ação de reivindicação de posse
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Acórdãos nº 2229037-30.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... Reivindicatória Existência de ação usucapião, ainda pendente de julgamento, ... parte agravada, com a imissão na posse dos recorrentes Descabimento Questão ... bem imóvel A ação de reivindicação é meio processual que tem o proprietário ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da Ação" Social ... Da Presidência da República ... CAP\xC3" ... e outros atos, lavratura de termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de ... ão e promover a discriminação, reivindicação de domínio e reintegração de posse ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, centenária, contínua, ... em novembro de 2003, que determinou essa absurda reivindicação e os conflitos sociais por ela gerados, em várias regiões ...
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Acórdão Nº 0005708-36.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... apelados seu direito de se imitirem na posse do imóvel objeto dos autos ... A ação de ... necessários ao deferimento da reivindicação, tanto a comprovação atual da titularidade do ...
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Decisão da Presidência nº 601797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... 179): Ação de manutenção de posse entre particulares ... Oposição do INCRA ... Reivindicação de posse decorrente do domínio ... Via ...
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Acórdão nº 1.0460.12.001049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação
... para determinar a restituio dos autores na posse do imvel descrito na inicial. Condenou os ... -
Acórdão nº 1.0460.12.001049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação
... para determinar a restituio dos autores na posse do imvel descrito na inicial. Condenou os ... -
Acórdão nº 1.0241.16.004700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. - A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
... que os requerentes sejam imitidos na posse da totalidade do imvel, cuja demarcao consta do ... -
Acórdão nº 1.0241.16.004700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. - A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
... que os requerentes sejam imitidos na posse da totalidade do imvel, cuja demarcao consta do ... -
Acórdão nº 1.0194.12.007321-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 1.288 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo o magistrado de primeiro grau acolhido a preliminar de inépcia...
... em julgado, expea-se mandado de imisso na posse em benefcio do requerente Condeno os rus ao ... -
Acórdão nº 1.0194.12.007321-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 1.288 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo o magistrado de primeiro grau acolhido a preliminar de inépcia...
... em julgado, expea-se mandado de imisso na posse em benefcio do requerente Condeno os rus ao ... -
Acórdão Nº 0632956-12.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. REQUISITOS DO ... em Ação de Reivindicação de Posse, deferiu o pedido liminar formulado pelo ...
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Acórdão Nº 0000109-04.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE ... NECESSÁRIOS PARA A REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL – ... DESACOLHIMENTO – ... ÊNCIA, DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE POSSE ... INJUSTA PELA PARTE REQUERIDA – VIA ELEITA ...
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Decisao Nº 8014332-49.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO SANEADORA - ... ão ser condenados não só a devolverem a posse direta do imóvel , como também ao pagamento de ... procedência desta ação com a reivindicação da posse da autora e a condenação DO 3º RÉU e ...
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Decisao Nº 8006010-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR INDEFERIDA. PLEITO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO ...
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Acórdão nº 1.0210.12.006488-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. IRREGULARIDADE DO POLO MPASSIVO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. CONFUSÃO COM O MÉRITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA. A lide há de ser dirimido nos estritos limites balizados pelo pedido e pela defesa, não podendo o julgador...
... No juzo possessrio, cedio que somente a posse tratada como fato e tambm como fim a ser ... -
Ações de vizinhança
I.H.1 – AÇÃO DEMOLITÓRIA ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... quando o condomínio deixa de existir pela posse exclusiva, exteriorizada por um dos possuidores ... ção demarcatória, cumulada com reivindicação, ainda que a dúvida quanto aos limites das ...
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Acórdão Nº 0014704-54.2012.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ÚNICA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO. EFEITO TRANSLATIVO. APLICAÇÃO.
... REIVINDICAÇÃO DE ... POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ... OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RATIFICADA. AÇÃO DE ... REIVINDICAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001454-56.2009.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ÚNICA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO. EFEITO TRANSLATIVO. APLICAÇÃO.
... REIVINDICAÇÃO DE ... POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ... OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RATIFICADA. AÇÃO DE ... REIVINDICAÇÃO DE ... -
Decisao Nº 8035726-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - ... REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO - REIVINDICAÇÃO RECÍPROCA DO DIREITO À POSSE - MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002682-46.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Marques Pires ingressaram com a presente ação de usucapião, declarando-se possuidores de dois ... á residiam há algum tempo e cederam a sua posse a título gratuito aos requerentes para morarem ... a ocorrência de qualquer reivindicação quanto ao imóvel objeto da lide durante o ...
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Acórdão Nº 0300416-72.2014.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... Informaram que os rus esto indevidamente na posse do imvel, alegando que o bem foi trocado com os ...
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Acórdão Nº 0300796-89.2017.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... Município de Itapoá ajuizou ação reivindicatória de área pública contra ... da demanda:a) REINTEGRAR o autor na posse do imóvel descrito na inicial (lote 27 da ... DE CONEXÃO COM OUTRO PROCESSO DE REIVINDICAÇÃO" DE POSSE. ART. 55, CPC. DEMANDAS QUE TRATAM DE IM\xC3" ...
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Acórdãos nº 2116437-32.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... : Guarulhos 2ª Vara Cível Ação : Reivindicatória nº ... nos autos da ação de reivindicação, deferiu a tutela antecipada para a ssão na posse do imóvel sub judice, com o prazo de ...
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Acórdãos nº 1008089-15.2015.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... IMOBILIÁRIOS VOTO N o 31.979 AÇÃO REIVINDICATÓRIA Presunção relativa ... o real proprietário do bem Posse de boa-fé do réu, todavia, gera ... Sucede que a ação de reivindicação foi ajuizada antes de completado o prazo ...