ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
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Acórdão nº 1.0220.17.002454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Nas ações reivindicatórias, o requerente precisa demonstrar a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicada, individualizá-la e comprovar o exercício da posse injusta do referido bem. - Se o requerente se desincumbe do ônus probatório que lhe cabe, fazendo...
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Acórdão nº 1001980-50.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – DOMÍNIO DO IMÓVEL DOS AUTORES ORIGINADO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA E DECLARADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – POSSE INJUSTA DOS RÉUS – POSSE CONTRÁRIA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SEM CAUSA JURÍDICA ADEQUADA QUE A LEGITIME – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
... (202)Assunto: [Reivindicação, Usucapião Extraordinária, Liminar]Relator: Des(a). JOAO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PREENCHIDOS OS REQUISITOS ... órios não é igual ao observado nas ações possessórias, já que, no âmbito possessório, ... -
Acórdão Nº 0182347-39.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... Sandra Maria de Carvalho ... REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA ... ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA ... RECURSO DE ... 2) A ação reivindicatória, de natureza real, é fundada no ... , por meio de certidão negativa de ações possessórias em face da apelada, vide fls ...
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Acórdão Nº 0002805-32.2014.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DOS AUTORES ... DAQUELA QUE SE EXIGE NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS PELA AQUISIÇÃO POR VÍCIO DE ... SE SUJEITA À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO) ... IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0010421-29.2018.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-11-2023
... de reconhecer/conceder a usucapião em modalidade diversa da ... requerida na inicial ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, ... ações por ele ajuizadas, mas não aquelas contra ele ... possessórias, será possível afastar do ... lar, discutir ...
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Acórdão nº 1.0090.14.000549-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...
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Acórdão nº 1.0090.14.000549-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...
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Acordao N° 1627237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação reivindicatória. Individualização do imóvel constante do título. Dúvidas. Determinação de emenda para adequação da ação proposta não atendida. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. A ação reivindicatória é ação petitória proposta pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É demanda real por meio da qual o proprietário busca a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO ... sua validade e que a Ação de Usucapião nº 6.940-7/04, que tramitou na 2ª Vara de ... Federal e mais outras 2 (duas) ações (700054.52.2020.8.07.001 e ... valer-se de ações possessórias para proteger a composse, aplicando-se, por ... -
Acórdão Nº 0001220-76.2014.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... sentença (evento 64) que, nos autos da ação reivindicatória ajuizada por Luiz Sudol, ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. TESES RECHAÇADAS. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA DO ... que a presente demanda, ao contrário das ações possessórias, não possui caráter dúplice ...
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Acórdão Nº 5000007-83.2001.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... imóvel; b) prescrição aquisitiva (usucapião), pois a posse dos réus não foi mansa e ... ão reivindicatória, a existência dessas ações e de fortes indícios de fraudes e ... ou precária, típica das ações possessórias. Verbis : ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ...
- Acórdão Nº 0300670-08.2014.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acordao N° 1226237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Civil. Processo civil. Reivindicatória. Demarcatória. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenizatória. Usucapião extraordinária. Reconhecimento em sede de defesa. Preliminares. Cerceamento de defesa. Intervenção do mp. Incompetência do juízo. Vícios no edital. Rejeitadas. Imóvel particular. Direito individual, patrimonial e disponível. Requisitos usucapião. Termo inicial....
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. DEMARCATÓRIA ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZATÓRIA ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECONHECIMENTO EM SEDE DE ... de apelações contra a sentença que, em ação de conhecimento (reivindicatória c/c imissão ... a intervenção doMinistérioPúblico nas ações de usucapião sob a égide do ... CPC/73 (art ... III As ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre entes públicos e ... -
Acórdão nº 1.0672.13.001606-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE. O acolhimento do pleito de reintegração de posse depende da demonstração da existência prévia de posse, da ocorrência do esbulho e da consequente perda da posse. Inexistente demonstração da existência de posse pretérita, deve realmente o pleito reintegratório ser julgado...
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Acordao N° 1605888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Reivindicatória. Sentença de improcedência. Posse. Justa. Mansa. Ininterrupta. Período superior a dez anos. Comprovada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedente ação reivindicatória de imóvel rural. 2. A ação reivindicatória é a demanda real por meio da qual o proprietário não possuidor busca a retomada do
... DIREITO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... POSSE ... contra a sentença que julgou improcedente ação" ... reivindicatória de imóvel rural ... 2. A a\xC3" ... usucapião como matéria de defesa ... 5. Preliminar ... não possui caráter dúplice, como as ações possessórias, em que há possibilidade de se ... - Acórdão Nº 0300262-60.2016.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão nº 1.0313.16.005819-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
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Acórdão nº 1.0313.16.005819-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
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Acórdão nº 1.0313.16.006084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
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Acórdão nº 1.0313.16.006084-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. TRÊS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AFASTAMENTO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Não há falar em razões dissociadas, quando as razões recursais atacam a sentença recorrida. Com efeito,...
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Acórdãos nº 1000561-95.2013.8.26.0278 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Voto nº 13.137 REIVINDICATÓRIA. RÉUS QUE OCUPAM O BEM DESDE 1.999. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PÚBLICA E PACÍFICA ... RECURSO PROVIDO. Ação reivindicatória. Contestação com ... ção da usucapião em defesa nas ações petitórias e possessórias ajuizadas ...
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Fique em casa? Remo
... para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo--não dispós sobre o cumprimento de ... a suspensão nacional das ações possessórias vinculadas a disputas indígenas até o término ... sua incompetência para julgamento da ação mandamental, suspendeu a ordem de reintegração, ... analisar conjuntamente duas ações (usucapião e declaração de nulidade de escritura de compra ... que ele ajuíze uma ação reivindicatória e expulse, assim, o ocupante atual. Dessa forma, ...
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Acordao N° 1416095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Pretensão de usucapião. Inovação recursal. Bem particular. Anterior estado de indivisão. Posse exercida sobre bem imóvel público dominical. Possibilidade. Posse insucetível de substanciar a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Distinção entre os conceitos de acessões físicas artificiais e benfeitorias. Desnecessidade de ressarcimento. Sentença...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRETENSÃO DE USUCAPIÃO ... : reconvenção, pedido contraposto e ações" dúplices ... 5. Recurso desprovido ... (Acórd\xC3" ... POSSESSÓRIAS. POSSIBILIDADE. RESULTADO DA CONTENDA É ... -
Relatório e Voto com número 5414856-57.2017.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 25-03-2023
... da ação reivindicatória c/c indenização por danos ... sobre a possibilidade de discussão da usucapião arguida em ... sede de defesa em ações ... em sede de defesa em ações possessórias, como realizado na ... reconvenção, além de ...
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Acordao N° 1690508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Imóveis regularizados e individualizados. Inexistência de discussão de questão fundiária de interesse público ou natureza coletiva. Incompetência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Competência da vara cível da circunscrição judiciária do local onde se encontra situado o imóvel. Decisão reformada. 1. O art.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEIS REGULARIZADOS ... E ... Observa-se que “As ações petitórias e ... possessórias entre ... (Lei nº 10.257/) define o instituto da usucapião" ... coletiva, que difere do caso dos autos: ... \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0223.11.012565-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA INDISPENSÁVEL - SENTENÇA CASSADA. - Se as partes requereram, a tempo e modo, a produção de prova testemunhal e se esta se faz imprescindível para o devido exame da causa, especialmente acerca da natureza e tempo da...