ação indenizatória contra banco
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ... de qualquer natureza, inclusive indenizatória, em favor de membros dos Poderes, do Ministério ... XV – a propositura de ação judicial para discutir a dívida ou o contrato ...
-
Acórdão nº 71010426997 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 28-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. RECURSO QUE ALMEJA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO indenizatória. consumidor. banco. inscrição ... -
Acórdão nº 7000807-45.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. MÍNIMO DE LASTRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO A inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor não é automática, posto que, no caso concreto, o consumidor poderia mais facilmente conseguir a prova, ao passo que o fornecedor do serviço,
... da sentença que julgou improcedente a ação de declaração de inexistência de débito c/s ... A fim de resolver o problema, dirigiu-se ao Banco HSBC, responsável pelo recebimento dos boletos, ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FATO CONSTITUTIVO ... -
Acórdão Nº 0634140-71.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL. INSTITUIÇÃO GESTORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42/STJ. RECURSO PROVIDO.-A demanda versa sobre responsabilidade decorrente da má gestão da Instituição Financeira, em razão da não aplicação de correção monetária na conta do PASEP da Agravante. Assim, tem-se a conclusão de que a legitimidade passiva é do
... Agravado: Banco do Brasil S/A ... Custos Legis: Ministério ... PASEP. DESFALQUE. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL ... , manejado por Ana Rodrigues Santana contra o ato de pág. 136, ... ensejo em que o douto ... -
Acórdão nº 2012/0077720-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. 1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. 2) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. 3) BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
... AGRAVADO ... : BANCO DO BRASIL S/A ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E ... -
Decisão Monocrática Nº 0303777-75.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. EMPRESA EMITENTE DOS CHEQUES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FALTA DE CONFERÊNCIA DO SALDO ANTES DA EMISSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA PRESERVADA.1. Nos termos dos artigos 186 e 927, do CC/02, sabe-se que para que se possa reconhecer o cabimento da indenização,
... Apelado: Banco Santander Brasil S.A ... EMENTA: APELAÇÃO L. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. CHEQUES ... DEVOLVIDOS POR ... apelação interposta pela empresa autora contra ... sentença que julgou improcedente a ação ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1442785 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO QUE APENAS OPERACIONALIZA O CADASTRO. 1.- O Banco do Brasil, órgão que operacionaliza o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, não possui legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos...
... DA SILVA SILVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS :MIRELA MACIEL MENDES E ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ... interposto por DENISE JUSTO JAEGER, contra a decisão de fls. 257⁄260 (e-STJ), que negou ... -
Acórdão nº 71010424919 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 28-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. COBRANÇAS INDEVIDAS. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação indenizatória. consumidor. banco. cobranças ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. BANCO DO BRASIL. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA 283/STF.. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO.1. "O juízo de admissibilidade do recurso especial é um procedimentobifásico, de...
-
Processo nº 0012154-29.2014.8.19.0075 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DISCUSSÃO ACERCA DE COBRANÇAS DE TARIFAS DENOMINADAS: TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E SERVIÇO DE TERCEIROS. RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526-SP SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE...
... APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A ... APELAÇÃO CÍVEL. ... AÇÃO" INDENIZATÓRIA. BANCO ... YAMAHA MOTOR\xC2" ... -
Acórdão nº 71010304160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALTA DO DEPÓSITO DO SALDO DO REFINANCIAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DO MUTUÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.
... 2021/Cível ... INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALTA ... CLEBER AUGUSTO TONIAL, ... Trata-se de ação indenizatória, em que o autor alegou a ... -
Acórdão nº 71010502847 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. FRAUDE COMETIDA EM TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA BANCÁRIA DA CLIENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação indenizatória. consumidor. BANCO. fraude ... -
Acórdão nº 71010365351 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO DE VALOR SUBSTANCIAL EM CONTA. EXISTÊNCIA DE DÉBITO PRETÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO. LEGALIDADE DO BLOQUEIO NÃO DEMONSTRADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71006807929. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DA RENDA MENSAL. LESÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO DE ... -
Acórdão nº 71010464634 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. IMPUGNAÇÃO À REALIZAÇÃO DE DOIS PIX DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. SUPOSTO GOLPE NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL CONTRIBUIÇÃO DO CLIENTE. DEVER DE RESTITUIR AS QUANTIAS DEBITADAS INDEVIDAMENTE, NA FORMA SIMPLES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação indenizatória. consumidor. banco. impugnação ... -
Acórdão Nº 0700451-77.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS DE AUTOR E RÉU. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA ANALFABETA. BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES MÍNIMOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.A
... PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA ANALFABETA ... a inexistência da dívida, condenando o banco à ... devolução do indébito, além de ... Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, ... formando-se o imprescindível ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2257-51.2013.5.15.0017) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ENTRE A EMPRESA ORA AGRAVANTE E O BANCO RÉU. 2. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA PELA EMPRESA AGRAVANTE EM FACE DE EX-EMPREGADO. APLICAÇÃO DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausê
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ENTRE A EMPRESA ORA AVANTE E O BANCO RÉU. 2 ... AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA PELA ... por FINAMA AUTO FINANCIAMENTO S/C LTDA., contra o Espólio de José Benedito de Sá e SANTANDER ... -
Acórdão Nº 0011772-80.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. FRAUDE EVIDENCIADA. DEVER DE CAUTELA INOBSERVADO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELOS CONHECIDOS, SENDO O DA PARTE AUTORA PROVIDO E DO BANCO IMPROVIDO. 1. In casu, o Autor propôs ação indenizatória
... ÇALVES DE ARAUJO (OAB TO003536) APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : FABRICIO DOS ... sede de preliminar, arguiu a carência de ação, pois entende que não há nos autos prova de ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE ... e por PAULO ISMAR DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara ... -
Acórdão Nº 5004549-46.2020.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DO SALÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.1. RECORRENTE QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS FIRMADOS PELO RECORRIDO QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ADIMPLIDOS. PEDIDO DE PORTABILIDADE DO SALÁRIO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES DA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS EMPRÉSTIMOS QUE AUTORIZARIA A RETENÇÃO DO...
... APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS ... contra a sentença que, nos autos de ... outros julgados desta Corte.Nesse sentido:AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA". RETENÇÃO INDEVIDA DO SALÁRIO DO AUTOR. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SIMULAÇÃO. FRAUDE. SUBSTITUIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. FALTA DE ANUÊNCIA DE UM DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DA AUTORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEMANDADO....
... : BANCO" ALVORADA S/A ... ADVOGADOS ... : PATRÍCIA\xC2" ... contra ... -
Acórdão nº 71010483576 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM RENEGOCIAÇÃO. DÉBITOS NÃO ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. INADIMPLEMENTO. DESCONTO REALIZADO PELO RÉU QUANDO DA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... ação indenizatória. consumidor. banco. contratos de ... -
Acordao N° 1272300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação indenizatória. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco do brasil, como mero...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FUNDO PASEP ... BANCO DO BRASIL ... ão cível interposta por ANTÔNIO DE SOUZA contra a r. sentença contida no ID ... 16755412, ... -
Acórdão Nº 5002679-27.2023.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO RÉU QUE NÃO QUITOU BOLETO DE ÁGUA CADASTRADO PARA DÉBITO EM CONTA. RESIDÊNCIA DA AUTORA QUE TEVE A ÁGUA CORTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INDUBITÁVEL NOS AUTOS OS BOLETOS DE ÁGUA DA AUTORA ESTAVAM INSCRITOS PARA DÉBITO AUTOMÁTICO NA CONTA CORRENTE DE SEU FILHO, EVENTO 1 - INFORMAÇÃO 6. BOLETO DE PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA
... : IRMA SPRICIGO PERES (AUTOR) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) ... VOTO ... Versam os autos sobre ação indenizatória, alegando a parte autora que o ... -
Acórdão nº 0005803-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS. POSTERIOR AVERIGUAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA GERÊNCIA. MEROS DISSABORES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0005803-63.2011.8.05.0001, Relator(a): Emílio Salomão Pinto Resedá, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 07
... tratamento dos preposto do Banco e do travamento da porta giratória ... Por fim, ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... BANCO. TRAVAMENTO DE PORTA ... -
Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO MANTIDO PELO SERASA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA PARA RESTRINGIR A EXCLUSÃO DO CADASTRO À ANOTAÇÃO DA DÍVIDA QUE ESTAVA SENDO DISCUTIDA JUDICIALMENTE. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS...
... AÇÃO ... banco, não implica ... autores da demanda indenizatória ... -
Acórdão nº 0528125-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FILA DE BANCO. LEI MUNICIPAL QUE FIXA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TEMPO RAZOÁVEL. MERO ABORRECIMENTO. STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0528125-10.2017.8.05.0001, Relator(a): Roberto Maynard Frank, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 19/03/2019
... Apelado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira ... DIREITO ... DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... FILA DE BANCO. LEI MUNICIPAL ... SALES contra a sentença de fls. 96/99, proferida pelo MM ...