adicional noturno valor
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo (R$ 315,00) - 1998 ... 73 Tabela 25 ... de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda ... ções de educação superior, sem custo adicional excessivo ... 4.2 Diretrizes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80400-83.2005.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. Conforme se depreende do ... , como quer fazer crer a recorrente, do valor da hora reduzida noturna. Assim, não se constata ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80400-83.2005.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. Conforme se depreende do ... , como quer fazer crer a recorrente, do valor da hora reduzida noturna. Assim, não se constata ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47092/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE TURNO EM SUBSTITUIÇÃO AO ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO DA HORA NOTURNA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSENSO INESPECÍFICO DESCONTOS COM ALIMENTAÇÃO TRANSPORTE ACORDO COLETIVO INCIDENTE. Se o Eg. Regional constata que o adicional de turno superava o valor da hora noturna reduzida e o adicional noturno, não há como se reconhecer vulneração direta do preceito constitucional que...
... RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE TURNO EM SUBSTITUIÇÃO AO ADICIONAL ... que o adicional de turno superava o valor" da hora noturna reduzida e o adicional noturno, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1869700-87.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...
... PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL CORRESPONENTE. De acordo com os termos da ... oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas" ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A ... -
Acórdão Nº 0013606-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... de trabalho, o que repercute aumentando o valor da hora normal de trabalho e, consequentemente, ... ão, se impõe averiguar o quanto de labor noturno foi prestado, fato que continua a ser de ... no feito para apurar o valor do adicional noturno é 160 horas, que corresponde a realidade ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ... valor pago pelo empregador, nos ... noturno ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-ED-RR - 163300-83.2009.5.09.0411) 02-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO - ADICIONAL NOTURNO - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Buscando a plena prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado para, sanando omissão, esclarecer que, em consequência do provimento do...
... ADICIONAL NOTURNO - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO CIONAL ... - FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão Nº 0020320-54.2018.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA - FASE. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Valor devido a título de adicional noturno que não se confunde, para fins de abatimento, com o valor pago pelas horas extras noturnas. Agravo de petição não provido.
... ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Valor devido a título de adicional noturno que não se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087154-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR EFETIVO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ADICIONAL NOTURNO -REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - JUIZADO ESPECIAL - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMO - INCOMPETÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que a sentença seja ilíquida, mostrando-se possível, através de meros cálculos aritméticos, como os realizados pela parte autora...
... e duas horas seguidas, sem que receba o adicional noturno, pelo que requereu a procedncia do ... no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor normal da hora de trabalho em razo do servio ... -
Acórdão Nº 0020328-96.2020.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. O cálculo do adicional noturno se dá a partir da apuração do valor da hora normal de trabalho, consideradas todas as parcelas de natureza salarial. Inteligência do artigo 457 da CLT. Recurso desprovido.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. O cálculo do adicional noturno se dá a partir da apuração do valor da hora normal de trabalho, consideradas todas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-32.2007.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... UMA HORA DIÁRIA, COM ACRÉSCIMO DO ADICIONAL DE 50% - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 307 E 342 ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT) ... II) ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA ... 1. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000646-44.2015.5.06.0017), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INEXISTÊNCIA. CORRETO PAGAMENTO. Sempre que o empregado aduz ter percebido a menor valor constante do contracheque a título de adicional noturno, a ele incumbe indicar as diferenças devidas, mormente quando alega percentual inferior ao garantido em norma coletiva. Dessarte, no limite do pleito obreiro, verificando-se o pagamento no...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INEXISTÊNCIA. CORRETO PAGAMENTO. e que o empregado aduz ter percebido a menor valor constante do contracheque a título de adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-11.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS O acórdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. Indevida, portanto, a incidência dos reflexos de tais parcelas sobre o DSR, sob pena de incorrer em bis in idem....
... - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS O rdão regional consignou que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está ... -
Acórdão nº 1.0000.23.142827-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BASE. - O cálculo do valor da condenação relativa ao adicional noturno deve observar o vencimento base no servidor, sob pena de violação ao art. 37, XIV da Constituição Federal.
... Diz que o clculo do adicional noturno tem por base de clculo apenas o ... , por meio do qual pretende o recebimento do valor de R$ 77.545,93 (setenta e sete mil quinhentos e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2085-37.2012.5.02.0040) 07-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. NAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA ... extras e do adicional noturno sobre o "valor da hora normal" ... E por se tratar de cláusula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-25.2017.5.06.0006), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição patronal, disposta em recurso, de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para excluir a condenação em "horas extras com adicional de 50%, correlatas à duração do trajeto aéreo
... a condenação em " horas extras com adicional de 50%, correlatas à duração do trajeto aéreo ... serviço " (e consectários), " adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna, referente ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1585-87.2013.5.15.0067) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-08.2012.5.06.0172), 02-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS NOTURNAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 457, CLT, SÚMULA N. 264, E OJ 97, SDI-I, TST. PROVIMENTO. As horas extras noturnas devem ser remuneradas não só com o valor-hora acrescido do adicional de horas extras, mas também do adicional noturno, por força da regra inserta no art. 457, CLT, e na Súmula n. 264, e OJ n. 97, da SDI-I, ambas do TST....
... HORAS EXTRAS NOTURNAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 457, CLT, SÚMULA N. 264, E OJ 97, ... devem ser remuneradas não só com o valor-hora acrescido do adicional de horas extras, mas ... -
Acórdão Nº 0046600-45.2007.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INTEGRAÇÕES DO ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS. Na forma da OJ nº 97 da SDI-1 do TST, o adicional noturno integra as horas extras prestadas no período noturno. Logo, as horas extras noturnas devem ser calculadas sobre o valor hora diurno, majorado pelo adicional noturno. Apelo provido, no tópico.
... INTEGRAÇÕES DO ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE DÉCIMOS ... noturnas devem ser calculadas sobre o valor hora diurno, majorado pelo adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-181300/2004-0009-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO ... de trabalho por meio da qual se inclui no valor do salário-hora a remuneração referente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
... A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
... LCP/ES/AZ DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão nº 0022874-92.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – TESE FIXADA NO IRDR N. 85560/2016 – COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO – ALEGADA CONTRADIÇÃO – VÍCIO EXISTENTE – aplicabilidade...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Adicional de Insalubridade, Adicional de Serviço ... – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 ... -
Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTURNO ... adicional ... razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa. ...