acidente contestacao modelo veiculo
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A responsabilidade por ato ilícito
... O modelo de responsabilidade por ato ilícito é o mais ... pai e filho não é mesma para um acidente dentro de uma distribuidora de energia elétrica, ... Assim, a lei como veículo de enunciação típica é o vetor que permite ...
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Acórdão Nº 0308518-81.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR.CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS ORAL E PERICIAL PRETENDIDAS QUE NÃO ALTERARIAM A CONCLUSÃO DO JULGADO. ELEMENTOS SUFICIENTES À SEGURA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO.ALE
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Acórdão nº 1.0000.22.294854-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - PARADA OBRIGATÓRIA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO. Age com culpa o condutor de automóvel que, sem observar a sinalização de parada obrigatória, adentra ao cruzamento e vem a colidir com o veículo que transitava pela outra via.
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei n. 4.072, de ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei n. 12.619, de 2012) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000137-17.2019.5.07.0027), 2019-10-28
... instalador; que, em 02/05/2018, sofreu acidente de trabalho, quando estava trabalhando em altura; ... Trata-se do modelo ordinário (clássico) da reparação civil no ... assim como o autor; que dirigiam o veículo na empresa e faziam instalação;" ... Na ...
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Acórdão nº 1.0209.16.006399-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCADORA VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FALECIMENTO DO COMPANHEIRO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Configura-se a inovação recursal somente quando o recorrente deduz pedido
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Acórdão nº 1.0209.16.006399-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCADORA VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FALECIMENTO DO COMPANHEIRO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Configura-se a inovação recursal somente quando o recorrente deduz pedido
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Processo nº 0003247-48.2015.8.19.0037 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Danos Materiais. Acidente de Trânsito. Narrativa Do Autor No Sentido de que O Veículo que Conduzia, Acabou Sendo Abalroado Na Traseira, Pelo Veículo Dirigido Pelo Réu. Aij Realizada, Comparecendo O Réu, Sem Estar Acompanhado de Advogado. Inexistência de Contestação. Réu Que, Em Audiência, Assumiu a Responsabilidade Pelo Acidente, Propondo O Pagamento Parcelado Das...
... Acidenteo ... de que o veículo que conduzia, acabou sendo ... modelo ... -
Processo nº 0502809-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Demora Em Conserto de Veículo Após Acidente de Trânsito. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Do Autor, Da Segunda e Terceira Ré. 1. Análise, Na Sentença, de Pedido Diverso Do que Foi Formulado Pelo Autor Na Petição Inicial. Julgamento Extra Petita. Princípio Da Congruência. Matéria de Ordem Pública, que Pode Ser Analisada de Ofício
... CONSERTO DE VEÍCULO APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... modelo ... -
Decisao Nº 0001614-60.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA, EM FACE DAS DEMAIS PROVAS COLACIONADAS NOS AUTOS. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Tratam
... Assunto : Acidente" de Trânsito ... APELAÇ\xC3" ... extrai dos fólios, depreende-se que o veículo de propriedade da ré Eliene Gomes Ferreira, ... propriedade da ré Eliene Gomes Ferreira, modelo Fiat/Palio, cor vermelha, ano 2006, placa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163413-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO - ART. 786 DO CC/02 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA RÉ - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.Nos termos do art. 786 do CC/02: "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano".Demonstrada a culpa da ré no...
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Acórdão nº 1.0707.14.020815-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUESTÃO DE ORDEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE ESTATAL REVEL - ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde, no caso, o Município, objetivamente, pelos danos que seu agente causar ao particular, bastando, para tanto, a demonstração do nexo de causalidade havido entre a conduta atribuída ao agente e o dano...
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Duração do trabalho ? jornada
... vítima de doença profissional ou acidente" do trabalho (art. 7º, XXVIII, CF/88). Em consequ\xC3" ... seja o meio de locomoção, inclusive de veículo" de propriedade do segurado” (art. 21, IV, “d\xE2\x80" ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001001-37.2018.5.07.0012), 2020-01-20
... 2.6 Acidente de Trabalho. Demissão por Justa Causa. Dano l ... Aduz o autor que o veículo de propriedade da ré, no qual desempenhava suas ... em uma colisão com um carro de marca/modelo WOLKSWAGEN/GOL, o qual, por sua vez, acabou ...
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Direito Ambiental
... pela ausência de ilegalidade no modelo proposto ... O parque estadual (assim com o ... empresa responsável pela carga que o acidente foi decorrente de caso fortuito ou força maior ... o caso da responsabilidade do locador de veículo pelos danos causados pelo locatário deste, o ...
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Acórdão Nº 0301492-74.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ACOSTAMENTO - COLISÃO TRASEIRA DE VEÍCULO E ATROPELAMENTO FATAL - DANOS MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - 1. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU - MOTORISTA QUE DESATENTO AO TRÂNSITO EFETUA MANOBRA DE PARADA REPENTINA NO ACOSTAMENTO - IMPRUDÊNCIA QUE PREPONDERA À FALTA DE SINALIZAÇÃO DO
... - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ACOSTAMENTO - COLISÃO TRASEIRA E VEÍCULO E ATROPELAMENTO FATAL - DANOS MATERIAIS - ... o veículo que dirigia, um caminhão baú, modelo 1620, cor vermelha/ carregado com pneus novos; ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... acidente de trabalho; ... IV — licença à gestante; e ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ...
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Acórdão, Processo nº 0020043-15.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022
... Civil de Proprietário de Veículo Automotor de Via Terrestre –, por meio do qual ... a garantir o veículo de marca Chevrolet, modelo Astra Hatch Advantage 2.0 8V, Flexpower, ano ... o dolo ou culpa na provocação do acidente. Subsidiariamente, insurgiu-se contra os valores ...
- Acórdão, Processo nº 5030475-27.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001667-22.2014.5.06.0007), 06-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. À luz da teoria da asserção, a mera afirmação do reclamante de que foi contratado por empresa interposta, mas que, para prestar serviços em benefício da Celpe, já é o bastante para a aferição das condições da ação, mesmo que a análise meritória revele o contrário. Recurso ordinário não provido, no tema.
... DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Não há nos autos a comprovação ... contrato particular de locação de veículo (Id. 67e5d46), este identificado como sendo a ... , o dano na moto conduzida pelo reclamante (Modelo V1/Dafra/Speed 150) foi categorizado como de ... -
Acórdão nº 1.0024.06.257023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E OS DANOS ALEGADOS - LIDE SECUNDÁRIA - SUCUMBÊNCIA - RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO CONFIGURADA. - As empresas de ônibus, concessionárias de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO ... a parte autora, se houve a apreensão do veículo, bem como, a citação do acionado, acostando ao ... lide, descrito à inicial, MARCA RENAULT, MODELO DUSTER DYNAMIQUE 1.6 16V, COR PRATA, ANO 2014, ...
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Decisao Nº 0000320-37.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE VEÍCULOS SEM VÍTIMAS. DANOS MATERIAIS ... em razão dos danos ocasionados ao veículo no valor de R$ 3.175,55 (três mil, cento e ... aos documentos e a informações como o modelo do automóvel, a lista de peças avariadas e seus ...
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Acórdão nº 0000704-45.2012.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-05-2023
... MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO – SENTENÇA DE PARCIAL ... -ônibus – Renault Master Bus 16 DCI, ano modelo 2009/2010, placa NSP-7048 – para a empresa ...
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Decisao Nº 0001325-45.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... FALHA NO DEVER DE CAUTELA ... que a parte acionada colidiu no seu veículo ... Em audiência realizada, conforme evento ... , cor prata, Placa Policial JSB2354, ano e modelo 2009, conduzido pelo recorrente José Luiz dos ...