que o requerente detenha a posse do imóvel, este lindeiro ao vizinho do qual se pretende o acesso, e ainda, quando o bem se encontra encravado. Considera-se encravado o imóvel que não possui acesso diverso ao pretendido, que deve
... Cível da Comarca de Porto Velho que, na ação de passagem forçada, ajuizada em face de ... -
Acórdãos nº 2085605-21.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... deferiu liminar para autorizar a passagem forçada dos agravados pelo imóvel ... Martins Barbatto Júnior que, em Ação de Passagem Forçada, deferiu a liminar ...
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Acórdão Nº 0000309-46.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... RESIDUAL. INSTITUIÇÃO DE ... PASSAGEM FORÇADA (CC, ART. 1.285). DIREITO DE ... Trata-se de ação de instituição de passagem forçada, na qual o ...
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Acórdão nº 52256200320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC). DEMONSTRADA A POSSE ANTERIOR E A UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE IMÓVEIS ENCRAVADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... passagem forçada, composto pelas serventias de ... -
Decisão Monocrática nº 50086373920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 18-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Servidão de Eletroduto ... posse e reconhecimento de servidão de passagem c/c obrigação de fazer movida contra FOZ DO ... g) passagem forçada; ... h) servidões; ... i) comodato; ... j) ...
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Acórdão nº 1.0686.13.005640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PERÍCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO - PASSAGEM POR MERA TOLERANCIA - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - A passagem por mera tolerância não conduz ao reconhecimento da servidão de passagem, mormente quando ausente a ocorrência de encravamento do imóvel, impondo-se a confirmação da improcedência do pedido.
... o pedido inicial da ao de instituio de passagem forada proposta pela parte apelante contra IZABEL ... -
Acórdão Nº 0002778-32.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... REUNIÃO DE FEITOS CONSIDERADOS CONEXOS. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA SENTENCIADA. INVIABILIDADE. ATRAÇ\xC3" ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. REUNIÃO DE PROCESSOS SE UM DELES JÁ ...
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Decisao Nº 8014558-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO ...
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Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... I- Relatório ... Trata-se de ação de instituição de passagem forçada ajuizada ...
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Livramento de nossa senhora - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Advogado(s): ... T rata-se de Ação de interdito proibitório ajuizada por Quinto ... Trata-se de ação de instituição de passagem forçada ajuizada por WASHINGTON MINERAÇÃO ...
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Serra dourada - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COM DANOS MORAIS ... estrada de terra existente no local para passagem dos equipamentos necessários ao início das ... trata-se do instituto de passagem forçada. Registre-se que o instituto da passagem forçada ...
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Decisão Monocrática Nº 4015623-32.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-07-2020
... da Comarca da Capital que, nos autos da ação de interdito proibitório aforada contra Cristina ... ão do negócio lhe foi assegurada a passagem" de seu veículo na metade da frente do terreno, j\xC3" ... a indenização em razão da passagem forçada. Requereu, assim, a concessão de tutela de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.005772-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2020
... contra a decisão proferida nos autos da "ação de passagem forçada" ajuizada em face de PAULO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.005772-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2020
... contra a decisão proferida nos autos da "ação de passagem forçada" ajuizada em face de PAULO ...