ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias
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Acórdão Nº 0001454-56.2009.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ÚNICA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO. EFEITO TRANSLATIVO. APLICAÇÃO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICAÇÃO DE ... POSSE ... DA REIVINDICATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO ... OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RATIFICADA. AÇÃO DE ... REIVINDICAÇÃO DE ... reivindicatórias, apenas nas possessórias, não sendo esse o caso ... dos autos. AFASTARAM ... -
Acórdão nº 1.0015.13.005203-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...
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Acórdão nº 1.0015.13.005203-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...
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Acórdão nº 1.0000.19.013711-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CABIMENTO - MERA DETENÇÃO - PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Restando
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Decisao Nº 8000930-53.2016.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO SOBRE A ... ção da propriedade de bem imóvel por usucapião extraordinária, que não foi reclamado entre os ... Nas ações de reintegração de posse, interessa apenas a ... deve ser buscada mediante ação reivindicatória, de natureza petitória, fundamentada no art ... dos pedidos formulados nas ações possessórias, conforme o Enunciado 79, aprovado na I Jornada ...
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Acórdão nº 0002363-98.2007.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ARTIGO 1.228 DO CC – DEMONSTRAÇÃO DE DOMÍNIO E POSSE INJUSTA DO RERQUERIDO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE –ÔNUS DA PROVA – CUMPRIMENTO PELO AUTOR DO PRESCRITO NO INCISO I, ARTIGO 373 DO CPC – SENTENÇA REFORMADA EM GRAU RECURSAL - HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO – INAPLICAÇÃO DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Recurso conhecido e...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ARTIGO 1.228 DO CC – ... no artigo 1.200 do CC, própria para as ações possessórias e sim aquela que viola o direito de ... própria defesa do réu, em argüindo usucapião está a ensejar a existência de posse injusta ... -
Acórdão nº 1.0346.14.001856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA -FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - DETENTOR - PROVA - USUCAPIÃO - PROPRIEDADE.A sentença que contém motivação objetiva e exauriente de exame da defesa técnica apresentada não padece de nulidade por falta de fundamentação. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem, pelo que não tem posse ad usucapionem...
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Acórdão Nº 0300700-59.2017.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO ... ENTRE A OPOSIÇÃO E DEMANDA REIVINDICATÓRIA ANTERIOR, QUE TEM POR OBJETO O MESMO BEM. RECURSO ... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OFERTADA PELOS OPOENTES EM AÇÃO ... litispendência da causa em relação a ações possessórias em trâmite naquela unidade e ...
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Acórdão nº 1.0000.17.010473-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. 1- É inviável o deferimento da tutela de urgência quando não comprovada, de maneira inequívoca, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco para o resultado útil do...
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Acórdão nº 50003386920168210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... análise da alegação de exceção de usucapião aventada em contestação, tenho que procede a ... A sentença prolatada na reivindicatória (ou na possessória) não gerará coisa julgada ... "1:2. Posse. As possessórias se caracterizam pelo pedido de posse com ... 927 do CPC/1973, nas ações possessórias é necessário que a parte autora ...
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Acórdão nº 50032115320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. REVELIA. O PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO É DE 15 DIAS E O TERMO INICIAL, QUANDO DESIGNADA, CONTA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, OU DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUALQUER PARTE NÃO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NÃO HOUVER...
... TIPO DE AÇÃO: Sucumbência ... da sentença nos autos da ação reivindicatória ajuizada por MAURÍCIO DOS SANTOS, assim ... LEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ANALISADA NA ORIGEM. CASO EM QUE A RÉ NEM ... partes já litigaram em diversas outras ações possessórias em razão dessa fração de terras, ... -
Acórdão nº 1.0301.10.000522-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...
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Acórdão nº 1.0301.10.000522-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...
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Acórdão nº 1010443-44.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIDA. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. “Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se ausentes os elementos capazes de gerar, sem instrução...
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE ... NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO ... não é igual ao que se observa nas ações possessórias, já que, naquele âmbito, qualquer ... -
Acórdão nº 1.0188.96.004634-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AUSÊNCIA - CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REDUÇÃO DOS PRAZOS DE USUCAPIÃO - POSSE ANTERIOR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇ
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Acórdão nº 1.0188.96.004634-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AUSÊNCIA - CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REDUÇÃO DOS PRAZOS DE USUCAPIÃO - POSSE ANTERIOR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇ
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Acórdão nº 1.0000.22.297167-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...
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Acórdão nº 1.0000.22.297167-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...
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Acórdão Nº 5025943-90.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO À PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. DEMANDA REIVINDICATÓRIA ANTERIOR AO PROCESSO DE USUCAPIÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA A, E § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO INDEVIDA. NECESSÁRIO...
... da Comarca de Sombrio, que nos autos da "Ação Reivindicatória", nº ... a dilação probatória da "Ação de Usucapião" de nº 0300747-59.2016.8.24.0069, em trâmite ... dos feitos, o que obsta a reunião de ações, que, por conseguinte, devem tramitar em juízos distintos. Com efeito, as ações possessórias/reivindicatórias entre particulares, mesmo que o ... - Acórdão Nº 0300201-39.2015.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 5000004-31.2001.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - ... Tribunal Federal, firmado nos autos das Ações Civis Originárias nº. 347 e 652, no sentido de ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. GLEBA ... é atributo exclusivo das ações possessórias", conforme expressamente previsto no art. 922 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 1006230-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL – DEMONSTRADOS – AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIORMENTE JULGADA IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO –...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... o reconhecimento da existência de duas ações possessórias processadas e julgadas durante o ... -
Decisão Monocrática Nº 5007143-09.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2023
... contra decisão proferida nos autos da ação reivindicatória n. 5004335-76.2022.8.24.0061, ... ação petitória enquanto ação de usucapião pende de julgamento e, por isso, a ordem liminar ... Nessas ações os requeridos, em especial o réu Fernando, ... : a) é proibida nas ações possessórias; e, b) é permitida nas ações petitórias ...
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Acórdão nº 0002008-29.2018.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA PARA FINS DE AÇÃO REINVINDICATÓRIA. INOCORRÊNCIA. POSSE JUSTA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO NTERPOSTO POR ANÍBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JUAREZ PAULO FERRAZA E OUTROS DESPROVIDO.1. No caso de ação reivindicatória, que...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA ... 1. No caso de ação reivindicatória, que possui natureza petitória, posse injusta é ... ão, essa posse justa foi reconhecida em ações judiciais; uma ação de interdito proibitório ... venda já havia, inclusive, direito à usucapião". Provar e apresentar documentos de que o senhor M\xC3" ... No terreno das ações possessórias, qualquer posse merece proteção, desde que não ... - Acórdão Nº 0007606-72.2006.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021