adendo ao contrato de locação
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Acórdãos nº 1008014-25.2014.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Apelação cível. Locação de imóvel não residencial. Execução de ... extrajudicial - instrumento de adendo contratual onde estipulada a ... sua esposa, também fiadora no contrato primitivo trazido apenas em ...
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Da Execução por Quantia Certa
... derivantes de relação de emprego (contrato de trabalho), os honorários somente seriam ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado ...
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Acórdão, Processo nº 0002297-84.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... Assim, por se tratar de contrato cujo prazo de vigência previsto é de apenas ... a licitante conseguiria entregar para a locação, ou seja, a comprovação de aptidão para o ... porte, conforme descrito no item 1 do ADENDO A ... 5.2.4. Planilha com os dados estatísticos ...
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Processo nº 0240841-89.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... DE PODER PÚBLICO. "CONTRATO DA ... LOCAÇÃO REALIZADOS PELO ENTE PÚBLICO, POIS, ... documentos, o contrato e/ou adendo ... não chegou para o autor. ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO DE LEI TIDO POR VIOLADO SEM COMANDO NORMATIVO APTA À ALTERAÇÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a...
... social da autora, conforme contrato com empresa publicitária anexo”) e ensejaria o ... lucros cessantes (“impossibilidade de locação das suítes”) ... No primeiro grau de ... declinadas ... Observe-se, em adendo, que os autores não trouxeram nenhum ... -
Acórdão nº 1.0241.17.002616-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTATO DE LOCAÇÃO - ENTE PÚBLICO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - VEDAÇÃO LEGAL - NULIDADE DA AVENÇA - DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PAGAR OS ALUGUEIS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA. Nos termos do art. 60
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Acordao N° 1308174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processual civil. Contrato locação. Indenização por danos materiais. Despesas e materiais. Gastos pertinentes com as obras realizadas. Adendo contratual. Cláusula penal. Livre pactuação. Valor devido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Deve ser afastada a condenação no que pertine aos gastos despendidos com o forro de pvc, haja vista a ausência de previsão contratual e...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ... OBRAS REALIZADAS. ADENDO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. LIVRE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102370-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O termo final do contrato de locação ocorre com a efetiva entrega das chaves, permanecendo o locatário responsável pelos pagamentos dos aluguéis e dos encargos locatícios até à mencionada data, justamente, porque é o ato da entrega...
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Acórdão nº 1.0000.22.102370-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O termo final do contrato de locação ocorre com a efetiva entrega das chaves, permanecendo o locatário responsável pelos pagamentos dos aluguéis e dos encargos locatícios até à mencionada data, justamente, porque é o ato da entrega...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n° 0022/2019/SEGOV que integra o ... , quando não abrangidos por contrato de locação, ... outsourcing ou outra modalidade de ... se lê: ( ... )Aviso de Licitação com 1° Adendo ... Leia se: ( ... )Aviso de Licitação ... Onde ...
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Acórdão nº 1.0000.19.064454-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 §2º DO CPC/15 - NÃO CONFIGURADO - ARTIGO 59, §1º DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Dispõe o artigo 1.018, §2º do CPC, que não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput do referido artigo, o fazendo no prazo
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Acórdão nº 1.0000.19.064454-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018 §2º DO CPC/15 - NÃO CONFIGURADO - ARTIGO 59, §1º DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Dispõe o artigo 1.018, §2º do CPC, que não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput do referido artigo, o fazendo no prazo
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Acórdão nº 1.0459.15.003654-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIGÊNCIA DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, QUE FIGUROU COMO LOCADORA DA AVENÇA - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - Aquele que figura como Locador da Avença que deu ensejo à Ação de Cobrança de obrigações decorrente de vínculo locatício, ainda que não seja o proprietário do imóvel, tem legitimidade ativa...
- Acórdão Nº 0130715-41.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Decisao Nº 8022713-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... 6 - Em adendo, nota-se que assiste razão aos ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE DEFERIU ...
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Acórdão Nº 0021682-80.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... ; [ ... ] que o depoente durante todo o contrato participou de uma convenção em São Paulo; que ... devidamente assinado pelo autor." e de um adendo não firmado pelo reclamante, tendo o autor em ... todo o contrato com carro locado, cuja locação e despesas eram pagas pela reclamada; que a ... -
Acórdão nº 0505376-85.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... AÇÃO DE DESPEJO C/C ... merecendo qualquer adendo ou modificação ... Nesse sentido: ... DIREITO ...
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Acórdão Nº 0020066-46.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O inadimplemento de importantes obrigações resultantes da celebração do contrato de trabalho, como as de pagamento de prestações a ele inerentes (repousos semanais remunerados, 13º salários, férias) e de recolhimento do FGTS em consideração aos salários efetivamente pagos ao empregado coincide com a hipótese prevista na alínea "d" do art. 483 da CLT e,
... ções resultantes da celebração do contrato de trabalho, como as de pagamento de prestações ... contratadas constante dos contracheques e adendo contratual, pelos áudios constantes do CD e ... Carlos Fernandes; que nos contratos de locação da reclamada consta que em caso de atraso nos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... do VI Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato Corporativo N° 002/2019/SAD N° Cadastral ... : Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação da ... EE ... 1º ADENDO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2023 ...
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Decisão Monocrática nº 50028649420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE “MANDATOS”. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19.ª CÂMARA CÍVEL, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8.º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, IX, “D” DO RITJ-RS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA ... a) locação; ... b) honorários de profissionais liberais; ... ABUSIVIDADE NO ADENDO CONTRATUAL FIRMADO PELO SÍNDICO DA GESTÃO ... -
Ação declaratória de inexigibilidade de tributos municipais cumulada com pedido cautelar de antecipação de tutela e indenização por abalo moral contra município (de autoria do advogado Dr. Aquiles Garcia)
... outros ocupantes, os AA., através de Contrato Particular de Cessão de Direitos de Ocupação ... locação, o comodato, etc ... Com relação ao IPTU, somente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20629-27.2017.5.04.0304)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONTRATO DE FACÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Diante das premissas...
... ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS – ... configura locação de mão de obra, e sim fornecimento de bens pela ... Em adendo, a Eg. Corte ... a quo ... -
Acórdãos nº 1001544-57.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... declaratória de nulidade de adendo contratual, cumulada com indenização ... não seria entregue e o contrato seria rescindido, tendo sido, ... pagos, conforme contrato de locação de fls. 137/141, são devidos pelo ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ção histórica ou folclórica; g) locação de veículo a terceiros; h) produção de ... benefícios econômicos" —, mas esse adendo não foi feito, por terem entendido que iria ... assumido pelo empregador ao firmar o contrato de trabalho, sendo a empresa responsável pela ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n° 0010/2023/SEGOV , que integra o ... Objeto: Constitui objeto do contrato a locação do bloco D do centro universitário UNAES ... e ... PRIMEIRO ADENDO ... A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E ...