acolhimento familiar
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Acórdão Nº 0306365-69.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... ACOLHIMENTO. RENDA MENSAL FAMILIAR INFERIOR DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... que por motivos diferentes, passando crianças e jovens por orfanatos, educandários, santas casas, casas de misericórdia, unidades de acolhimento, etc. (KREUZ, Sergio Luiz. Direito à convivência familiar da criança e do adolescente : direitos fundamentais, princípios constitucionais e ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066939-88.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
ACÓRDÃO Direito da criança e do adolescente. Constitucional. Ação de Afastamento do Convívio Familiar c/c Acolhimento Institucional proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face dos genitores das crianças constantes da exordial. Demanda que tem por fundamento o poder geral de cautela, no dever de prevenção geral previsto no art. 70 e nos princípios...
... Constitucional. Ação ... de Afastamento do Convívio Familiar c/c Acolhimento Institucional ... proposta pelo Ministério Público do ... -
Decisão Monocrática nº 51636515020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ADOLESCENTE, PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NEGLIGÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR DEMONSTRADA. INTERVENÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO QUE SE MOSTRARAM INEXITOSAS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO ÚNICA ALTERNATIVA CAPAZ DE FAZER CESSAR AS VIOLAÇÕES AOS...
... direito da criança e do adolescente. medida de proteção de acolhimento institucional. adolescente, portador de transtorno de espectro EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NEGLIGÊNCIA do núcleo familiar DEMONSTRADA. INTERVENÇÕES da REDE DE PROTEÇÃO QUE SE MOSTRARAM ... -
Acordao N° 1348383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I - apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Ii - genitor condenado por homicídio duplamente qualificado contra sua companheira e mãe dos menores. Crime praticado na presença das crianças, filhos do casal. Ilícito penal praticado antes da vigência da lei 13. 509/17, que incluiu o feminicídio como pressuposto autorizador da perda do poder familiar. Art. 1. 638, parágrafo único, item...
... FAMILIAR ... II - GENITOR CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONTRA ... O desenvolvimento psicológico saudável dos menores demanda acolhimento ... familiar amoroso melhor ofertado pela avó materna ... 7. Recurso de ... -
Acórdão nº 50035337320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Asseverou que a cadeia de atos que culminou o novo acolhimento institucional dos infantes foi causada apenas pela desídia do pai ... Na prática, é como se o adotando já fizesse parte do núcleo familiar, pendendo apenas a formalização da situação ... Tal expectativa, se ...
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Decisão Monocrática nº 50018434220208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDOS LIMINARES DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0054957-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 24-03-2023
... PLEITO DE ... IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL ... FAMILIAR – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0344.15.006979-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMILIA - ONUS DA PROVA DE QUEM ALEGA - AUSÊNCIA DA PROVA - MEAÇÃO - POSSIBILIDADE - DÍVIDA NÃO FOI CONTRAÍDA PARA O PROVEITO DA ENTIDADE FAMILIAR - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Os Embargos de Terceiros constituem ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por...
... Diz que o imvel residencial prprio do casal ou da entidade familiar impenhorvel e no responder por qualquer tipo de dvida civil, comercial, ... Todavia, para o acolhimento da pretenso, faz-se necessria a realizao de prova inequvoca de que o dbito ... -
Acórdão Nº 0010807-97.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... GRAU RECURSAL – ACOLHIMENTO SEM EFEITOS RETROATIVOS – ALEGADA ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ACOLHIMENTO – SENTENÇA FAMILIAR QUE RECONHECEU O DIREITO A 50% ... (CINQUENTA POR CENTO) DAS BENFEITORIAS ...
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Acórdãos nº 0066016-10.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Pleito de reconhecimento da natureza familiar do plano, da abusividade dos reajustes, com devolução dos planos pagos a maior. Acolhimento. Reconhecimento da natureza familiar do plano. Precedentes ...
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Acórdãos nº 1003022-86.2020.8.26.0248 de Câmara Especial, 25 de Septiembre de 2022
... Ação de Destituição do Poder Familiar. Acolhimento institucional que se deu por negligência ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social
... vinte e cinco reais e trinta e três centavos), referente ao acolhimento do Senhor ... Luiz Antônio Ribeiro, relativo ao período de 01/05/2018 a ... Aprovado parecer da câmara 1.2- Convivência Familiar e Comunitária ... (pauta permanente) 1.2.1- Protocolado sob nº ...
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Acórdão nº 0022995-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Noviembre de 2018
... nos autos da Ação de Destituição do Poder Familiar com medida de ... Acolhimento Institucional movida por MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 6270842 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 30-08-2021
... crime de ameaça cometido no âmbito doméstico e familiar. pedido de absolvição. não acolhimento. palavra da vítima confirmada ...
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Decisão Monocrática nº 50505572720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO SADIO DE SEUS DOIS FILHOS. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS CRIANÇAS. MANUTENÇÃO DE ACOLHIMENTO DO MENINO E DETERMINADO O ACOLHIMENTO DA MENINA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Em sendo verificado não...
... de instrumento interposto nos AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, diante da decisão que suspendeu o poder familiar de Bruna G. S. C. e ... em relação aos seus dois filhos, manteve o menino em acolhimento e determinou o acolhimento da menina, postulando o restabelecimento do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019900-06.2015.8.19.0206 (Criminal), 07-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. Trata-se de representação administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Elisangela Aparecida Ribeiro de Souza e Wagner Moita da Silva, ante a constatação...
... REPRESENTAÇÃO ... ADMINISTRATIVA. DESTITUIÇÃO DO PODER ... FAMILIAR. DIREITO DA CRIANÇA E DO ... ADOLESCENTE. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA DOS ... como sugerem a manutenção do acolhimento. O ... estudo concluiu que não há possibilidade de ... reintegração ... -
Acórdão Nº 0801353-45.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... AÇÃO DE ... DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COM ... ACOLHIMENTO ... INSTRUMENTO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0005065-46.2009.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. SUSTENTADA IMPENHORABILIDADE. ACOLHIMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE PRODUTIVA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DO ART. 5º, ... estabelecido, não logrou êxito em demonstrar que a entidade familiar utiliza a área para produção agrícola, razão pela qual deve ser ...
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Acórdão Nº 5004431-28.2022.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. TESE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FOI DEMONSTRADA. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE DEIXOU DE COMPROVAR A COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS DO CÔNJUGE. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA BENESSE COMPROVADA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEFERIMENTO QUE...
... pleito, porém deixou de demonstrar a composição de sua renda familiar (ev.62).Em sede de agravo interno, por outro lado, a documentação foi ... TESE DE QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FOI DEMONSTRADA. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE DEIXOU DE COMPROVAR A COMPOSIÇÃO DA RENDA ... -
Acordao N° 1424258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Ação de acolhimento. Criança em situação de vulnerabilidade. Primeira etapa. Acolhimento institucional. Estudos técnicos periódicos. Tomada de decisão futura. Manutenção excepcional do acolhimento. Reintegração na família. Colocação em família substituta. Incapacidade de reintegração. Confirmação da tutela de urgência. Sentença mantida. 1. A ação de acolhimento promovida pelo m. P.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO. CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE ... VULNERABILIDADE. PRIMEIRA ETAPA ... vulnerabilidade e risco no convívio familiar ... 2. Uma vez encaminhada a criança para acolhimento, passam-se a ser ... -
Acórdão nº 52096038620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO FAMILIAR. NO CASO DOS AUTOS, DE FATO, O ARESTO EMBARGADO RESTOU OMISSO QUANTO À EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR ENTRE AS EMPRESAS AGROPECUÁRIA ARROIO GRANDE LTDA E AGRO COMERCIAL B & S LTDA. NA HIPÓTESE, SE AFIGURA VIÁVEL O...
... Manifesta interesse em prequestionar a matéria. Pleiteia o acolhimento dos embargos de declaração (Evento 22). ... O banco embargante, por ... Pretende o reconhecimento da sucessão empresarial por grupo familiar. Pede o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a ... -
Acordao N° 1626589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Ação de destituição do poder familiar. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc. Ausência. Suspensão do poder familiar e determinação de cadastramento dos infantes para acolhimento em núcleo familiar substituto. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Genitora que alega reunir, na atualidade, condições para cumprir os...
... FAMILIAR. TUTELA DE ... URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA ... ACOLHIMENTO EM NÚCLEO FAMILIAR SUBSTITUTO. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO ... INTEGRAL E ...