adjudicacao citacao compulsoria edital
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº ... Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por JOSELITO CUPERTINO NERIS e outro em ...
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Acórdãos nº 0006559-29.2012.8.26.0009 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... - Adjudicação compulsória. Lote de terreno urbano. Autora comprovou a ... Citação por edital em condições de prevalecer ...
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Processo nº 0239994-29.2012.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Adjudicação Compulsória. Pretensão Dos Autores Lastreada Em Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos, de Caráter Irrevogável, Irretratável e Com Quitação Integral Do Preço, Firmado Com Promitentes Compradores Do Imóvel. Sociedade Empresária Ré Desativada Há Mais de Três Décadas. Citação Editalícia, Tendo Sido Decretada a Sua Revelia. Sentença de Improcedênci
... ÇÃO CÍVEL. Adjudicação compulsória. Pretensão dos ... edital. ... -
Decisão Monocrática Nº 0255514-11.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, PROPOSTO POR MENOR DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE. INCAPACIDADE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 178, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 279, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO,
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SENTENÇA DESCONTITUÍDA. A citação por edital é medida ... excepcional e deve atender todos os ... -
Prescrição e decadência
... comprador a obter a adjudicação compulsória de imóvel por ele já quitado ... No caso em ... conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e ...
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Acordao N° 1626725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito processual civil. Segundos embargos de declaração. Objeto restrito a vícios existentes no acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração. Recurso de fundamentação vinculada. Vícios inexistentes. Propósito infringente. Via recursal inadequada. I. Nos segundos embargos declaratórios não é admissível a arguição de vícios relativos ao acórdão que negou provimento à apelação. Ii. Os...
... apto à autorizar a adjudicação compulsória, pois há certidão do Cartório do 2º Registro ... CONFIGURAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO ... CONFIGURADA. FATO CONSTITUTIVO ... -
Processo nº 0146292-87.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA". PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM\xC2" ... SUCESSÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acordao N° 1255461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Monitória. Citação editalícia. Diligências para localização do réu. Não esgotamento. Necessidade. Preclusão pro judicato. Inocorrência. Matéria de ordem pública. 1. Agravado de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de adjudicação compulsória, determinou à expedição de carta precatória nos endereços contidos na certidão do juízo, em caráter itinerante,
... compulsória, determinou à expedição de carta precatória ... 2. A citação por edital é admitida de forma excepcional no nosso ... - Acórdão Nº 5012080-67.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
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Processo nº 0020085-21.2014.8.19.0031 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA". ... DEVIDAMENTE ... REVELIA. ... INEXIST\xC3" ... Réu não localizado. Citação por edital. Inexistência ...
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Acórdãos nº 0022854-33.2010.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... custas para a citação por edital Hipótese de extinção por ... , que, na adjudicação compulsória proposta por OLGA LAUCEVICIUS E ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... nos autos, por carta regis-trada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II – o coproprietário ... 33. A adjudicação já foi compulsória quando regente o nosso ordenamento pelas ...
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Decisão Monocrática nº 50640073720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... ão que indeferiu o pedido de citação por edital e intimação do ministério público. ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO ...
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Acordao N° 1417513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Discordância quanto à valoração das provas. Inconformismo com o julgamento. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se...
... adjudicação compulsória ... Ressalta que a declaração de nulidade da ... CONFIGURAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO ... CONFIGURADA. FATO CONSTITUTIVO ... -
Processo nº 0017454-95.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de citação por edital. Manifestação da agravante dando conta do seu desinteresse no recurso. Desistência do recurso que se homologa. Recurso Prejudicado.
... edital". Manifestação da ... agravante dando\xC2" ... demanda de adjudicação compulsória" ajuizada pelo agravante, na qual \xC2" ... -
Acórdão Nº 0028644-78.2009.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. I) AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA AUTORA/APELADA. MAGISTRADO A QUO QUE REVOGA, NA SENTENÇA, A DECISÃO AGRAVADA. OUTROSSIM, DEBATE DO AGRAVO, ACERCA DA VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE UM DOS RÉUS, QUE É OBJETO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO...
... CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA, ATENDENDO AOS REQUISITOS DOS ARTS. 231, ... considerada válida. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. [ ... ] (TJSC, Apelação Cível n ... -
Jaguarari - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Processo ... ÇÃO CÍVEL (241) - [Adjudicação Compulsória] ... Polo Ativo: REQUERENTE: GRANVILLE & BAZAN ...
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Acórdão Nº 08373992320198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2022
... íntese, que é nula a sua citação por edital, pois não foram esg otados todos os ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acordao N° 1232847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Indeferimento de liminar. Agravo interno. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade de citação por edital. Não comprovação. Rejeição. Excesso de execução. Extrapolação dos limites da força da herança. Ausência de prova. Improcedência. Decisão mantida. 1. A nulidade por falta de citação na fase de conhecimento é vicio insanável, passível de ser...
... NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. EXCESSO ... DE ... ão de ação de adjudicação compulsória relativa a imóvel que pertenceria a pessoa ... -
Do processo de execução
... ínimo estipulado pelo juiz e constante em edital e, não tendo sido fixado preço mínimo, ... Jurisdicional, o qual, de forma compulsória", autoriza a indisponibilidade de bens, sua remoç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0300094-69.2018.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ... AVENTADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016659-36.2013.8.19.0063 (Cível), 12-12-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. PRESCRIÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Recurso de apelação do Estado exequente. Alegação de desídia do poder judiciário. Cinge-se a controvérsia em reconhecer ou não a prescrição da pretensão executória do ente apelante referente à cobrança de ICMS. Citação por edital. Certificado pelo cartorário a efetivação da diligência e a ausência de...
... Citação por ... edital. Certificado pelo cartorário a efetivação da ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO ... DA PARTE ... -
Cotegipe - Editais
... EDITAL DE CITAÇÃO ... Processo nº : ... Classe - Assunto : [Adjudicação Compulsória] ... Requerente : REQUERENTE: ELZE CRISTINA ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº ... ajuizou Ação de Adjudicação Compulsória contra BCS Construtora Ltda, aduzindo, em suma, ...