ação revocatória falimentar
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Acórdão Nº 0046734-71.2012.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Autos nº. 0046734-71.2012.8.16.0000 ... Ação Rescisória n° 0046734-71.2012.8.16.0000 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR ... AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014033-39.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... MONITÓRIA. AÇÃO INICIALMENTE DISTRIBUÍDA ... DA UNIVERSALIDADE E UNIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR ... HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. MASSA INSOLVENTE QUE ... a aplicar a sistemática da ação revocatória, uma vez que o juízo falimentar é ... o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... I - Autor que adquire veiculo do réu da ação quando já contava, inclusive, com sentença ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... Medidas de se- gurança. Ação Penal. b) Crimes contra o patrimônio. Crimes ... revocatória falimentar. Ação cautelar de arresto de bens ...
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Decisão Monocrática Nº 0622904-93.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA. FALÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS REGISTROS E AVERBAÇÕES NA MATRÍCULA, ARRECADAÇÃO PELA MASSA FALIDA, INALIENABILIDADE E INTRANSFERIBILIDADE DO IMÓVEL. AGRAVO INTERPOSTO COM PRELIMINARES DE PREVENÇÃO E DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NÃO ACOLHIDAS.
... INSTRUMENTO ... REVOCATÓRIA ... RECORRIDA QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ... Preliminar de extinção da Ação ... Revocatória por ausência de capacidade ... juízo falimentar autorizou a contratação dos serviços ... -
Acórdãos nº 2181711-79.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... CPC), devendo a parte ajuizar nova ação para esse fim. RECURSO NÃO PROVIDO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA ...
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Acórdãos nº 0147044-48.2008.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Vistos. 1. Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Ademir ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0008770-95.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... NOMINADA “AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO ... REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0062096-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
... AÇÃO FALIMENTAR. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... (pauliana ou revocatória) para o fim colimado (restituir imóveis ...
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Acórdão nº 0804157-91.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-02-2024
Embargos de declaração. Agravo Instrumento. Omissão. Obscuridade. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração não tem como objetivo a rediscussão da matéria, mas sim sanar a existência de omissão ou obscuridade. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ... COBRANÇA. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC ... (pauliana ou revocatória) para o fim colimado (restituir imóveis ... recursos da empresa em estado falimentar à massa falida) e iii) da prescrição da ... -
Acórdãos nº 9042753-04.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... e Títulos Voto 1353 EMENTA Revocatória - Desconsideração da personalidade ... de sentença proferida em ação revocatória, decretou a desconsideração ... em ação revocatória falimentar, foi decretada a desconsideração da ...
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Acórdão Nº 868557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA ... ALIENAÇÃO INDEVIDA DE BENS ... Direito Falimentar. Legislação infraconstitucional. Ofensa ...
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Acórdão Nº 868557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA ... ALIENAÇÃO INDEVIDA DE BENS ... Direito Falimentar. Legislação infraconstitucional. Ofensa ...
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A ineficácia de atos praticados antes da falência
... ça, se não reconhecida a carência da ação ante a inadequação da via processual (fls ... õe-se a devida apuração no processo falimentar e nos autos do inquérito judicial, da eventual ... de ajuizamento da ação revocatória ... Com efeito, ao julgar o REsp n ...
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As alterações na extinção das obrigações do falido
... diversas inovações no instituto falimentar, dentre elas substanciais alterações nos ... de 3 anos, poderá ainda estar em trâmite ação revocatória, que tenha por objeto, a título de ...
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Decisão monocrática Nº 1376168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... ários advocatícios para propositura da ação revocatória, no prazo de 48h, bem como para ... qualquer documentação antes do juiz falimentar, sob pena de supressão de instância, o que é ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0189438-5 de T4 - QUARTA TURMA
... O agravante ajuizou ação postulando a restituição de bens dados em ... Confira-se: "AÇÃO REVOCATÓRIA. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO. PERÍODO O (ART. 14, II, DA LEI FALIMENTAR). REGISTRO. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º É ... aos credores, competirá ao juízo falimentar; (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ... Art. 132 ... A ação revocatória, de que trata ... o art. 130 desta Lei, ...
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Direito Empresarial
... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... 1.011 do CC) ou em caso de crime falimentar (art. 179 da Lei de Falências); E: incorreta, ... ça que julgar procedente a ação revocatória determinará o retorno dos bens à massa falida ...
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Acordao N° 1370960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Embargos declaratórios. Apelação cível. Sucumbência recursal. Majoração da verba honorária. Erro material. Imposição tão somente quanto aos réus-apelantes. Provimento. Efeitos integrativos. 1. Os embargos de declaração constituem recurso destinado a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz...
... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL ... UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR ... EMPRESA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Despacho com número 5579669-43.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 18-08-2022
... “FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. DAÇÃO EM ... PAGAMENTO REALIZADA ... falimentar, deve ser tida por objetivamente ineficaz em ...
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Acórdão Nº 0002868-20.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA QUE ... de ação própria (pauliana ou revocatória) ... para o fim colimado (restituir imóveis ... falimentar à massa falida) e iii) da prescrição da ...
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Direito Empresarial
... por prazo determinado, àquele que ajuizou ação justificando as razões de sua saída ... A: ... e comitê de credores, dispõe a Lei Falimentar: (A) O administrador judicial que não ... (B) A ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, ...
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Vícios do negócio jurídico
... iuris (na qual o pretor retirava a ação nascida de um negócio de ius civile, ... – Verdadeira pretensão revocatória – inexistência de vício de vontade. A ... incidirão os artigos 129 e 130 da Lei Falimentar ...
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Acordao N° 1290779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiros. Ação de conhecimento. Pedido de desconstituição de restrição sobre veículo. Bem adquirido posteriormente à constrição. Ausência de diligência no momento da compra. Desconstituição da restrição. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O direito de acesso à justiça é direito fundamental dos mais relevantes, insculpido no art. 5º,
... EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO ... revocatória no juízo ... falimentar), não sendo possível ...