ação sonegados
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Acórdão nº 0012082-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS ... PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO ... NO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.082860-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTARIANTE E HERDEIRA. OCULTAÇÃO DE BENS. COTAS SOCIAIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TÍTULO GRATUITO. COLAÇÃO DEVIDA. PENA DE SONEGADOS. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO.Cabe ao inventariante, nas primeiras declarações, apresentar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive...
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Acórdão nº 1.0480.13.012769-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO - ART. 477 §§ 1º, 2º E 3º DO CPC - ACEITAÇÃO TÁCITA - PRECLUSÃO - IMPRESTABILIDADE DO TRABALHO PERICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINS PROTELATÓRIOS - INOCORRÊNCIA -...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005644-26.2017.8.19.0000 (Criminal), 14-03-2018
Agravo interno. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens. Casamento realizado no estrangeiro. Declínio de competência. Prevenção. O autor, ora agravante, propôs em face da ré, ora agravada, uma ação de divórcio, distribuída em 16/04/10, que tramitou junto à 18ª Vara de Família da Capital (processo nº 0123024-14.2010.8.19.0001). O divórcio do ex-casal foi decretado por sentença prolatada...
... ação de divórcio, distribuída em 16/04/10, que tramitou junto à 18ª ... ação de sonegados, já que a presente ação só foi distribuída em ... 05/11/2015. Assim, ... -
Decisão Monocrática nº 70085476992 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AÇÃO DE SONEGADOS. AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 55 DO CPC, NÃO HÁ FALAR EM NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DE SONEGADOS E INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ação de sonegados. AUSENTE AS HIPÓTESES DO ART. 55 DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076973-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA - PEDIDO FORMULADO DURANTE A FASE RECURSAL - INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exibição de documento pode ser pleiteada no curso do processo como incidente da fase probatória, na forma dos artigos 396 e seguintes do CPC, ou...
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Acórdão nº 1.0620.15.000524-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1669 DO CÓDIGO CIVIL - OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SANÇÃO CIVIL - APLICAÇÃO DO ART. 1992 DO CÓDIGO CIVIL - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INTELIGÊNICA DO ART. 1993 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 1669 do Código Civil, a sonegação pode ocorrer, de forma...
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Acórdão nº 1.0180.16.002043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS - INVENTARIANTE - OCULTAÇÃO DO IMÓVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DO IMÓVEL - PROVA EM CONTRÁRIO - BEM DEVIDAMENTE ARROLADO - FRAUDE NÃO COMPROVADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MÁ-FÉ DO APELANTE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA.- Deve ser confirmada a decisão proferida em sede de ação...
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Acórdão nº 1.0180.16.002043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS - INVENTARIANTE - OCULTAÇÃO DO IMÓVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DO IMÓVEL - PROVA EM CONTRÁRIO - BEM DEVIDAMENTE ARROLADO - FRAUDE NÃO COMPROVADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MÁ-FÉ DO APELANTE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA.- Deve ser confirmada a decisão proferida em sede de ação...
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Processo nº 0059983-66.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 26 de Enero de 2017
... ADMISSIBILIDADE. INVENTÁRIO. AÇÃO ... DE SONEGADOS. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0630709-92.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA CONFERIDA À PARTE AUTORA, EM VISTA DO PREENCHIMENTO DO REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE. ARGUMENTAÇÃO E PROVAS NÃO ANALISADAS NO JUÍZO ORIGINÁRIO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA DEVE ESTAR RESTRITA ÀQUELA ABORDADA PELA DECISÃO RECORRIDA OU DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU.
... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ... SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA CONFERIDA À ... PARTE AUTORA, EM ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. CONTA CORRENTEBANCÁRIA COLETIVA E SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE ESTABELECIDA APENASENTRE OS CORRENTISTAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE ATERCEIROS. CONSTRIÇÃO DE VALORES DE COTITULAR EM VIRTUDE DOINADIMPLEMENTO DE NEGÓCIO CELEBRADO PELO OUTRO COTITULAR.IMPOSSIBILIDADE. DIREITO
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Decisão Monocrática nº 51193481420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTUITO DE OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA DECIDIR SOBRE O FUTURO INGRESSO COM AÇÃO DE SONEGADOS. SUCESSÕES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A DISTRIBUIÇÃO INTERNA DESTA CORTE, SEGUNDO O REGIMENTO, É POR MATÉRIA, E O ENQUADRAMENTO DO FEITO SE DÁ EM FACE DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, O
... TIPO DE AÇÃO: Transação ... ... de subsídios para decidir sobre o futuro ingresso com ação de sonegados. sucessões. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... A DISTRIBUIÇÃO INTERNA ... -
Acórdão Nº 0004357-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-08-2023
... SOBREPARTILHA ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO DE SONEGADOS ... IRRESIGNAÇÃO PELO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. DEMAIS ...
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Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃOS - APELAÇÃO CÍVEL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA DETERMINADA - REEXAME DAS MATÉRIAS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Analisados todos os pontos e elementos discutidos no processo, mediante proposições claras e coerentes, rejeita-se
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Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃOS - APELAÇÃO CÍVEL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA DETERMINADA - REEXAME DAS MATÉRIAS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Analisados todos os pontos e elementos discutidos no processo, mediante proposições claras e coerentes, rejeita-se
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Acórdão nº 1019340-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1019340-27.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ALEX TONY FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVADO: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOSEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – ACOLHIMENTO – PRELIMINAR DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – REJEIÇÃO – REMOÇÃO AMPARADA EM PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE SONEGADOS TRANSITADA EM JULGADO – ARTIGO 622, INCISO VI, DO CPC/15
... DEFESA – REJEIÇÃO – REMOÇÃO AMPARADA EM PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE SONEGADOS TRANSITADA EM JULGADO – ARTIGO 622, INCISO VI, DO CPC/15 ... -
Acórdão Nº 0300705-34.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PROCURAÇÃO EXPRESSA NA ESTIPULAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DE ACORDO COM A TABELA DA OAB/SC. AÇÃO DE SONEGADOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM, CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR PREVISTO NA TABELA DA OAB, CONSIDERANDO A PARCIAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DA PARTE RÉ. INTENÇÃO DE REDUÇÃO PARA APENAS...
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Acórdão nº 1.0271.01.000476-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO - ACÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA NESTE FEITO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 669 DO CPC/15 - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. I - Inexistindo bens sonegados ou desconhecidos à época do ajuizamento da demanda, é manifestamente impertinente a ação de sobrepartilha,...
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Acórdão nº 1.0271.01.000476-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SOBREPARTILHA - INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS OU DESCONHECIDOS À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO - ACÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL EM CURSO - IRRELEVÂNCIA NESTE FEITO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 669 DO CPC/15 - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. I - Inexistindo bens sonegados ou desconhecidos à época do ajuizamento da demanda, é manifestamente impertinente a ação de sobrepartilha,...
- Acórdão Nº 0809639-29.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão Nº 5031631-96.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PARTE DOS REQUERENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO DOS REQUERIDOS. TESE DE QUE INEXISTIRIA INTERESSE PROCESSUAL NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, VISTO QUE O INVENTÁRIO AINDA NÃO TERIA FINALIZADO. INSUBSISTÊNCIA. EXTENSA LISTA DESCRITA PELO AUTORES/AGRAVADOS DE POSSÍVEIS BENS SONEGADOS....
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Acórdão nº 1.0024.15.127328-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. ART. 1.015 DO CPC DE 2015. RELAÇÃO NUMERUS CLAUSUS. MATÉRIA NÃO INCLUÍDA NA RELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É taxativa a relação das hipóteses contidas no art. 1.015, de 2015.2. Assim, revela-se inadmissível o agravo de instrumento que combate decisão interlocutória veiculando matéria...
- Acórdão Nº 0000283-81.2010.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão Monocrática nº 51327818520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, bem como de ausência ...