ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 0011375-13.2017.8.11.0004APELANTE: ELOIDE DOS SANTOSAPELADA: ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES REISE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO – INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO DO RÉU – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – SÚMULA 257 DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE MEMORIAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PREFACIAIS REJEITADAS - POSSE INJUSTA - PROVA - ELEMENTOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - PRESENÇA. Verificado que o requerimento...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ÚNICA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO. EFEITO TRANSLATIVO. APLICAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA. SENTENÇA ÚNICA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO. EFEITO TRANSLATIVO. APLICAÇÃO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CABIMENTO - MERA DETENÇÃO - PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Restando

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. 1- É inviável o deferimento da tutela de urgência quando não comprovada, de maneira inequívoca, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco para o resultado útil do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A OPOSIÇÃO E DEMANDA REIVINDICATÓRIA ANTERIOR, QUE TEM POR OBJETO O MESMO BEM. RECURSO DOS OPOENTES.DEFENDIDA A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OFERTADA PELOS OPOENTES EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE FOI REJEITADA. OPOSTA/REIVINDICANTE QUE FOI DECLARADA PROPRIETÁRIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA -FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - DETENTOR - PROVA - USUCAPIÃO - PROPRIEDADE.A sentença que contém motivação objetiva e exauriente de exame da defesa técnica apresentada não padece de nulidade por falta de fundamentação. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem, pelo que não tem posse ad usucapionem...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. REVELIA. O PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO É DE 15 DIAS E O TERMO INICIAL, QUANDO DESIGNADA, CONTA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, OU DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO QUALQUER PARTE NÃO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NÃO HOUVER...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO AUTOR.1.1. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFORME REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO, OU SEJA, DE ACORDO COM A NARRATIVA FÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. AFIRMANDO A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EFETIVA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSENCIA DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE COERÊNCIA COM A...

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL - REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO IMOVEL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória (art. 1.228 do CC) impõe a mínima demonstração da propriedade da coisa litigada, com o respectivo registro e correlata descrição do imóvel.- Carente o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIDA. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. “Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se ausentes os elementos capazes de gerar, sem instrução...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO À PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. DEMANDA REIVINDICATÓRIA ANTERIOR AO PROCESSO DE USUCAPIÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA A, E § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO INDEVIDA. NECESSÁRIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - LOTEAMENTO - DIVISA ENTRE ESTADOS - LIMITES ESTABELECIDOS PELO EXÉRCITO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE NATUREZA POSSESSÓRIA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 -  Preenchido o requisito da dialeticidade recursal, pois que os insurgentes rebatem

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AUSÊNCIA - CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REDUÇÃO DOS PRAZOS DE USUCAPIÃO - POSSE ANTERIOR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AUSÊNCIA - CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REDUÇÃO DOS PRAZOS DE USUCAPIÃO - POSSE ANTERIOR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - POSSE CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇ

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA PARA FINS DE AÇÃO REINVINDICATÓRIA. INOCORRÊNCIA. POSSE JUSTA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO NTERPOSTO POR ANÍBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JUAREZ PAULO FERRAZA E OUTROS DESPROVIDO.1. No caso de ação reivindicatória, que...