acordao crimes hediondos
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2016/0184564-6 de T5 - QUINTA TURMA
... para os condenados por crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2016/0089485-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INDULTO. CONCURSO DE CRIMES COMUM E HEDIONDO. ... VIABILIDADE. ... entre crimes comuns e hediondos", não será ... declarado o indulto\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0048307-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Crimes" denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0019667-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. DIREITO ...
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Acórdão nº 2016/0120643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0121970-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE NESSE PONTO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. O fundamento usado pelas instâncias
... cumprimento da pena aos crimes hediondos e equiparados, ... -
Acórdão nº 2015/0132686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES HEDIONDOS E CRIMES ...
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Acórdão nº 2016/0109906-2 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0195752-1 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados pela prática de crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2015/0276595-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0087524-4 de T6 - SEXTA TURMA
... COM A LEI DOS CRIMES" ... HEDIONDOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217840-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA ...
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Acórdão nº 2005/0136205-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Crimes" denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0222608-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO. PACIENTE CONDENADO POR CRIMES COMUNS E ... CRIMES HEDIONDOS", E 1/4, SE NÃO REINCIDENTE, OU\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1311422 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ⁄RS, pacificou o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... violência presumida, configuram crimes hediondos ... II- O Plenário do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0343842-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2014/0156563-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PENA DEFINITIVA DE 2 ANOS E 6 MESES. REGIME INICIAL FECHADO. VEDAÇÃO LEGAL FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO PONTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. MOTIVAÇÃO CONCRETA....
... Crimes ... da pena aos crimes hediondos" e equiparados, ... devendo o magistrado\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204618-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a quo em relação aos crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2014/0264131-0 de T5 - QUINTA TURMA
... delitos hediondos ... crimes, ...
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Acórdão nº 2015/0162350-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes praticados em ... hediondos ou equiparados somente ...
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Acórdão nº 2016/0130321-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0129373-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0162835-2 de T5 - QUINTA TURMA
... para os condenados por crimes hediondos e ... equiparados ...