ação regressiva do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006908320134058400), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DO PEDIDO. SAT COBERTURA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a empresa ré a ressarcir ao INSS o valor de todas as prestações pagas à vítima do acidente de trabalho que gerou o benefício 553.129.895-8 (ação...
... de condenar a empresa ré a ressarcir ao INSS o valor de todas as prestações pagas pelo INSS ... que gerou o benefício 553.129.895-8 (ação regressiva) ... O INSS, ora embargante, aduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097455720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809745-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA TEXTIL LTDA ("NACIONAL TEXTIL") ADVOGADO: Victor Yuri Brederodes Da Rocha e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001418820184058306), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. SAT. COBERTURA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a empresa ré a ressarcir ao INSS as despesas relativas às parcelas vencidas e vincendas (Art. 945 CC) pagas a título de benefício decorrente do acidente que vitimou...
... o pedido referente ao ressarcimento ao INSS das despesas relativas às parcelas vencidas e ... ação regressiva) ... O INSS, ora embargante, aduz ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... , a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... ARTIGO 342 ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... 283 e a ação regressiva, na forma estabelecida pelo INSS.” (NR) ...
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nº 2001.71.08.002874-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2003
... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA OS EMPREGADORES. ART ...
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Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... REGIMENTAL ... ACIDENTE DO TRABALHO – SAT. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 DA ... LEI 8.213/91 ...
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Apresentação
... No ensejo, discorremos sobre ação regressiva do INSS e a natureza alimentar das ...
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Apresentação
... No ensejo, discorremos sobre ação regressiva do INSS e a natureza alimentar das ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INSS. RESSARCIMENTO. 1. Tratando-se de ação ... — ACIDENTE DO TRABALHO — AÇÃO REGRESSIVA — INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. A matéria objeto ...
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Legitimidade processual
... ça ( ... ) a Previdência Social proporá ação regressiva ( ... )", a conclusão lógica que se ... é que a legitimidade para propor a ARA é do INSS ... A jurisprudência pátria, inclusive do STJ, ...
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Decisão monocrática Nº 1405830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados ... CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACIDENTE EM ...
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Em Ação Regressiva, INSS pode cobrar parcelas de até cinco anos atrás
Em Ação Regressiva, INSS pode cobrar parcelas de até 5 anos atrás
Em Ação Regressiva Acidentária, Instituto Nacional do Seguro Social pode cobrar parcelas de até cinco anos atrás. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu sentença que limitou a três anos a restituição d... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... REGRESSIVA. ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação ... INSS, contra a Construtora Giovanella ...
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Decisão monocrática Nº 1323898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2021
... 3. Aplica-se s condenaes em ao regressiva promovida pelo INSS o mesmo ndice utilizado por ...
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Decisão monocrática Nº 1310832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. INSS. ACIDENTE DE ...
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Decisão da Presidência nº 1003113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO REGRESSIVA. ARTIGO ... INSS" visa ressarcir os cofres públicos\xC2" ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR.SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESESDE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/1932. CULPA DO EMPREGADOR. ...
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Acórdão nº 2014/0306610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. ART. 120 ...
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Juros e correção monetária
... ressarcimento do montante suportado pelo INSS em virtude da conduta culposa de outrem. A ... EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. ART. 120 ...
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Acórdão nº 2015/0200172-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA, AJUIZADA PELO INSS, ...