acordao 7272
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FRAUDE NA CISÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O v. acórdão revisando reconheceu, pelo exame dos fatos que constam da prova dos autos, que houve sucessão nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Adotou, inclusive, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Assim a matéria diz respeito ao reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Recurso que não
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o provimento do recurso de revista acarretou, consequentemente, o restabelecimento da r. sentença da MM. Vara do Trabalho.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 458 DO CPC - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Constatada a negativa de prestação jurisdicional, determina-se o retorno dos autos ao Regional de origem, para que se manifeste sobre todos os temas abordados no Recurso Ordinário.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVAÇÃO DE ALEGAÇÕES JÁ EXAMINADAS. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos conhecidos e rejeitados.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1993-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Mayo de 1999
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7272/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. FUNDAMENTAÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO TRANCADO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao agravante, na sua minuta de agravo, enfrentar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Isso jamais será possível com a mera repetição das razões do recurso trancado, porque estas têm como alvo...
-
Acórdão Nº 1381943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... asp sob o código 82A6-1378-99B1-A606 e senha 79A8-7699-608E-7272 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro ...
-
Acórdão Nº 170533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... /autenticarDocumento.asp sob o código FF5F-7E21-453C-E2A3 e senha 7272-05CE-C4FD-0AEA ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ...
-
Acórdão Nº 39242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 56. ATO RECLAMADO QUE DEU INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ENUNCIADO VINCULANTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REEXAME INVIÁVEL EM RECLAMAÇÃO. 1. Ato reclamado que, ao analisar as circunstâncias e peculiaridades do sistema penitenciário local, ao invés de contrariar o teor da Súmula Vinculante 56,
... asp sob o código D0D7-36D2-0ECA-EEF2 e senha 8020-516A-7272-3A01 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... -
Acórdão Nº 200719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória.
... /autenticarDocumento.asp sob o código AF92-28ED-E705-C53C e senha 7272-84E3-5ACA-1E8B ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... -
Acórdão Nº 61115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... asp sob o código 573E-9B0D-DC64-A794 e senha 770D-7272-9D1E-E9B1 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010468-63.2020.8.19.0213 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010468-63.2020.8.19.0213 Recorrente: (autora) JAQUELINE MARCIONILO DA SILVA Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: Comarca de Mesquita - Juizado Especial Cível Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
-
Decisão Monocrática Nº 0307003-88.2018.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 08-09-2020
... Advogados : Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB: 7272/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0307003-88.2018.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 08-09-2020
... Advogados : Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB: 7272/SC) e outros ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
-
Acórdão Nº 5001709-64.2022.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... do leilão dos bens penhorados - TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, placa MMD-7272, 2008/2009 e VW/GOL 16v Turbo, ano fabricação 2001, ano modelo 2001, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302350-14.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... Advogado : Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB: 7272/SC) ... Recorrido : Thiago Escobar Junqueira ... Advogado : Rodrigo ...
-
Acórdão Nº 208162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7272-7141-C270-1583 e senha 7E9D-A206-7192-3A1A ... Supremo Tribunal Federal ...
-
Decisão Monocrática Nº 0328915-83.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 13-08-2020
... Advogado : Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB: 7272"/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ...
- EDITAL nº 1413 TCU/SEPROC, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
- Decisão monocrática Nº 1361812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
-
Processo nº 0071404-65.2007.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Cobrança - Expurgo Inflacionário - Interposição de Recurso Especial - Retorno Dos Autos Da Terceira VICE-PRESIDÊNCIA - Exercício Do Juízo de Retratação de Parte Do Acórdão - Período de Maio de 1990 Não Abrangido Pela Tese Firmada Pelo Stj - Ação de Cobrança. Condenação Da Instituição Finaneira Ré No Pagamento de Diferença de Expurgo Inflacionário Não Creditado Na Conta Do Primeiro
... EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS:7272 Assinado em 14/12/2017 11:09:38 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0189983-54.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - OFENSA AO CONTRADITÓRIO - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Inexistência de oportunidade para manifestação do Município em contrarrazões. Ofensa ao contraditório. Acolhimento dos embargos para anular o acordão.
... EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS:7272 Assinado em 07/11/2019 14:45:51 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... -
Acórdãos nº 0046633-70.2012.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... Paulo Apelado/Apelante: Luan Gustavo Pompilio de Moura Voto nº 7272 Registro: 2016.0000806857 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
- Decisão monocrática Nº 914213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023