acidente tipico trabalho
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Acórdão Nº 0020674-02.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. Hipótese em que atribuível ao empregador culpa pela ocorrência do acidente. Presentes nexo de causalidade e dano, permanece o dever de indenizar. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto, os critérios aplicáveis para os respectivos arbitramentos e os princípios da...
... EMENTA . ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000467-35.2017.5.06.0181), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. No caso vertente, restou caracterizado o acidente de trabalho típico, ao qual se aplica o disposto no art. 7º, XXVIII, da CF/88, devendo ser observada a regra geral da responsabilidade subjetiva do empregador, cabendo, portanto, verificar a existência de culpa da empresa. Os...
...DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. No caso ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
...- COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA ... 8 . Acidente de trabalho típico ocorrido, quando da prestação de serviços de limpeza urbana em cima de ... -
Acórdão Nº 0020019-47.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico do qual resultou danos ao empregado, o nexo causal e a culpa do reclamado, está configurado o dever de indenizar os danos materiais, morais e estéticos.
...: DIEGO FERNANDO STREIT RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a ocorrência de ... -
Acórdão Nº 0020760-19.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, é devido o pagamento pela empregadora da indenização por danos morais "in re ipsa".
...RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN. EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. Comprovada a ocorrência de acidente de ... -
Acórdão Nº 0020388-38.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Caso em que não restou provada a culpa da reclamada na ocorrência do acidente de trabalho típico sofrido pelo reclamante. Indevida as indenizações pretendidas. Recurso ordinário não provido.
...RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO. EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Caso em que não restou provada a culpa da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-352385-63.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Conforme entendimento firmado pela jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o pedido de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho em evento anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004 se submete ao...
...PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... -
Acórdão Nº 0020413-56.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pela reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos moral e material em valor compatível com a extensão dos danos causados.
... - CEEE-D RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ... -
Acórdão Nº 0020630-65.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pelo reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes ... moral experimentado pelo reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ... -
Acórdão Nº 0020279-62.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do infortúnio, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano moral e dano material em valor compatível com a extensão dos danos causados.
... BRITAGEM LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. ... -
Acórdão Nº 0020188-50.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovado o acidente do trabalho típico do qual resultou danos ao empregado, o nexo causal e a culpa do reclamado, subsiste o dever de indenizar os danos materiais e morais.
... EMENTA . ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovado o acidente do trabalho típico do qual resultou ... -
Acórdão Nº 0020416-11.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pela reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais e materiais em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... LTDA - ME RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ... -
Acórdão Nº 0001206-27.2012.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ÓBITO DO TRABALHADOR. Reconhecida a culpa da empregadora pelo acidente de trabalho típico que resultou no óbito do trabalhador, estão configurados os pressupostos da responsabilidade civil, impondo-se o dever de reparação dos danos causados.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ÓBITO DO TRABALHADOR. Reconhecida a culpa da ... -
Acórdão Nº 0021568-77.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2019
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO . Comprovado o acidente de trabalho típico do qual resultou danos ao empregado, o nexo causal e a culpa da reclamada, subsiste o dever de indenizar os danos morais, materiais e estéticos.
...RELATOR: MANUEL CID JARDON. EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Comprovado o acidente de trabalho típico do qual ... -
Acórdão Nº 0020110-54.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL . Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais, estéticos e materiais em valorem compatíveis com a extensão dos danos...
... DA SILVA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL . ... -
Acórdão Nº 0020317-34.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. Em se tratando de acidente trabalho típico com dano ao empregado, o fato de não haver afastamento do trabalho não exclui a indenização por dano moral decorrente de responsabilidade do empregador.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA . EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. Em se tratando de acidente trabalho ... -
Acórdão Nº 0020620-49.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Comprovado o acidente de trabalho típico e as sequelas decorrentes, que culminaram na aposentadoria por invalidez do reclamante, é devida indenização pelos danos matérias e morais. Recurso ordinário da reclamada não provido.
...RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA. EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Comprovado o acidente de trabalho típico e as ... -
Acórdão Nº 0020824-92.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO . Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, há obrigatoriedade de reparação dos danos moral e estético, em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI . EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO . ... -
Acórdão Nº 0020858-71.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano material e do dano moral em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. ... -
Acórdão Nº 0021475-09.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Elementos probatórios que convencem da ocorrência do acidente de trabalho típico, acolhendo-se, contudo, as conclusões periciais médicas e ergonômicas quanto à ausência de nexo de causalidade e de concausalidade, no tocante às lesões incapacitantes do reclamante e o infortúnio. Mantido, no entanto, o direito do reclamante à...
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA . EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Elementos ... -
Acórdão Nº 0020329-89.2013.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO E DOENÇA LABORAL . Prova dos autos suficiente para demonstrar a ocorrência de acidente de trabalho e doença laboral causadores de lesões ao reclamante, sendo devidas as indenizações por danos materiais e morais.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO E DOENÇA LABORAL . Prova dos autos suficiente para ... -
Acórdão Nº 0020391-38.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pelo réu, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021092-78.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: PENSÃO MENSAL e LUCROS CESSANTES. É devida a indenização por danos materiais: pensão mensal e lucros cessantes à empregada que sofreu acidente de trabalho típico, uma vez configurado o nexo causal e a culpa da reclamada. Recurso da reclamante provido parcialmente.
... EMENTA . ACIDENTE" DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0020860-66.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrada a ocorrência de acidente de trabalho típico pelo empregado, incumbe à empregadora e à tomadora dos serviços, beneficiada com a força de trabalho, a responsabilidade civil pelo ressarcimento dos danos ocasionados.
...EMENTA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrada a ocorrência de ... -
Acórdão Nº 0021240-95.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. O acidente de trabalho típico, com lesão, ainda que de pequena extensão ou com redução mínima da capacidade funcional e/ou laboral, enseja o direito à indenização por dano moral. Provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral.
...RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ. EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. O acidente de trabalho típico, com ...