adjudicacao citacao compulsoria edital
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Acórdão Nº 0002195-11.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FORMAL MO ... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA DEVEDORA ... APROPOSITADA. NÃO ...
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Acórdãos nº 0042181-62.2012.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... EDITAL. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ICAÇÃO COMPULSÓRIA. DETERMINAÇÃO PARA A PRÁTICA DO ...
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Acórdão Nº 0700040-71.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RÉU NÃO LOCALIZADO. PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL NEGADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CPC. PREMATURA EXTINÇÃO DO FEITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Adjudicação Compulsória ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL NEGADO ... EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... -
Acórdão Nº 0005882-31.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE ... CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Decisão monocrática Nº 0065921-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Assunto Principal: Adjudicação Compulsória ... Agravante(s): Sabrina Canhada Ferrari Prato ... FICTA (EDITAL). HIPÓTESE NÃO ELENCADA ENTRE AS QUE ...
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Acórdãos nº 9133512-48.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Citação por edital. Extinção do ...
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Decisão com número 5131804-89.2021.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 22-05-2023
... Citação por ... edital. Medida excepcional. Requisitos não ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR ... EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL ...
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Acórdãos nº 0126151-64.2007.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Voto nº 7737 Adjudicação compulsória. Citação por edital dos Réus ...
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Acórdãos nº 0078634-76.2007.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Filho Voto nº 6760 Adjudicação compulsória. Citação por edital que é válida. Ré ...
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Acordao N° 1691669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Nulidade da citação por edital ocorrida em ação de adjudicação compulsória. Tutela de urgência deferida. Suspensão do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios fixados na ação de adjudicação compulsória. Probabilidade não demonstrada. Questão examinada de forma oblíqua em antecedente agravo de instrumento. Contradição e omissão. Inexistênc
... NULIDADE DA ... CITAÇÃO POR EDITAL OCORRIDA EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... -
Acórdãos nº 2137129-52.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... º 22.144) EMENTA: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DECISÃO QUE CONDICIONOU A CITA\xC3"ÇÃO POR EDITAL À PRÉVIA REALIZAÇÃO DE PESQUISA ...
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Acordao N° 1661547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Querela nullitatis insanabilis. Nulidade da citação por edital ocorrida em ação de adjudicação compulsória. Tutela de urgência deferida. Suspensão do cumprimento de sentença dos honorários advocatícios fixados na ação de adjudicação compulsória. Probabilidade não demonstrada. Questão examinada de forma oblíqua em antecedente agravo de instrumento. Agravo de...
... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL OCORRIDA EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROBABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. QUESTÃO ... -
Acórdãos nº 0011358-31.2005.8.26.0084 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... º 2876 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" – CITAÇÃO EDITAL – POSSIBILIDADE \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1016542-54.2015.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... RELATOR EMENTA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Demanda julgada procedente ... ão de nulidade da citação por edital (arguida pela Defensoria Pública) ...
- Acórdãos nº 0017123-62.2010.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2129910-90.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Adjudicação compulsória. Insurgência contra o indeferimento do pedido de citação por edital. Desacolhimento. Citação por edital ...
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Acórdãos nº 0035964-39.2009.8.26.0196 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... : JOÃO SARTORI PIRES ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Procedência - Insurgência dos réus, ... curadora especial - Citação por edital - Alegação de nulidade - Descabimento - ...
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Acórdãos nº 0142156-60.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... – Ação de adjudicação compulsória – Pedido de citação por edital – ...
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Acórdão nº0075176-84.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 21-02-2024
... , continuar o processo atravs da citao por edital, que foi requerida desde a petio inicial (Id n ...
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Acórdãos nº 0145614-13.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... Santini Teodoro Adjudicação compulsória Ação procedente Recurso ... ça, em razão da citação por edital ter sido precipitada Inocorrência ...
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Sentença com número 0338139-75.2014.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 14-07-2023
... citados fictamente, por Edital, conforme certidão constante no evento 41 ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR ... EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL ...
- Acórdãos nº 0267268-19.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0259498-43.2009.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... via jurisdicional, a adjudicação compulsória" de imóvel objeto de promessa de venda ou de cess\xC3" ... pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias ...
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Acórdãos nº 0340160-82.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... processo a partir da citação por edital.", de conformidade com o voto do Relator, ... Ação de adjudicação compulsória Empresa ré citada por edital ...