Acolhimento
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Acórdão nº 2012/0119410-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE E DEMONSTRAÇÃO DE DANOS. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se...
... 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese ... defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios ... -
Município deve implantar casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência
Município paulista deve implantar casas de acolhimento para mulheres
A criação de mecanismos para atender as vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos mostra-se necessária à efetivação da proteção à família, já que é inegável o prejuízo suportado pelas mulheres e, consequentemente, seus filhos, que ne... -
Guarda irregular de menor, por si só, não recomenda acolhimento institucional
Guarda irregular, por si só, não recomenda acolhimento institucional
O fato de um casal acolher uma criança sem respeitar as regras do Cadastro Nacional de Adoção, por si só, não basta para levar ao acolhimento institucional ou temporário, pois isso não é o que, necessariamente, atende ao melhor interesse dela.... -
Justiça deve ser instrumento de acolhimento, não de humilhação
Justiça deve ser instrumento de acolhimento, não de humilhação
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai enviar um ofício pedindo esclarecimentos preliminares ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que atuou na defesa do empresário André de Camargo Aranha, envolvido numa den... -
Alice Caymmi lança álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
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Alice Caymmi lança álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
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Alice Caymmi lança álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
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Alice Caymmi lança novo álbum e fala sobre diferenças familiares: 'Já não peço acolhimento. Então, só não me atrapalhem'
A certa altura de seu último álbum, "Electra", lançado em 2019, Alice Caymmi suplica, num tom melancólico: "Me deixe livre pra pensar/ Veja o que me fez/ Me fez sofrer, me fez chorar". É uma interpretação para os versos de "Pelo amor de Deus", de Tim...
- Implicações dos deslocamentos forçados em razão do gênero: discutindo sobre assédio e violência sexual nos países de acolhimento
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Assistência religiosa e acolhimento espiritual em hospitais são normatizados no Rio
O acolhimento espiritual e a prestação de assistência religiosa dentro de unidades hospitalares sob administração do município do Rio estão normatizadas. Em resolução conjunta, as Secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Inclusão e Diversidade Reli...
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União Europeia rejeita recurso contra cotas de acolhimento a refugiados
Agência O Globo - LUXEMBURGO — A Justiça da União Europeia rechaçou nesta quarta-feira recursos apresentados por Hungria e Eslováquia contra a divisão do acolhimento a refugiados por contas entre os países-membros do bloco. Com isso, fica confirmada ...
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'Com o coração apertado', Fabíola de Andrade agradece acolhimento em estreia na Mocidade
A rainha de bateria da Mocidade Independente de Padre Miguel, Fabíola de Andrade, usou as redes sociais para agradecer a comunidade verde e branca pelo acolhimento recebido em seu primeiro carnaval à frente dos ritmistas da escola. Anunciada em novem...
- Decreto nº 9.647 de 27/12/2018. Altera o Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
- Medida Provisória nº 860 de 03/12/2018. Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
- Diálogo entre gênero e cárcere - o acolhimento de mulheres trans e de travestis no sistema prisional com base nas resoluções 348 e 366 do CNJ
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The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city / O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade
Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória ... Art. 2o A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada ...
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Justiça proíbe Prefeitura do Rio de negar acolhimento a idosos em situação de rua
Justiça proíbe Rio de negar acolhimento a idosos
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (10/3) liminar para proibir a prefeitura da capital fluminense de negar acolhimento a pessoas com mais de 60 anos em situação de rua.- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E FRAUDE EM REGISTRO DE NASCIMENTO, A FIM DE BURLAR O CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. RETORNO DO CONVÍVIO FAMILIAR INVIÁVEL, INCLUSIVE EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO, ADEMAIS, QUE SE...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS . ACOLHIMENTO ... INSTITUCIONAL DE MENOR. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA ... E FRAUDE EM REGISTRO DE NASCIMENTO, A FIM DE BURLAR O ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ENTREGA IRREGULAR E ILEGAL DA INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. SUSPEITA DE TRÁFICO DE CRIANÇA. O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO. ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas corpus contra ato praticado por Juiz de Direito do Juizado Regional da
... ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER ... FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO" ... INSTITUCIONAL. ENTREGA IRREGULAR E ILEGAL DA ... INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. SUSPEITA ... DE TRÁFICO\xC2" ...- Versão original Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 3º O Poder Público municipal ou distrital poderá promover alterações no projeto de regularização fundiária em decorrência do acolhimento, total ou parcial, das impugnações referidas nos § 1º e § 2º ... § 4º A notificação do proprietário e dos confinantes será feita por via ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO - ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas Corpus tirado contra deliberação monocrática exarada por Desembargador relator de agravo de instrumento...
... ADOLESCENTE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER ... FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO" ... INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE ... PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É ... MEDIDA QUE\xC2" ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. PRESCRIÇÃO NÃO ... RECONHECIDA. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...- O acolhimento familiar no Direito Muçulmano
Este artigo analisa a modalidade islâmica de acolhimento familiar conhecida como kafala e o compatibiliza com o Direito Ocidental, principalmente com o Direito de Família brasileiro. Palavras-chave: Acolhimento familiar. kafala. Direito Comparado. This article analyzes the Islamic modality of foster care known as kafala and compares it with the Western Law, especially with...
@1 Introdução Considerada a religião que mais cresce no globo, o islamismo possui entendimento próprio sobre a adoção, bastante divergente da compreensão abraçada pelo Direito e p...- Em vigor Lei dos Registros Públicos
... § 1o O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido ... #Incluído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ... § 2o Se a planta não contiver a assinatura de ... - Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA