ação de reivindicação de posse

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A NARRAR OS FATOS, TRANSCREVER DISPOSITIVOS LEGAIS E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS FAVORÁVEIS À PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43 DO TJCE E 183, DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.1.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA, DEMONSTRADOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM E ORA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. Cinge-se à controvérsia ao exame do acerto ou desacerto da decisão que deferiu a tutela

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APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA". USUCAPIÃO AVENTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO DETÉM A POSSE AD USUCAPIONEM DO IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA.AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE O EXERCÍCIO...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE E COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DO TERCEIRO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL AO TEMPO DA SUA POSSE. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EM PROCESSO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EM PROCESSO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA COM O FIM DE MODIFICAR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE "AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE" AJUIZADA PELOS ORA APELADOS E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA ORA RECORRENTE. PARTE APELANTE QUE PRETENDE OBTER O ACOLHIMENTO DA TESE RECONVENCIONAL FORMULADA NO SENTIDO DE QUE SEJA RECONHECIDA SUA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL QUE OCUPA, ANTE O INSTITUTO DADIREITO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU.CASO CONCRETO. POSTULADA IMISSÃO DE POSSE EM IMÓVEL URBANO. TEMA QUE REFOGE A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. QUAESTIO QUE TRATA EMINENTEMENTE DE CUNHO CIVIL (NÍVEL 4, 10452; NÍVEL 5, 10446.30); DO ANEXO III, DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR)....

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INFUNDADA. ATO REALIZADO MEDIANTE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - REIVINDICAÇÃO DEVIDA - ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DE POSSE INDEVIDA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO - NECESSIDADE.Na hipótese de cumpridos os requisitos da ação reivindicatória, o autor faz jus à indenização a título de aluguéis pelo uso indevido do imóvel realizado pelo Réu.Havendo omissão...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - REIVINDICAÇÃO DEVIDA - ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DE POSSE INDEVIDA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO - NECESSIDADE.Na hipótese de cumpridos os requisitos da ação reivindicatória, o autor faz jus à indenização a título de aluguéis pelo uso indevido do imóvel realizado pelo Réu.Havendo omissão...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE CONFIRMA LIMINAR EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE, DEVIDA. RETIRADA DO PORTÃO QUE IMPEDE A PASSAGEM DE PESSOAS NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NECESSIDADE. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO

RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CARTA MAGNA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA AÇÃO. FEITO QUE TRAMITA POR LONGO PERÍODO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA, DEMONSTRADOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM E ORA CONFIRMADA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 995, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA FINS DE SUSPENSÃO DA LIMINAR EXARADA PELO JUÍZO A QUO, NÃO DEMONSTRADOS PELOS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTEMPESTIVO.PRAZO DO ARTIGO 1.003, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INOBSERVADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Nos moldes do artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição do recurso de

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA, DEMONSTRADOS. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EVIDENCIADOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.1. Cinge-se a controvérsia ao exame do adimplemento pela

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO AOS FRUTOS COLHIDOS NO IMÓVEL, DURANTE A POSSE INJUSTA. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA. PLEITO NÃO SUBMETIDO AO EXAME DA INSTÂNCIA A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA AD QUEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RESSARCIMENTO DAS ACESSÕES EDIFICADAS NO TERRENO, PELO POSSUIDOR.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Leonardo Tavares Miranda e Resende contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 110309307 do processo de referência) que, nos autos da ação de reivindicação de posse de imóvel em fase de cumprimento de sentença manejada pelo ora agravante em desfavor de Alex Viano Batista Laet e Rosival José dos Santos (processo n. 0713052-63.2018.8.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INTITULADA DE "REIVINDICAÇÃO DE POSSE", PORÉM COM CARÁTER POSSESSÓRIO (CAUSA DE PEDIR E PEDIDO). NOMEM IURES. IRRELEVÂNCIA. PROVA DA POSSE ANTIGA E DO ESBULHO PRATICADO. OCORRÊNCIA. DEVER DE RESGUARDAR O DIREITO DO PETICIONÁRIO/APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A NECESSIDADE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PROVA DOS AUTOS QUE AMPARA A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO IMPROVIDO. Exsurgindo dos autos que o imóvel objeto do litígio pertencia à genitora dos Autores anos antes da suposta união estável havida com o Réu, e que com o inventário da falecida o bem passou a integrar o patrimônio dos herdeiros, irretocável a

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APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REIVINDICAÇÃO DE POSSE E DEMARCATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E LINHA DIVISÓRIA DE IMÓVEIS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A SERVIDÃO DE PASSAGEM,DEVERIA SER LIMÍTROFE, EM TODA SUA EXTENSÃO, COM O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONTUDO, NÃO É O QUE SE VERIFICA NA REALIDADE, POIS A SERVIDÃO ADENTROU INDEVIDAMENTE PARTE DE SEU IMÓVEL,

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS COM REIVINDICAÇÃO DE POSSE. RECURSOS SEM ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 475, O, DO CPC/1973, ATUAL 520, DO CPC/2015. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE TURBAÇÃO DA POSSE.

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Agravo de Instrumento n. 4021940-46.2019.8.24.0000 Agravantes : Walmir Vieira Wolff e Izete Aparecida Lima WolffAgravados: Zeli Camargo Nunes e Antonio Max-Além Vieira Wolff Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAWalmir Vieira Wolff e Izete Aparecida Lima Wolff interpuseram recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 44-46) proferida

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS COM REIVINDICAÇÃO DE POSSE. RECURSOS SEM ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 475, O, DO CPC/1973, ATUAL 520, DO CPC/2015. DECISÃO PROLATADA NOS LIMITES DA SENTENÇA. CAUÇÃO. DISPENSADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. DEVIDA.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reivindicação de Posse. Sentença de Extinção por Abandono Da Causa. Ausência de Intimação Do Advogado Constituído Nos Autos por Meio de Publicação Em Diário Oficial. Ausência de Intimação Pessoal Da Parte Autora. Vício Insanável. Necessidade de Intimação Pessoal Do Autor e Do Seu Patrono. Parte Autora que Não Se Omitiu No Transcorrer Do Processo. Anulação Da Sentenç