adjudicacao citacao compulsoria edital
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Acórdãos nº 0003595-50.2013.8.26.0196 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... E VENDA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Decreto de procedência Nulidade ... Adequação da citação por edital. Ausência de violação ao art. 231 ...
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Jequié - Editais
... Vara do Júri e Execuções Penais ... EDITAL DE INTIMAÇÃO ... Processo nº: ... Sumário - Adjudicação Compulsória ... Autor: TARCISIO REBOUÇAS DA SILVA ... Réu: ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ônus real ou de gravame não mencionado no edital a arrematação seria desfeita (art. 694, II). No ... -se, assim, de uma vinculação compulsória. Diante disso, temos profunda dúvida quanto ...
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Direito Administrativo
... Unificado – 2015.2) O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o ... teto remuneratório e aposentadoria compulsória; tal entendimento é pacífico, hoje, no STF; C ...
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Execução Trabalhista
... será feita por Oficial de Justiça ou por edital ... A ausência de pagamento sujeita o devedor ... ções privadas para aplicação compulsória" em educação, saúde ou assistência social; X \xE2\x80" ...
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Paramirim - Vara cível
... O réu, em que pese devidamente citado por edital, ID. Nº 14910960, não apresentou contestação ... Ação de Adjudicação Compulsória ...
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Acórdãos nº 2202946-05.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ação de adjudicação compulsória, seria necessária a citação de eventuais herdeiros por edital. Recurso regularmente processado, sem ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... isto, DEFIRO o pedido de citação por edital, nos termos do art. 256 do CPC. Decorrido o prazo ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO POR ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... - MORA COMPROVADA PELO PROTESTO - EDITAL - REGULARIDADE - A constituição em mora dá-se, ... Ação de Adjudicação Compulsória. R. Julgado a quo indeferindo o pedido de ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº ... Ação de Adjudicação Compulsória. R. Julgado a quo indeferindo o pedido de ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... a citação por hora certa ou por edital, se o executado não comparecer no processo, o ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Novo CPC
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Novo CPC
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Decisão monocrática Nº 0075861-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-12-2022
... EDITAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ART ... AÇÃO ... DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO ... DE ...
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Acórdão Nº 5011729-68.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE/EXECUTADO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). INACOLHIMENTO. DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) NÃO IMPLEMENTADO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO
... edital, bem como a ausência de comprovação da ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE DOIS ... -
Acórdãos nº 0002355-42.2014.8.26.0244 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Citação por edital. Nulidade do feito desde a decisão que ... instrumento Adjudicação compulsória Citação A r. decisão agravada ...
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Acórdão Nº 0000537-72.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS DECISÓRIOS SUBSEQUENTES. CITAÇÃO POR EDITAL DECLARADA NULA, BEM COMO TODOS OS ATOS DECISÓRIOS QUE LHE SUCEDERAM. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA SEU REGULAR
... CITAÇÃO ... POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... EDITALÍCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... -
Acórdão Nº 0038411-53.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECONVENÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. APELAÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. AUTONOMIA. SENTENÇA. NULIDADE. DECRETAÇÃO.- Trata-se da Apelação interposta às págs. 255/264 por TASSIANNY FERREIRA NOBRE contra a decisão de págs. 237/241, via da qual o douto Juízo de origem julgou improcedente o
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... RECONVENÇÃO ... JULGAMENTO ... pelo qual requer a citação da ré por edital e, por via de consequência, ... a procedência ... -
Direito Processual Civil
... (1) É admissível a citação por edital" das fazendas públicas estaduais e distrital na a\xC3" ... é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá do prévio registro do ...
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Da execução trabalhista
... de 48 horas será feita a citação por edital, ou na falta deste será afixado na sede da vara ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Ações imobiliárias
... nome estiver regis-trado o imóvel e, por edital, dos réus incertos e eventuais interessados, ... , são a ação de adjudicação compulsória, a ação para outorga de escritura de compra e ...
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Acórdãos nº 2015798-06.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Citação por edital que, enquanto modalidade ficta e ... caso concreto: “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Guanambi - Editais
... ASSUNTO: Adjudicação Compulsória ... AUTOR: CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA ... UERIDO: MOISÉS TEIXEIRA DE AZEVEDO ... EDITAL DE CITAÇÃO ... Prazo: 20 Dias ... Citando: ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... Devidamente citada por edital, o Requerido apresentou contestação geral, por ... de causa relativa a adjudicação compulsória de imóvel ... Fora indeferida a citação por ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... de giro da devedora, com sua compulsória descapitalização " 60 ... Diversa não é a ... nomeação de curador ao revel citado por edital" ou com hora certa deve ser observada seja nas aç\xC3" ...