ação sonegados
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Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... a titularidade dos bens supostamente sonegados ... no inventário ... - Acórdão nº REsp 1165914 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.15.119202-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - LEGITIMIDADE - HERDEIROS - SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO - RECONVENÇÃO - INADMISSIBILIDADE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tem legitimidade para propor a ação de sonegados os herdeiros ou credores da herança (art. 1.994, Código Civil), sucedendo por representação os filhos do...
... recurso interposto contra a sentena proferida nos autos da Ao de Sonegados ajuizada por NILTON CARLOS DA SILVA JNIOR E OUTROS em face de FLVIA MAIA ... -
Decisão Monocrática nº 50189585720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. IMÓVEL NÃO INVENTARIADO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE SONEGADOS É DE DEZ ANOS, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. 2. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, A EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, É MEDIDA IMPERATIVA. 3. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... APELAÇÃO CÍVEL. direito das sucessões. AÇÃO DE SONEGADOS. IMÓVEL NÃO INVENTARIADO. PRESCRIÇÃO. ocorrência. 1. nos termos do ... -
Acórdão Nº 0002901-06.2017.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... SONEGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA ... PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0024.11.262003-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE SONEGADOS - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO, EM RELAÇÃO AOS BENS SONEGADOS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há como decretar a nulidade da decisão, por...
... Martins, sobrinha do falecido, na condio de herdeiro dos bens sonegados e resguardada a meao da viva, cota parte que lhe cabe de direito" ... -
Decisão Monocrática nº 50225941020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO SUPOSTOS BENS SONEGADOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA. AÇÃO DE SONEGADOS PARA EVENTUAL ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA NOMINADA COMO AÇÃO DE SONEGADOS. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN JURIS. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA CONTROVÉRSIA A PARTIR DO PEDIDO E DAS CAUSAS DE PEDIR. DIREITO DE ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. PRAZO DECADENCIAL QUADRIENAL, QUE SE INICIA COM A REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO. INVABILIDADE DO PLEITO TAMBÉM SOB A ÓT
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Acórdão nº 2014/0177421-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DENÚNCIA PRECEDIDA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL NO QUAL HOUVE OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. ACÓRDÃO EM...
... COFRES PÚBLICOS RESULTANTE DOS TRIBUTOS ... SONEGADOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 3. AGRAVO ... suspensão da ação" penal em razão do ajuizamento de ação ... anulat\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000283-81.2010.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... , in verbis:DANIEL ANTONIO HERBERT, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE SONEGADOS em face de IRACEMA ELISABETHA HERBERT, SAMUEL HERBERT, JOEL ...
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Acórdão nº 1.0549.16.001389-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VALOR EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA - PRÉVIO CONHECIMENTO DOS HERDEIROS A RESPEITO DO NUMERÁRIO - AUSÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO INVENTARIANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL. - Ocorrerá cerceamento de defesa, quando houver grave ofensa aos princípios do devido...
... Miranda Camlo, da Comarca de Rio Casca, que, nos autos da ao de sonegados por ela ajuizada em face de FERNANDO CASAGRANDE, julgou extinta a ao de ... -
Acórdão nº 1.0549.16.001389-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VALOR EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA - PRÉVIO CONHECIMENTO DOS HERDEIROS A RESPEITO DO NUMERÁRIO - AUSÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO INVENTARIANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL. - Ocorrerá cerceamento de defesa, quando houver grave ofensa aos princípios do devido...
... Miranda Camlo, da Comarca de Rio Casca, que, nos autos da ao de sonegados por ela ajuizada em face de FERNANDO CASAGRANDE, julgou extinta a ao de ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ífico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação; ... IV - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação ... de pesquisa, desenvolvimento e inovação não poderão ser sonegados aos representantes da concedente no exercício de suas funções de ...
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Acórdão nº 1.0499.15.002817-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - AÇÃO DE SONEGADOS - FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - AUSÊNCIA DE INTERESSE - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- O legislador elegeu, como pressuposto para o ajuizamento da ação de sonegação, o encerramento da descrição de bens no inventário, com a declaração do inventariante de não existirem outros por...
... pacificou-se no sentido de que o ajuizamento da ao de sonegados somente se afigura necessrio quando no mais possvel a apresentao de ... -
Acórdão nº 1.0499.15.002817-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - AÇÃO DE SONEGADOS - FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - AUSÊNCIA DE INTERESSE - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- O legislador elegeu, como pressuposto para o ajuizamento da ação de sonegação, o encerramento da descrição de bens no inventário, com a declaração do inventariante de não existirem outros por...
... pacificou-se no sentido de que o ajuizamento da ao de sonegados somente se afigura necessrio quando no mais possvel a apresentao de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005644-26.2017.8.19.0000 (Criminal), 28-06-2017
Direito de família. Divórcio. Partilha de bens. Casamento realizado no estrangeiro. Declínio de competência. Prevenção. O autor, ora agravante, propôs em face da ré, ora agravada, uma ação de divórcio, distribuída em 16/04/10, que tramitou junto à 18ª Vara de Família da Capital (processo nº 0123024-14.2010.8.19.0001). O divórcio do ex-casal foi decretado por sentença prolatada em novembro de 201
... ação de divórcio, distribuída em 16/04/10, que tramitou junto à 18ª ... portanto, a conexão entre a presente ação de sonegados e a ... supracitada ação de divórcio, considerando a identidade entre ... -
Decisão Monocrática nº 70085299154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO C/C AÇÃO DE SONEGADOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BEM. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO DISSIMULADO C/C SONEGADOS. ATOS INTER ... -
Acórdão Nº 0065707-80.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... proferido por este Colegiado que, unanimidade,nosautos da ao de sonegados c/c partilha ajuizada por M. D. M., conheceu dos recursos interpostos por ...
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Acórdão Nº 0004442-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... VOTO ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, POR DOAÇÃO, MEDIANTE LAÇÃO C/C AÇÃO DE SONEGADOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ...
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Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Ainda que tenha havido doação, em vida, de bem do falecido a favor de um dos herdeiros, aberta a sucessão deverá ser esse bem levado à colação, a fim de igualar as legítimas dos demais...
... Sucesses da Comarca de Divinpolis, proferida nos autos da ao de sonegados que Marcos Carvalho Elizeu, na qualidade de herdeiro de Antnio Elizeu, ... -
Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Ainda que tenha havido doação, em vida, de bem do falecido a favor de um dos herdeiros, aberta a sucessão deverá ser esse bem levado à colação, a fim de igualar as legítimas dos demais...
... Sucesses da Comarca de Divinpolis, proferida nos autos da ao de sonegados que Marcos Carvalho Elizeu, na qualidade de herdeiro de Antnio Elizeu, ... -
Acordao N° 1682375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação cível. Ação de sonegados. Cerceamento de defesa rejeitado. Ocultação consciente de bens declarados no inventário inocorrente. Inconformismo quanto à avaliação de bens. Discussão estranha à natureza da ação proposta. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juiz é o destinatário da prova e sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação de seu convencimento (artigo 371 do código de...
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO ... OCULTAÇÃO CONSCIENTE ... -
Decisão Monocrática nº 52023545020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO PARA LOCALIZAR BENS DEIXADOS PELA DE CUJUS. DESCABIMENTO. ÔNUS QUE COMPETE AOS HERDEIROS. ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS PELA INVENTARIANTE. MATÉRIA A SER DEBATIDA EM SEDE PRÓPRIA, QUAL SEJA, AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... matéria a ser debatida em sede própria, qual seja, ação de sonegados. decisão agravada mantida ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 52558941320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Administração de herança ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de sonegados. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO - PROCURAÇÃO EM CÓPIA - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - AÇÃO DE SONEGADOS - LEGITIMIDADE ATIVA - QUALQUER DOS HERDEIROS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE UM DOS AUTORES - HOMOLOGAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO OUTRO. - Tendo a parte efetuado o pagamento do preparo recursal, praticando ato...
... Famlia e Sucesses da Comarca de Divinpolis, nos autos da Ao de Sonegados ajuizada em desfavor de Eduardo Carvalho Elizeu. A sentena extinguiu ...