acordao crimes hediondos
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Acórdão nº 2016/0259400-8 de T6 - SEXTA TURMA
... (1) REQUISITO OBJETIVO. CRIMES HEDIONDOS. LEI Nº ...
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Acórdão nº 2007/0103345-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que praticado antes da edição da Lei dos Crimes Hediondos ... 3. Ordem concedida para, cassando ...
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Acórdão nº 2006/0278598-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ... 4. Ordem não conhecida. Habeas ...
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Acórdão nº 2007/0199928-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ... 3. Habeas Corpus concedido para, ...
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Acórdão nº 2007/0122314-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0113316-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ... 5. Ordem concedida para, mantida a ...
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Acórdão nº 2005/0033157-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2º, §1º, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. IMPUTABILIDADE OU ...
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Acórdão nº 2007/0129040-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIMES HEDIONDOS. AFASTAMENTO DO ÓBICE PARA PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2004/0126110-8 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes hediondos ... 2. Writ denegado ...
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Acórdão nº 2009/0096724-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0116467-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , proibindo a concessão de fiança para crimes hediondos e assemelhados, evidencia, por si, a ...
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Acórdão nº 2006/0219676-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ... 3. Habeas Corpus concedido para, ...
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Acórdão nº 2002/0123033-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. PRISÃO TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº EREsp 1225387 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... violência presumida, configuram crimes hediondos. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... relato interessava ao deslinde de ambos os crimes, não houve surpresa ou quebra do princípio do ... ão de regime aos condenados por crimes hediondos, por entender que tal óbice infringe o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES ... ência presumida, configuram crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2015/0147540-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS. DELITO PRATICADO ...
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Acórdão nº 2016/0260678-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I - Não obstante a ausência de impugnação específica dos...
... ório para os condenados por crimes hediondos ou ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO MINISTERIAL. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO AO CASO. PRECEDENTES. I - Não há mais que se falar em regime inicial fechado obrigatório para os condenados por crimes hediondos ou equiparados, ante a declaração de...
... crimes" hediondos ou equiparados, ante a \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0214178-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS. DELITOS PRATICADOS ...
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Acórdão nº 2016/0130729-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES" TIPIFICADOS NO ... ART. 33, CAPUT, E\xC2" ... prática de crimes hediondos e dos demais delitos a eles ...
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Acórdão nº 2016/0255642-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0142983-9 de T5 - QUINTA TURMA
... para os condenados por crimes hediondos e ... equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0180326-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES HEDIONDO. WRIT NÃO CONHECIDO. ... (Lei de Crimes Hediondos) ...