ação de reivindicação de posse
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Acordao Nº 22265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. TÍTULO JUSTO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Para ação reivindicatória basta a prova do domínio do autor e a posse injusta do réu; 2) Posse injusta será toda posse não derivada do direito de propriedade ou contrária ao direito. Aqui, tal sentido se...
... e JUCILENE BARATA, nos autos em tela, da Ação Reivindicatória que AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE ... do imóvel em litígio, reivindicou a posse do mesmo em face de esbulho praticado pelos ...reivindicação, conforme demonstrou, com a inicial, encontrar-se ... -
Acordao Nº 22265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. TÍTULO JUSTO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Para ação reivindicatória basta a prova do domínio do autor e a posse injusta do réu; 2) Posse injusta será toda posse não derivada do direito de propriedade ou contrária ao direito. Aqui, tal sentido se...
... e JUCILENE BARATA, nos autos em tela, da Ação Reivindicatória que AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE ... do imóvel em litígio, reivindicou a posse do mesmo em face de esbulho praticado pelos ...reivindicação, conforme demonstrou, com a inicial, encontrar-se ... -
Acórdãos nº 0072199-91.2008.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
Ação de reintegração de posse cumulada com reparação por perdas e danos cessão verbal de veículo objeto de arrendamento mercantil descumprimento da avença pelo cessionário quitação do bem junto à financeira levada a efeito pelo cedente direito do autor de reaver a posse do bem reconhecido sentença mantida apelação não provida. (TJSP; Apelação 0072199-91.2008.8.26.0114; Relator (a): Eros Piceli;
... Gino Apelado: Antonio Alves Pereira Ação de reintegração de posse cumulada com ... -
Acórdãos nº 0000963-63.2005.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
APELAÇÃO Ação de imissão na posse julgada improcedente Autora que pretende a posse de lote indivisível Composse exercida pelos réus Posse "ad usucapionem" reconhecida em relação a alguns dos réus Impossibilidade de julgar a demanda procedente em relação a alguns e improcedente em relação a outros Sentença de improcedência mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0000963-63.2005.8.26.0606;...
... Iberê de Castro Dias APELAÇÃO Ação de imissão na posse julgada ... ao lote objeto da reivindicação, a fls. 3, dá conta de que o ... -
Acórdãos nº 0019573-04.2006.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO Ação de imissão na posse julgada procedente Desocupação voluntária do imóvel pelo réu, após a interposição do recurso Preclusão lógica Incompatibilidade da desocupação voluntária com a vontade de recorrer Art. 503 do CPC Perda do objeto RECURSO PREJUDICADO. (TJSP; Apelação 0019573-04.2006.8.26.0361; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado;...
...Ação de imissão na posse julgada ... -
Processo nº 2006.001.147579-1 de Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Mayo de 2011
Apelação Cível. Ação reivindicatória. Imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes integrante de herança jacente deixada por pessoa falecida em 1976. Sentença de declaração de vacância proferida pelo Juízo da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões em 1998, quando o bem passou a integrar o acervo patrimonial da UERJ. Titulo levado a registro em 1999. Vistoria realizada em 2001 que constatou estar o imóvel...
... 2006 com vistas à reivindicação da posse. Defesa que sustenta a aquisição do ... -
Da ação publiciana reivindicatória de posse de imóvel
... DA AÇÃO PUBLICIANA REIVINDICATÓRIA DE POSSE DE IMÓVEL. 14.1 INTRODUÇÃO. Trata-se de ação que possui como fundamento, a reivindicação da proprie-dade que foi adquirida por Usucapião e que ainda não foi declarada por sentença. Cabe ao Autor desta ação, pleitear a posse perdida ...
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Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ...
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Ações possessórias
. AÇÕES POSSESSÓRIAS. A ação possessória é o meio de defesa que possui o suidor quando a sua posse tiver sido violada, ou seja, turbada, esbulhada ... ação de usucapião e ação de reivindicação. Na redação do artigo 924 encontraremos o ...
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Decisão monocrática Nº 52689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
...ça do Estado de São Paulo nos autos da ação de reivindicação de posse (Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0575624-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO COM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO E EXCLUSÃO DO IMÓVEL DA PARTILHA, APÓS A SENTENÇA. REIVINDICAÇÃO DE POSSE EM TRÂMITE. CAUSAS DE SUSPENSÃO DO ARTIGO 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO EVIDENCIADAS. EXPECTATIVA DE DIREITO DESPROVIDO DE LEGITIMIDADE PARA REFORMAR A SENTENÇA QUE CONTEMPLA A UNIVERSALIDADE DE
...EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA ...REIVINDICAÇÃO DE POSSE EM TRÂMITE. CAUSAS DE SUSPENSÃO DO. ... -
Acórdão Nº 0050074-78.2021.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE.PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO, AFASTADAS. IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR FIDUCIANTE E, NA SEQUÊNCIA, VENDIDO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. IMISSÃO NA POSSE, DEVIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 70/66, SÚMULA 487, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF E ARTIGO 37-A da LEI
...AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE ... -
Acórdãos nº 0035855-45.2011.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. 1.- Inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66. Afastamento. Reconhecimento da constitucionalidade do referido diploma legal pelos Tribunais. Incidência do enunciado pela Súmula 20 deste TJSP. 2.- Posse injustificada do bem por parte da recorrente. Aplicação do disposto no art. 1.228, do CC. Alegação de vícios na arrematação do bem. Querela que deve ser equacionada entre
...24.302 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. 1.- ... -
Acórdão nº 50001497120118210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. FRAÇÃO DENTRO DE TODO MAIOR. Incumbe ao autor da ação reivindicatória o ônus processual de comprovar a titularidade do domínio da área reivindicada, de individualizar o imóvel e de demonstrar a posse injusta da parte-ré. Na hipótese dos autos, o autor não detém exclusivamente a...
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ...posse injusta da parte-ré. . Nesse sentido, ... -
Usucapião - noções gerais
...4.1.1 Efeitos da Posse . O nosso Código Civil disciplinou os principais ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela . não ...
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Acórdão Nº 0004149-18.2015.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO COM PESSOA ANALFABETA. ESCRITURA PÚBLICA. ASSINATURA A ROGO. NECESSIDADE. FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS NÃO OBSERVADAS. ART. 215, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. NEGÓCIO INVÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A recorrente afirma que adquiriu do Sr. José...
.... A parte autora busca na presente ação ter reconhecido seu direito de propriedade sobre ...04), pugnando pela sua imissão na posse do mesmo. . A recorrente afirma que adquiriu do ... a procedência do pedido de reivindicação de posse formulado pela parte ... -
Morador de favela
... M ORADOR DE F AVELA . 2.1 O que é posse . Se alguém ocupa um imóvel sem ter comprado ... do local, ele tem um ano para propor uma ação a fim de recuperar a posse. Isto quer dizer que a ...ória , também chamada ação de reivindicação. É a ação do proprietário que perdeu a posse ...
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Acórdãos nº 0013765-15.2011.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
Ação reivindicatória. Autora que pleiteia imissão na posse do imóvel descrito na inicial e, por consequência, a desocupação da área, atualmente em posse dos réus, além da condenação dos mesmos no pagamento de alugueres. Compra e venda simulada de imóvel. Sentença que julgou improcedente o pedido da autora e procedente interdito proibitório aforado pelos réus, que se mantém (art. 252 do RITJSP)....
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Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
...ção por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal. Art. 8º O Poder Legislativo poderá, ... juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens. Art. 16. A citação far-se-á por ...ública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149127320194058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0814912-73.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. PAR. CEF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE...
...4058100.19217588) que, em sede de ação" reivindicatória, extinguiu o processo sem resolu\xC3"...: a) se trata de ação de reintegração de posse promovida pela apelante em desfavor de LUIS ...reivindicação. Por meio dela, o titular do domínio de um bem ... -
Acórdãos nº 0010184-19.2011.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
Ação reivindicatória. Autor que pleiteia reintegração da posse do imóvel descrito na inicial. Mandado de reintegração cumprido com a desocupação da área. A pendência de ação cominatória em que as partes litigam acerca do contrato que culminou com a transmissão do bem não obsta o andamento da presente demanda. Sentença que julgou procedente o pedido do autor que se mantém (art. 252 do RITJSP)....
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Efeitos da posse e outros
... ancorado nas lições de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter a posse da coisa ...
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Decisao Nº 0001774-57.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. DESOCUPAÇÃO. IMPOSIÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I A ação reivindicatória é o meio processual adequado ao proprietário rever a posse do poder de quem a injustamente a possua ou detenha. II Para se obter o direito à reivindicação da posse deve o Requerente comprovar a titularidade de
...Assunto : Reivindicação. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA. ...PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. . I A ação reivindicatória é o meio processual adequado ao proprietário rever a posse do poder de quem a injustamente a possua ou ... -
Acórdão Nº 0302916-46.2015.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS.ADMISSIBILIDADE. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE RETIRADA DA CASA E DE INDENIZAÇÃO PELA EDIFICAÇÃO. TEMÁTICAS QUE NÃO FORAM ALEGADAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. PONTOS NÃO CONHECIDOS.MÉRITO. AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE DECORRE DO FALECIMENTO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ...APELANTES QUE NEGOCIARAM A POSSE POR CONTRATO DE GAVETA. PREVALÊNCIA DO MELHOR ...REIVINDICAÇÃO ADEQUADAMENTE ACOLHIDA PELA ORIGEM. SENTENÇA ... -
Decisão monocrática Nº 52685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
...ça do Estado de São Paulo nos autos da ação de reivindicação de posse (Processo ...