Ação de separação judicial consensual
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Acordao N° 1401807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Separação consensual. Partilha do imóvel. Coisa julgada. Impugnação dos herdeiros. Inexistência. Decisão reformada. 1. Na ação de separação judicial do de cujus e da agravante, as partes firmaram acordo para a separação consensual e, entre outras avenças, a partilha do imóvel arrolado na ação originária. 2. A matéria relativa à meação da agravante sobre...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... 1. Na ação de separação judicial do de cujus e da agravante, as partes firmaram ... -
Acórdão Nº 0024307-62.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
... Relator [1] ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO ... ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONSENSUAL. MORTE DO PARTICIPANTE DO ...
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Acórdão nº 1.0079.05.185122-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA. A decisão proferida por Juiz togado que homologa acordo realizado entre as partes litigantes, em ação de separação, que foi ratificado em audiência de conciliação, é válida,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - AUDIÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1036280-62.2014.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... São Paulo Voto nº 33858 Natureza da ação: Embargos à execução EMENTA: embargos à ... partes - Execução de título judicial acordo firmado em ação de ração consensual embargos interpostos alegando ... autora: por ocasião da separação, as partes fizeram um acordo no tocante ...
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Acórdão nº 50004252920178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE. 1. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DO DEMANDADO. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. VERIFICA-SE QUE, TAL COMO APONTA AUTORA/APELANTE, O PRAZO LEGAL PARA CONTESTAR DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, DEVENDO SER DECRETADA A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC,
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... ência do pedido de conversão de separação em divórcio, (b) julgou o processo extinto, ... de 2014; (5) chegaram a propor ação consensual de conversão de separação em divórcio, ... , isso se deu depois da separação judicial dos litigantes, que foi decretada em 2006 (fls ... -
Acórdão nº 0169250-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDENCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO IMPROVIDO. O divórcio...
... da Silva contra sentença proferida em ação de separação litigiosa, posteriormente ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM ... , mesmo, podendo ser resolvida de forma consensual. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdãos nº 1003198-95.2018.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Ação de cobrança. Condomínio existente entre as partes oriundo de separação judicial consensual. Pleito ajuizado ...
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Acórdão nº 0358510-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Mayo de 2014
... seria competente para processar e julgar a ação ... de Alvará Judicial para Averbação de ... separação consensual em divórcio por ele julgada ...
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Acordao N° 1367478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de fazer. Separação consensual. Divisão de bens. Pendência de transferência de imóvel. Emissão de declaração de vontade. Necessidade. Adequação dos honorários. Necessidade. Recurso parcialmente provido. 1. Apesar dos réus alegarem não terem resistido à pretensão autoral, é certo que a propriedade a ser transferida encontra-se registrada no nome de pessoa...
... DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... DIVISÃO DE BENS. PENDÊNCIA DE ... os termos da Sentença proferida na Ação de Separação Consensual realizada entre ... Necessidade e utilidade do provimento judicial para solução da controvérsia ... 2. Recurso ... -
Acórdãos nº 0008366-59.2013.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Promoção pelos autores de ação se separação judicial, posteriormente ... por acordo de divórcio consensual. Previsão de honorários de 15% ...
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Acórdão nº 1.0686.01.006453-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.07.358857-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2008
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO - NÃO SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 244, 249, § 1º E 557 TODOS DO CPC. Em obséquio ao princípio da instrumentalidade das formas que caracteriza o
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - DESIGNAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001809-90.2014.8.26.0010 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. danos ... Separação judicial consensual. Existência de ...
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Acórdão nº 1.0079.05.190443-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2006
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - SESSÕES DE CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003, DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEGALIDADE - ORIENTAÇÕES QUE NÃO APRESENTAM O ESCOPO DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ENCONTRANDO-SE EM PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -...
EMENTA: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - SESSÕES DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.321654-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2007
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO - NÃO SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 244, 249, § 1º E 557 TODOS DO CPC. Em obséquio ao princípio da instrumentalidade das formas que caracteriza o
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - DESIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.06.265247-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2007
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - SESSÕES DE CONCILIAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 407/2003, DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEGALIDADE - ORIENTAÇÕES QUE NÃO APRESENTAM O ESCOPO DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ENCONTRANDO-SE EM PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -...
EMENTA: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - SESSÕES DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.06.281688-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA - CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO - NÃO SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 244, 249, § 1º E 557 TODOS DO CPC. Em obséquio ao princípio da instrumentalidade das formas que caracteriza o
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - DESIGNAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0055397-88.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... - E mbora denominada de ação de cobrança, a pretensão tem ro em título executivo judicial (sentença homologatória de separação consensual, com partilha de bens) - O pedido se ...
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Acórdão nº 1.0079.05.197054-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA DECISÃO MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL ... -
Acórdãos nº 0078550-85.2005.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Inconformismo. Ação de execução de sentença, proferida em utos de separação judicial consensual. Competência da ...
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Acórdão nº 1.0079.04.145330-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0079.04.164995-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE - PROCEDIMENTO REGULAR - AUSÊNCIA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0079.04.143862-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2005
DIREITO CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL SESSÕES DE CONCILIAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 407/2003, DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS LEGALIDADE ORIENTAÇÕES QUE NÃO APRESENTAM O ESCOPO DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE, ENCONTRANDO-SE EM PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A
EMENTA: DIREITO CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL SESSÕES DE ... -
Acórdão nº 1.0079.05.191433-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE - PROCEDIMENTO REGULAR - AUSÊNCIA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0079.05.189094-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL NULIDADE DA ...