Ação de separação judicial consensual
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Decisão Monocrática nº 2008/0071854-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , referentemente à medida cautelar de separação de corpos n. 2006.01.1.121.425-3 e à ação de eparação judicial não consensual n. 2007.01.1.006.181-4, propostas ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união ... mais é do que o cumprimento da decisão judicial de partilha de bens que, na verdade, já deveria ... de partilha realizada em ação de separação judicial. Reconhecida a incompetência absoluta ... consensual. Extinção do vínculo que ensejava a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para ... consensual (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC) e sempre ... que “a desmedida imposição judicial de deveres extraordinários e sem amparo na ...
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Acórdão nº 0025571-65.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... vergastada, tomada na fase satisfativa da ação ... originária, rejeitou a impugnação ao ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2002/0096243-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE ... DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DA PENSÃO SOBRE ... CARÊNCIA DA AÇÃO ... I. Tratando-se de incidente originário ... Ação de Separação Judicial Consensual, pelo qual 'o varão pagará à mulher, a título ...
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Acórdãos nº 1003920-28.2018.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... segurança ITBI Divórcio consensual" Excesso de meação na partilha Hip\xC3" ... TRANSMISSÃO POR DOAÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL MEAÇÃO. 1. Na ... ão quando da partilha realizada na ação de separação judicial consensual. Naquela ...
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Sentença nº 1000033-73.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , razão pela qual, não sendo parte na ação principal, indevida a penhora. Atribuiu à causa ... A sentença de homologação da separação judicial consensual entre as partes Valéria ...
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Acordao N° 1356202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de dívórcio. Tutela de evidência. Dissolução imediata do vínculo conjugal. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. O pronunciamento do juiz que decreta o divórcio é sentença de natureza desconstitutiva, que produz efeitos a partir do trânsito em julgado, o que impede a tutela de evidência ou antecipação dos efeitos da tutela. 2. No caso concreto, a ação
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DÍVÓRCIO. TUTELA ... DE EVIDÊNCIA ... pela ora Agravante, sem caráter consensual, de ... modo a obstar os precedentes do STJ que ... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o ... restabelecimento da sociedade ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.602 PERNAMBUCO ... escolha judicial descrita no item 2.6 da presente decisão ... o credor que venha buscar uma saída consensual, negociando ... com o devedor sua saída do ... 167, VI, da CF), o preceito da ... separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... -21.2019.8.05.0079 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Eunapolis ... consensual , alegando, em síntese, que os requerentes ssaram com Ação de Separação Judicial Consensual, cujo feito ...
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Acórdão Nº 0020546-92.2018.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que se acolhem os embargos declaratórios opostos pela exequente para sanar omissão existente e acrescer fundamentos ao acórdão embargado.
... ções do embargado, seja quanto à separação, quanto aos termos do acordo de separação, ... matrícula, o fato é que há um acordo judicial legal e regularmente homologado em que a ... executado ocorreu antes do ajuizamento da ação principal. Aplicável, à espécie, a Súmula nº ... que da ação de separação consensual havida entre o executado e a terceira embargante, ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... de um acordo entre os cônjuges (consensual) ou ser decorrente do dissenso entre eles ...
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Acórdãos nº 1126695-17.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... ÇÃO PLANO DE SAÚDE Ação de cobrança ajuizada pela operadora ... estatutária, em razão da separação judicial Situação jurídica já ... em autos de separação consensual que prevê a manutenção de ex-cônjuge ...
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Acórdão nº 0111561-65.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
... de piso julgou parcialmente procedente a Ação, ... desconstituindo a penhora efetivada nas ... sua separação consensual no ano de 1993, antes, pois, do ... judicial transitada em julgado que consignava a ...
- Acórdão Nº 5002286-11.2021.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...
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Acórdão nº 0058686-48.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ação ajuizada com o fim de obter aposentadoria por ... 17/18, petição da ação de separação judicial consensual, datada de 03 de setembro de ...