ação reivindicatória e de usucapião são ações possessórias

Ementa: Apelação. Ação de Reintegração de Posse. Causa de Pedir Fundada Na Propriedade. Ausência de Comprovação Do Exercício Do Esbulho. Inadequação Da Via Eleita. Pretensão que Deve Ser Veiculada por Meio de Ação Reivindicatória. O Conjunto Probatório Entranhado e As Afirmações Do Recorrente, Permitem Concluir que Não Houve O Alegado Esbulho, Haja Vista que a Simples Veiculação Da Ação de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUTOR CASADO - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - OUTORGA MARITAL - EMENDA DA EXORDIAL - NECESSIDADE - Admitindo-se ou não a figura do litisconsórcio ativo necessário, se faz obrigatória a intimação do conjuge para, querendo, intervir no feito, de modo a resguardar seu eventual direito petitório, conforme expressa dicção do art. 10, do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: Direito Civil - Apelação Cível - Ação Reivindicatória Ajuizada por Espólio Em Face de EX-COMPANHEIRA Do Filho Do Falecido - Término Do Comodato Verbal Com Notificação Extrajudicial Feita Pela Parte Autora À Ré que Não Desocupou O Imóvel, O que Ensejou O Ajuizamento Da Presente Demanda - Sentença de Procedência Do Pedido Autoral, Determinando a Desocupação Da Ré Do Imóvel, Bem como...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. É de ser mantida a extinção do processo, sem julgamento de mérito, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito possessório.2. Recurso desprovido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça de Roraima

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....

APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....

Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de usucapião. Imóvel regularizado e individualizado. Não discussão de questão fundiária de interesse público. Incompetência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Competência da vara cível da circunscrição judiciária do local onde se encontra situado o imóvel. Decisão reformada. 1. O art. 34 da lei 11. 697, de 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS - COMPROVAÇÃO - POSSE DE BOA FÉ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.219 DO CC - PARTE DA EDIFICAÇÃO NÃO AVALIADA - VALOR INDENIZATÓRIO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Comprovado nos autos que a parte ré, enquanto possuidora de boa-fé, realizou benfeitorias úteis no imóvel adquirido pelo seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS - COMPROVAÇÃO - POSSE DE BOA FÉ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.219 DO CC - PARTE DA EDIFICAÇÃO NÃO AVALIADA - VALOR INDENIZATÓRIO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Comprovado nos autos que a parte ré, enquanto possuidora de boa-fé, realizou benfeitorias úteis no imóvel adquirido pelo seu...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Direito e Praxis

O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram...

RED nº 1012347-02.2022.8.11.0000 – ID nº 125518157EMBARGANTE: MONICA AMARAL DE ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIAEMBARGADO: LORIVO VALDOMIRO BATAIOLIE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RECEBIDA COMO AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRONCÍPIO FUNGIBILIDADE PREVISTO NO ART. 544 DO NCPC. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS JUÍZOS POSSESSÓRIO E PETITÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA COMPROVAR A POSSE. PREJUÍZO A DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE,PROCESSO

Apelação. Conexão. Mesma causa de pedir e pedido. Reconhecimento. Imissão de posse. Ação petitória. Reivindicatória. Causa madura. Incidência. Imóvel indisponível por decisão judicial. Usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência. Pedido juridicamente impossível. 1. A conexão ocorre quando duas ou mais ações possuem o mesmo pedido ou causa de pedir. A reunião dos processos não prejudica o...