acostada
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Acórdão nº 2016/0276971-8 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, o que fica evidenciado pela prova acostada nos autos. ... II - Não se presta o recurso ordinário em habeas corpus a apreciar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. ROUBO. REGIME PRISIONAL. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Verificando-se que a Corte de origem não...
... acostada" ao presente mandamus não é ... possível verificar a ilegalidade apontada, porquanto inexistente ... certidão comprobatória do\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do Enunciado n. 691 da Súmula do...
... anterior de crimes da mesma espécie pelo paciente, consoante a folha de ... antecedentes acostada. ... 6. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2015/0184843-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E BAIXA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. ARTIGO 130 DO CPC DE 1973 (ARTIGO 370 DO NCPC). 1. O artigo 130 do CPC permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em...
... garantia do contraditório ... 3. A análise da suficiência da documentação acostada aos autos ... esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, uma vez necessárias a ... -
Acórdão nº 2013/0070450-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... movimentos grevistas ... 4. Consoante se extrai da cópia da CTPS do impetrante acostada aos autos, ele ... foi contratado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em ...
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Acórdão nº 2012/0115452-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acostada" aos autos que a ora impetrante ... efetivamente preenche os requisitos autorizadores para a sua integração, quais ... sejam: a)\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 2ª INSTÂNCIA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA....
... envolvimento do acusado com o crime de tráfico de drogas, ... extraindo-se da ficha criminal acostada" aos autos sua contumácia ... na prática delitiva, o que reforça a demonstração da ... periculosidade social \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento do habeas corpus originário, conforme se depreende do teor da ... certidão acostada aos autos, na qual consta ciência firmada pelo Defensor ...
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Acórdão nº 2016/0188974-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... unidade imobiliária, conforme matrícula acostada aos autos é parte ... legítima a compor o polo passivo de ação de cobrança das ...
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Acórdão nº 2014/0062274-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acostada aos autos não é suficientemente ...
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Acórdão nº 2015/0005191-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC. ANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DESPROVIDO. 1. Ao contrário do alegado pelo agravante, as instâncias de origem entenderam que
... origem entenderam que a prova documental acostada aos autos pela ... agravada era suficiente para a solução da lide, inclusive no tocante a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... como no caso, em que fundada em certidão de óbito da vítima devidamente ... acostada aos autos ... 2. "É possível a juntada de exame de corpo de delito após a decisão de ...
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Acórdão nº 2016/0036416-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registrou: "A prova documental acostada aos autos fornece suporte e ...
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Acórdão nº 2015/0246401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE DE VISITA TÉCNICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTES PARA SUA MANUTENÇÃO....
... analisar, em seu escritório, a vasta documentação acostada e confeccionar o laudo", ... a alteração do entendimento ensejaria, inevitavelmente, o reexame das provas ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dos Juizados Especiais Federais, bem como não acostada cópia de decisão de ... Turma de Uniformização do Juizado Especial Federal, não há que ser conhecido ...
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Acórdão nº 2014/0246383-7 de T4 - QUARTA TURMA
... negativa do oficial de justiça acostada à fl. 27 dos autos, onde se ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... prática de crimes – tanto que a certidão de antecedentes acostada aos ... autos registra, em seu desfavor, somente o procedimento criminal ... -
Acórdão nº 2016/0110794-1 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, o que fica evidenciado pela prova acostada" nos autos. ... III - A genitora da ofendida, representando sua filha, foi a comunicante ... do fato delituoso. Ademais,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0223642-1 de T5 - QUINTA TURMA
... documentação relativa aos antecedentes do paciente, que não foi acostada aos ... autos nem foi suscitado pela Defensoria, o que impede a análise do ...
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Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bem como em face de desistência de candidatos convocados, observa-se, da ... documentação acostada" aos autos, que as recorrentes não conseguiram demonstrar ... a efetiva ocorrência da preterição do\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... acostada" aos ... autos, com base nos elementos fáticos e probatórios, fixou um regime ... de visitas provisório a ex-companheira\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC DE 1973 NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 5 E 7/STJ. 1. Não ocorre violação ao art. 535, II do CPC de 1973, quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo Tribunal de...
... recorrentes ... 2. O Tribunal a quo, após apreciação da documentação acostada aos ... autos, decidiu, com base nos elementos fáticos e probatórios, que não ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo expert está embasada na documentação acostada nos autos e em vistoria ... realizada no local" (fl. 890, e-STJ) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. Todavia, o alegado...
... acostada ao mandamus não se verifica ... desobediência ao Enunciado Sumular n. 444 deste Tribunal ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... base no substrato fático-probatório, asseverou que a documentação acostada ... aos autos era suficiente para comprovar o direito líquido e certo reclamado, ou ...