ação direta inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 5518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
DECISÃO: Trata-se de ação direta ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem ... óteses caracterizadoras de inconstitucionalidade direta, imediata e frontal (RTJ 133/69, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 6481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
DECISÃO: Trata-se de ação direta ajuizada com o objetivo de questionar a ... óteses caracterizadoras de inconstitucionalidade direta, imediata e frontal (RTJ 133/69, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 5033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisões Monocráticas nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Ação direta de inconstitucionalidade ... Art. 5º da ...
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Decisões Monocráticas nº 4599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 4599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 4997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.986 MATO GROSSO ... -
Decisão da Presidência nº 4997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 4765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...
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Acórdão Nº 40499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 3.395-MC/DF ...
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Decisão da Presidência nº 4664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 3923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI ...
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Decisão da Presidência nº 3923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 2955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 5979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 3501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
A pretensão de inconstitucionalidade ... Legitimidade ativa da ATRICON para o ... inconstitucionalidade Trata-se de ação direta proposta pela Associação dos Membros dos ...
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Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
Vistos etc ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 4773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...
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Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER ...