acompanhamento processual
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 8º A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, ... , periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020 ... VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo ... ões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente ... Parágrafo único. Será garantido o direito de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6380 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... ANDAMENTO PROCESSUAL EXTRAÍDO DO SITE OFICIAL DO TRIBUNAL A QUO ... 1. A tempestividade deve ... 2. A cópia do acompanhamento processual extraído do site oficial do c. Tribunal de Justiça do Estado ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ... para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, sob pena de ...
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Acórdão nº HC 170615 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FEITO QUE TEM REGULAR PROCESSAMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Não é ... se observa das informações extraídas da página de acompanhamento processual do Tribunal de origem na internet, tudo a indicar uma normal e ...
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Acórdão nº 2010/0076255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FEITO QUE TEM REGULAR PROCESSAMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1 - Não é ... se observa das informações extraídas da página de acompanhamento processual do Tribunal de origem na internet, tudo a indicar uma normal e ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1217616 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO REGIMENTAL. DATA DA PUBLICAÇÃO ATESTADA POR CERTIDÃO COM FÉ PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Boletim Informativo, enviado aos Advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual, não é capaz de afastar a idoneidade da certidão de publicação, a qual possui fé...
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Acórdão nº 2006/0141460-0 de T4 - QUARTA TURMA
... judicial utilizado pelos advogados, para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a publicação pelo Diário da Justiça, que é ...
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Acórdão nº 2007/0255767-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de informação disponibilizada no sistema informatizado de acompanhamento processual ... 3. Ordem concedida apenas para declarar a nulidade no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... , do objeto litigioso, das partes, do valor da causa e da fase processual; e ... f) a existência de regime de recuperação judicial, recuperação ... ência da República poderá instituir comitê técnico para acompanhamento ...
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Acórdão nº 2006/0124563-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ... judicial, utilizado pelos advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual não substitui a certidão de intimação ou a comprovação da ...
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Acórdão nº 2006/0072505-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO A QUO ... judicial, utilizado pelos advogados para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a certidão de intimação ou a comprovação ...
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Acórdão nº 2006/0148535-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Em nome dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual, é admissível receber, como agravo regimental, os embargos de ... judicial utilizado pelos advogados, para auxiliá-los no acompanhamento processual, não substitui a publicação pelo Diário da Justiça, que é ...
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Acórdão nº 2007/0130145-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. CAUSAR POLUIÇÃO E ARMAZENAR ... se foi disponibilizado, nos sistemas informatizados de acompanhamento" processual do Tribunal de Justiça, com antecedência de 48 horas, informa\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0153742-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO CONTRA A ... ção ao ajuizamento dos embargos apontados no documento de acompanhamento processual acostado às fls. 154 razão pela qual resta insindicável ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Cabem ao Conselho Federal da OAB a fiscalização, o acompanhamento e a definição de parâmetros e de diretrizes da relação jurídica ... coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 2004/0010157-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPUTAÇÃO GENÉRICA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PELO ACUSADO DESDE O INÍCIO. NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-224-72.2011.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... ída, conforme verificado mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal do Trabalho de origem, pela sentença, a evidenciar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3384-36.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... ída, conforme verificado mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal de origem, pela sentença, a evidenciar a ausência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. ALUNO. SINDROME DE ASPERGER (AUTISMO). MONITOR EXCLUSIVO. ACOMPANHAMENTO. ENSINO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária proposta por Marcus Vinícius Araújo Silva, ora recorrente, contra o Distrito Federal, ora recorrido,
... PROCESSUAL CIVIL. ESCOLA DA REDE PÚBLICA. ALUNO. ... ACOMPANHAMENTO. ... ESPECIAL. ... -
Acórdão Nº 54919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. ÔNUS DE PROVA DA CULPA IN VIGILANDO DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO TEMA 246 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ARTIGO 988, § 5º, II, DO CPC. AGRAVO A QUE
... 2. In casu, sobressai da narrativa do reclamante e do ... acompanhamento processual da demanda no sítio eletrônico do TST que ... não houve o ... -
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... de geomensura, cadastramento, titulação, instrução processual e para as demais ações necessárias à implementação da ... , estará disponível em sítio eletrônico e permitirá o acompanhamento ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... THIAGO VINÍCIUS AMARAL E OUTRO(S) - SC027637 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... o acompanhamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-690-20.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ída, conforme verificado mediante consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal de origem, pela sentença, a evidenciar a ausência ...