Ação de separação judicial consensual
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ... ência do campo do direito e do corpo judicial, sem se cair na visão oposta, é preciso levar ... A separação entre Direito Civil e Direito Administrativo não ...
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Ibotirama - Vara cível
... 1- Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada em 17/10/2019, ... ÃO 8001195-28.2021.8.05.0099 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibotirama Requerente: M. D. G. P ... requereram AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL consubstanciada ...
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Medeiros neto - Vara cível
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação de Alimentos desafiada por MARIA ISABELY MATOS ... validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos ... Trata-se de Ação de Separação Judicial Litigiosa, convertida em Ação de rcio Consensual, desafiada por HEILDE BATISTA DO CARMO em ...
- Acórdão Nº 5013327-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
- Acórdão, Processo nº 0014448-64.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
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Acórdãos nº 0015293-98.2012.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Comarca: Piracicaba Voto nº 3162 AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS PELO USO ... DO IMÓVEL PELA RÉ – SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL ...
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Acórdão Nº 4005464-30.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... 2007, por força da sentença proferida na ação de separação judicial consensual n ...
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Acórdão, Processo nº 0001785-85.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... de Registro de Rio Claro/SP, nos autos da ação cautelar penal nº 0071055-56.2000.403.0399 ... 23 de setembro de 1999, Processo de Separação Consensual n. 1665/1999, que tramitou pela R ... Conforme cláusulas da separação judicial transitada em julgado em 23 de setembro de 1999, ...
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Guarda parental no código civil
... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... quite consensual, deveria ser observado o acordo entre os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000351-23.2020.8.19.0048 (Criminal), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALIMENTANDA QUE CONTA, ATUALMENTE, COM 60 ANOS DE IDADE TENDO SE CASADO COM O AUTOR NO ANO DE 1985, E SE SEPARADO NO ANO DE 2007, RECEBENDO PENSÃO DESDE ENTÃO. ACORDO DE SEPARAÇÃO QUE ESTABELECEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEM ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO. DEMONSTRADO NOS AUTOS PELO AUTOR QUE A RÉ APESAR DE RECEBER A ALUDIDA PENSÃO HÁ A...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE ... ACORDO DE ... SEPARAÇÃO QUE ESTABELECEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA ... SEM ... por ocasião da ação de separação judicial consensual no ano ... de 2006. No entanto, afirma ... -
Acórdão nº 50486960620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. CUSTEIO DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI REFORMADA, POIS A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA PELO EXECUTADO DE PAGAR O ALUGUEL E O CONDOMÍNIO DA EXEQUENTE PERMANECE ATIVA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... homologação nos autos da ação de separação judicial consensual. Na ocasião, JORGE LUIZ ... -
Acórdãos nº 2170406-25.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2020
... Carência de ação. Ausência de direito líquido e certo ... ; ii) que concordou, em acordo judicial homologado nos autos sob nº 1411/05 de ação de separação judicial consensual, em pagar alimentos ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... Vistos, etc ... Trata-se de ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto- Lei nº ... Pública na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação ao cumprimento ... -58.2008.8.05.0274 - Separacao judicial consensual ... Trata-se de ação de separação ...
- Acórdão Nº 0900303-66.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
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Acórdão nº 1.0694.15.004930-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - SENTENÇA ÚNICA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DECLARADA - MANUTENÇÃO.- Em autos de ação declaratória e nulidade de negócio jurídico, havendo prova capaz de demonstrar a simulação do contrato de compra e venda e ausente comprovação do efetivo...
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Acórdão Nº 5050026-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A CONVERSÃO DO FEITO AO RITO COMUM EM RAZÃO DA PRETENSA INIDONEIDADE DA PROVA DOCUMENTAL COLIGIDA COM A INICIAL. RECURSO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE FIGUROU COMO FIADORA DOS RÉUS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL E, EM TESE, EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO INADIMPLIDO PELOS DEVEDORES PRINCIPAIS. DOCUMENTOS ANEXOS À EXORDIAL QUE REVELAM A...
... Balneário Camboriú, o qual, nos autos da ação monitória n. 5010159-87.2022.8.24.0005, ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, ... -
Acordao N° 1308154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Homologação acordo separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Determinação de emenda à inicial. Matrícula imóveis. Averbação alteração estado civil em face da anterior separação judicial. Não atendimento adequado. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Alegada desnecessidade. Inexistência de conflito entre as partes. Possibilidade. Princípios processuais. Resolução...
... HOMOLOGAÇÃO ACORDO SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS ... RESOLUÇÃO ... CONSENSUAL DE CONFLITOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1 ... ção significaria alongar por demais a ação, retardando o andamento do feito, ... razão pela ... -
Acórdãos nº 1005333-19.2017.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... BÁRBARO VITA SOBREPARTILHA Separação consensual realizada por meio de o judicial homologado Meação sobre as verbas decorrentes de ação trabalhista movida pelo ex-cônjuge ...
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Acordão nº 20150658235 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2015
... 88/96). Em março de 2003, em ação de separação judicial, convertida em ... ão universal de bens e separação consensual, restou consignada a futura ação de partilha no ...
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Acórdãos nº 4006321-41.2013.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... : MIRIAN JORGE CAIADO APELAÇÃO Ação declaratória c/c repetição de consensual Excesso de meação na partilha ... DE TRANSMISSÃO POR DOAÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL MEAÇÃO. 1. Na separação ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... casamento; depois disso, só por meio de ação judicial com vistas a modificar o regime de bens ... Indeferimento. Regime da separação consensual. Pacto antenupcial. Caso no qual restou ...
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Acórdão Nº 0011500-08.2006.5.04.0781 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2014
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo
... óvel penhorado foi objeto de partilha na ação de separação judicial consensual homologada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -