Ação de separação judicial consensual
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Acórdão nº 2007/0207246-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... terem buscado sua dissolução por meio de ação de separação judicial consensual. O outro ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0053444-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... menção a um imóvel, foi proferido na ação de separação judicial consensual promovida ...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE PARTILHA CONSENSUAL EM ... É adequada para desconstituir decisão judicial homologatória de partilha a via ... anulatória ... e coerente que a separação de fato do casal ocorreu em agosto de 2008, o ...
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Acórdão Nº 0628487-30.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
... 0176820-67.2016.8.06.0001 que trata de Ação Ordinária com pedido de tutela de ... urgência ... declaração judicial de que os valores depositados no Plano de ... de Separação Judicial Consensual ... Pelo exposto, requer, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042708-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DIREITO PERSONALÍSSIMO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO1. O falecimento do ex-cônjuge, antes da propositura da ação de conversão de separação judicial em divórcio, implica a extinção do processo, sem resolução de mérito, por versar a demanda sobre direito...
... , nos autos de ao de converso de separao judicial em divrcio consensual em desfavor de L.C.R., ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0247500-32.2003.5.07.0009), 2019-03-12
... juntada das certidões de casamento, separação judicial consensual, divórcio, mandado de ... , no longínquo ano de 1995, no bojo da ação separação consensual, onde foi decretada a ...
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Processo nº 0194621-33.2016.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... casamento, há informação da separação" ... judicial datada de 1985. ... 4. Além\xC2" ... consensual ... ação ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ...
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Processo nº 0066797-91.2016.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Indenização - Divórcio - Partilha de Bens que Ficou Relegada para Momento Posterior - Bem Imóvel Do Casal - Uso Exclusivo por Um Dos Cônjuges - Arbitramento de Aluguel - Cabimento. - Competência Do Juízo Cível, Eis que a Ação de Arbitramento e Cobrança de Alugueres Não Se Encontra Elencada Nas Hipóteses No Rol de Competência Do Juízo de Família. Precedentes Tjrj. -...
... APELAÇÃO – AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO – DIVÓRCIO –\xC2" ... da partilha, quando da separação consensual, na hipótese ... judicial de arbitramento ... -
Acórdãos nº 1002527-30.2014.8.26.0126 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... preliminar de carência de ação. PROCESSO - Rejeitada a alegação de ... de intimação da constrição judicial e/ou praças designadas; ou (b) ... ça proferida em ação de separação consensual, em data anterior ao ...
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Acórdão nº 0004268-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... ACORDO CELEBRADO EM PROCESSO DE SEPARAÇÃO ... CONSENSUAL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR ... em face de decisão prolatada nos autos da Ação de ... Separação Judicial Consensual nº ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , necessárias para a pratica de ato judicial: ... (X) 01 Daje - Citação – código ... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO proposta por MARIA ... -82.2021.8.05.0022 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Barreiras ... de uma ação de separação judicial consensual, sendo que no presente processo veicula demanda ...
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Acórdão nº 1001549-95.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DESCABIMENTO – CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE BENS AO TEMPO DA PARTILHA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não se justifica a sobrepartilha quando demonstrado nos autos que no momento da partilha a parte apelante tinha...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – ... infere do termo de sessão de mediação judicial de ID. 18342546. ... Contestação e ... Segue afirmando que, por ocasião da separação houve a partilha regular dos bens declarados pelo ... ÊNCIA – SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL – CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - CONHECIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0180686-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ajustados em 1986, nos autos da ação de separação judicial ... convertida em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-47.2020.5.06.0001), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO. BOA-FÉ DO TERCEIRO MANTIDA. É certo que a aquisição da propriedade de um imóvel ocorrerá pela transcrição do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis, no entanto, consoante a Súmula 84 do STJ, a ausência do registro da aquisição do imóvel no Cartório não obsta sua
... da reclamada, Daniella Canhim Carneiro, ação em que pleiteou a desconstituição da penhora ... , tendo ingressado com processo de separação judicial consensual, no qual foi concretizada a ... -
Processo nº 0331766-05.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Previdenciário. Pensão por morte. Cônjuges separados judicialmente sem deliberação acerca de alimentos. Alegação de que a separação judicial não interrompeu o relacionamento amoroso ou a dependência econômica. Ausência de prova mínima das alegações. Correta a sentença de...
... Alegação de que a separação ... 174/176, que, proferida em ação ... judicial não passou de ... consensual do ... -
Acórdão nº 2009/0010169-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. O trancamento da ação penal ou de inquérito policial em sede de habeas ... das custas judiciais de ação de separação consensual ... 3. Como postos nos autos, os ... ARTHUR para propor Ação de Separação Judicial Consensual - Auto nº 001.08.005177-5, tendo a ...
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Capital - 4ª vara de família
... ÃO 8049489-80.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção de casamento, de divórcio, de separação judicial e as causas relativas à união ... ído, ingressou perante este Juízo com AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ) a de que, a partir do princípio da separação de poderes, dá-se a primazia ao Poder ... ção Pública a submeter-se ao controle judicial e ao princípio da isonomia, pelo qual as leis ... por outros atores, rompendo-se a ação unilateral e vertical para que se possa abrir ... , de caráter menos autoritário e mais consensual, aberto à interlocução com a sociedade e ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... , que estabelecia prazo decadencial para a ação de impugnação de paternidade e a exclusividade ... divórcio não culposo ou do divórcio consensual, como se verá adiante ... A tendência ...
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Decisão Monocrática nº 50054829120198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA APELANTE NO PERCENTUAL FIXADO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ... ência à saúde prevista no título judicial ... Em razões (evento 82 - origem), a apelante ... da ação de separação judicial consensual, processo nº 02702129476, foi homologado acordo ... -
Capital - 3� vara de fam�lia
... ÃO 8048782-15.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção dos demandados dos termos da presente ação e para que sejam intimados do dia, hora e local ... para o caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na ... dos autos da ação de conversão da separação judicial consensual em divórcio e que sejam ...