ação de reivindicação de posse

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DEFESA FUNDADA EM USUCAPIÃO – ADMISSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO DA POSSE SUPERIOR A DEZ ANOS - INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO – PRETENSÃO DO R. QUANTO A DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – USUCAPIÃO QUE POSSUI RITO PRÓPRIO – NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES E PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - DECISÃO CONFIRMADA – APELOS DESPROVIDOS.  (TJSP;  Apelação 1017264-64.2016.8.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - Pleito de retomada de posse de terreno supostamente invadido - Improcedência em primeiro grau por indícios de usucapião - Recurso exclusivo da autora insistindo nas teses iniciais - Concessão de justiça gratuita exclusivamente para efeitos recursais - Preliminar de cerceamento de defesa - Descabimento - Prova documental que demonstra posse longeva, dispensando dilação...

Ação Reivindicatória – Requerida que demonstrou exercer posse com ânimo de dona - Pretensão reivindicatória que é repelida por elementos que demonstram, ao menos em tese, a ocorrência de usucapião – Declaração apenas incidental da usucapião, que não serve como título transcritível - Demandada que deverá buscar a via adequada para o reconhecimento da prescrição aquisitiva - Pedidos reivindicatório

APELAÇÃO CÍVEL. Propriedade. Ação Reivindicatória c.c. Imissão na Posse. Sentença de Procedência. Inconformismo do Réu. Não acolhimento. Comprovação de que a Autora é legítima proprietária do bem. Inteligência do art. 373, I, CPC. Usucapião não caracterizado. Uso do imóvel pelo Réu que constituiu ato de mera liberalidade da Autora. Comodato verbal. Ausência de animus domini. Sentença mantida....

Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Decisão agravada que deferiu a tutela provisória. Agravante que afirma a existência de direito real de habitação. Prova documental pré-constituída que corrobora a inexistência de condomínio sobre o imóvel anterior ao óbito do de cujus, do que resultaria a admissibilidade do alegado direito real de habitação. Imissão dos autores na posse do imóvel...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ACÓRDÃO QUE CONSIDERA TER SIDO PROPOSTA AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, APESAR DE IMPROPRIAMENTE DENOMINADA DE AÇÃO POSSESSÓRIA, E MANDA SEJA COMO REIVINDICATÓRIA JULGADA. - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO COM JULGADOS QUE ENTENDEM INCABÍVEL CONVERTER-SE REINTEGRAÇÃO OU IMISSÃO DE POSSE EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. REIVINDICAÇÃO INTENTADA PELO ADQUIRENTE CONTRA QUEM POSSUI POR FORÇA DE...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- ACÓRDÃO QUE CONSIDERA TER SIDO PROPOSTA AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, APESAR DE IMPROPRIAMENTE DENOMINADA DE AÇÃO POSSESSÓRIA, E MANDA SEJA COMO REIVINDICATÓRIA JULGADA. - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO COM JULGADOS QUE ENTENDEM INCABÍVEL CONVERTER-SE REINTEGRAÇÃO OU IMISSÃO DE POSSE EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. REIVINDICAÇÃO INTENTADA PELO ADQUIRENTE CONTRA QUEM POSSUI POR FORÇA DE...

AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DESDE 1919 A POSSE FOI CONTINUA E INCONTESTADA NAS MAOS DOS RECORRIDOS. POSSUIRAM O IMÓVEL DURANTE MAIS DE 30 ANOS, PAGANDO OS IMPOSTOS EM SEU NOME. TITULOS E BOA FÉ SÃO REQUISITOS QUE SE PRESUMEM, OS RECORRENTES JAMAIS PRATICARAM QUALQUER ATO NO SENTIDO DE MOLESTAR A POSSE MANSA E PACIFICA DOS RECORRIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE TERRENO CIRCUNVIZINHO A FORTIFICAÇÃO MILITAR, NA POSSE IMEMORIAL DO MINISTÉRIO DA GUERRA. REQUISITOS INDEMONSTRADOS. MATÉRIA DE FATO E DECISÃO QUE ASSENTA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279 A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento n. 4009461-21.2019.8.24.0000, Capital - Bancário Agravantes : Eduardo Hawerroth Coelho e outroAdvogado : Eduardo Hawerroth Coelho (OAB: 16769/SC)Agravados : Luiz Sérgio Nunes e outroAdvogada : Katya Silvana Zanotto (OAB: 5479/SC)Interessado : Banco Bradesco S/ARelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Eduardo Hawerroth Coelho e Jordana Maria Ramos Cardoso Coelho interpuseram...

0625707-08.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REIVINDICATÓRIA DA POSSE. ILEGITIMIDADE DE UM DOS DEMANDADOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A APELANTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE...

IMISSÃO NA POSSE – SUSPENSÃO DO FEITO – AÇÃO EM QUE SE DISCUTE DA HIGIDEZ DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – ADMISSIBILIDADE – PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA – DECISÃO CONFIRMADA – AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2070355-74.2018.8.26.0000; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2

Ação Reivindicatória. Imissão na posse concedida em antecipação da tutela recursal. Cumprimento provisório de sentença. Determinação da intimação pessoal dos agravados para desocuparem o imóvel. Desnecessidade. Intimação para o cumprimento da sentença que deve se dar pela imprensa oficial, na pessoa do advogado constituído pela parte. Inteligência do artigo 513, § 2º, I, do CPC/2015. Desocupação...

Apelação. Ação de reintegração de posse. Bens móveis. 1. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Justiça gratuita. Ausência de comprovação da condição de hipossuficiência, mediante a apresentação de documentos bastantes para tal finalidade. 2. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que a prova, cuja produç

APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais – Pretensão de reparação moral por ser impedida de adentrar imóvel em que supostamente residia - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Ação de reivindicação de posse julgada procedente, de maneira que a autora não possuía justificativa para usufruir da posse do imóvel, no qual de fato há muito não residia - Alteração da verdade dos fatos e...

APELAÇÃO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRETENSÃO DE REIVINDICAÇÃO DE BEM CUJO DOMÍNIO OU POSSE NÃO SÃO OBJETO DE DISCUSSÃO NA DEMANDA PRINCIPAL. INADEQUAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 682 DO CPC/2015. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A admissibilidade da oposição está subordinada à existência de uma disputa judicial de outrem sobre a coisa ou direito que o opoente...

Ação de Reintegração de Posse – Comodato verbal por prazo indeterminado – Notificação para desocupação do imóvel – O comodato gratuito se extingue com a notificação do comodante – Devido pagamento de indenização pela ocupação do bem desde a notificação, ante a caracterização da posse injusta – Benfeitorias – Falta de comprovação – Preclusão da prova pericial – Inércia da Ré – Improcedência da...

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - Pleito de retomada de posse de terreno supostamente invadido - Improcedência em primeiro grau por ausência de posse injusta e existência de prova de propriedade do bem pela requerida - Recurso exclusivo da autora insistindo nas teses iniciais - Prova documental que demonstra posse longeva, bem como emissão de documento de IPTU em nome do proprietário anterior, além de...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM - POSSE JUSTA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA REIVINDICAÇÃO PRETENDIDA. A ação reivindicatória é uma das faculdades que a lei atribui ao proprietário para reaver a coisa, prevista no art. 1.228 do Código Civil que lhe assegura o direito de reaver os seus bens do poder de quem injustamente os possua. Verificada a ausência de posse injusta do...

AÇÃO REIVINDICATÓRIA CC. INDENIZATÓRIA. Imissão na posse. Construções no lote vizinho invadiu a área, sendo necessária nova delimitação, apuração da invasão e determinação de indenização pelos invasores. Sentença de procedência. Apelam os réus sustentando cerceamento de defesa; a perícia foi contestada e acarretou na perda de dois metros quadrados que não poderia ser usados para cosntrução, por...

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reivindicação de posse e pedido liminar. Locadora de veículos. Proprietária do bem. Transferência do veículo a terceiros mediante fraude. Responsabilidade do departamento de trânsito. Não demonstrado. Ausência de nexo causal entre o prejuízo e a atuação dos agentes do detran - df. Sentença mantida. 1. O detran - df, como...

Ação reivindicatória. Defesa, consistente na posse, por prazo suficiente à aquisição por usucapião, não provada. Procedência, bem decretada, assegurado, todavia, aos réus, o direito de indenização por benfeitorias, garantido por retenção até efetivo pagamento. Sentença confirmada (RITJSP, art. 252). Apelação dos autores desprovida.  (TJSP;  Apelação 0000247-04.2004.8.26.0337; Relator (a): Cesar...

COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação de reintegração de posse de imóvel. Autora que discute apenas a posse do imóvel, a despeito da denominação atribuida à ação (reivindicatória). Matéria que se insere na competência das Colendas Câmaras da Segunda Subseção Direito Privado. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM A DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099502-14.2019.8.26.0000;...

COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação de reintegração de posse de imóvel - Matéria afeta à competência da Segunda Seção de Direito Privado deste Tribunal, compreendida pelas 11ª a 24ª, 37 e 38ª, nos termos do artigo 5º, II.7, da Resolução 623/2013 - Remessa determinada - Apelo não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1006902-40.2015.8.26.0126; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de...

PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Ação julgada procedente. Imissão de posse deferida. Ação executiva "lato sensu". Desnecessidade de prévia intimação do réu para o cumprimento da sentença. Tardia exceção de usucapião. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2084305-53.2018.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de