adjudicacao citacao compulsoria edital
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Acórdãos nº 0050489-63.2007.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 2/4 Voto nº 19774 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de procedência. Apelantes citados por edital. Tentativa de citação pessoal por ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, ...
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Processo nº 0017251-71.2013.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Notícia Do Falecimento Do Réu. Tentativa Inexitosa de Citação de Algum Representante Do Espólio. Certidão de Óbito que Atesta a Inexistência de Cônjuge, Filhos, Bens Ou Testamento. Citação por Edital. Sentença de Procedência. Apelo Da Curadoria Especial. Preliminar de Nulidade Da Citação Editalícia. Tentativa de Localização Frustrada....
... Cível. Ação de adjudicação compulsória". Notícia ... do falecimento do réu.\xC2" ... testamento. Citação por edital. Sentença de procedência. ... -
Processo nº 1999.001.041118-6 de Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Junio de 2000
Acao de adjudicacao compulsoria. Citacao por edital. Prova de pagamento do preco. Prescricao. Declarada a ignorancia do paradeiro da promitente vendedora de quota parte de imovel,o que ja' foi demonstrado quando aos vendedores das demais quotas, em outra acao semelhante,desnecessario que se retarde o desfecho da lide com mais buscas de seu paradeiro. Prescrita a pretensao da vendedora quanto `a...
... Ação: ADJUDICACAO COMPULSORIA ... Processo originário: ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA ...
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Processo nº 0001423-96.2005.8.19.0007 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – PROMESSA DE ... RÉUS - CITAÇÃO POR EDITAL" REGULARMENTE ... EFETUADA - NOMEAÇÃO DA\xC2" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. CONCORD ...
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Processo nº 0006926-08.2004.8.19.0210 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ... de determinar a citação por edital do primeiro Réu, através do ...
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Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... citacao ... font-size: 11pt; ... nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 0001883-05.2021.8.27.2722, acolheu os ... ÓRIA – NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL AFASTADA – OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Decisao Nº 0559063-56.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE). INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC. NULIDADE VERIFICADA. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Cível contra sentença proferida pelo Juízo da 17.ª Vara
... nos Autos da Ação de Adjudicação Compulsória, movida por Maria Laura Pugliese Alves de ... ser declarada a nulidade da citação por edital ... Diante do exposto, requereu o ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. Ação de adjudicação compulsória. Etapa 4. Fiadores não incluídos no pólo ... Súmula 196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será ...
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Acórdão Nº 0005069-74.2006.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Os herdeiros restantes foram citados por edital, sendo-lhes nomeado curadora especial. A ...
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Acórdão Nº 08008234720158205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-08-2021
... EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - BUSCA DE ENDEREÇO - CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1696396/MT, fixou a tese de que as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento podem ser mitigadas quando verificada a urgê
... - AO DE ADJUDICAO COMPULSRIA - CITAO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NO EXAURIMENTO DE TODOS OS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - BUSCA DE ENDEREÇO - CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1696396/MT, fixou a tese de que as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento podem ser mitigadas quando verificada a urgê
... - AO DE ADJUDICAO COMPULSRIA - CITAO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NO EXAURIMENTO DE TODOS OS ... -
Decisão Monocrática nº 50030630920208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. DESACOLHIMENTO. CASO EM QUE FORAM EFETIVADAS DILIGÊNCIAS SUFICIENTES PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE SEU ESGOTAMENTO, MAS DE SUFICIÊNCIA RAZOÁVEL, COMO É O CASO, RAZÃO PELA QUAL ISENTA DE CENSURA A CITAÇÃO POR EDITAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA
... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. DESACOLHIMENTO. caso em que Foram efetivadas ... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão nº 1.0525.15.015990-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - RECONHECIMENTO. 1. Na hipótese em que promitente vendedor é estranho à cadeia dominial do imóvel negociado, é possível reconhecer o interesse de agir do compromissário adquirente em ação de usucapiã
... , preliminarmente, a nulidade da citao por edital, sustentando que no foram realizadas diligncias ... -
Acórdão Nº 0007010-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... citacao ... font-size: 11pt; ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA ... ÓRIA – NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL AFASTADA – OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão nº 0502793-37.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Assunto : Adjudicação Compulsória ... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO ... a determinação da citação por edital ... 2 - REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 190104 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1997
- Recurso extraordinário. Ação de adjudicação compulsória. Oposição. 3. Improcedência da ação, em primeira instância, e procedência da oposição. 4. Apelação do autor provida pelo Tribunal de Justiça, para julgar procedente a demanda e improcedente a oposição. 5. Embargos de declaração dos réus ao acórdão na apelação onde se sustenta nulidade do processo, porque, embora falecidos, à época do...
... INSTÂNCIA, AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CITAÇÃO POR EDITAL, (STF), DECLARAÇÃO DE ... -
Processo nº 0012557-07.2002.8.19.0014 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Monitória. Contrato de Locação de Veículo. Citação por Edital. Esgotamento de Meios de Tentativa de Localização Do Réu Não Efetivado. Sentença de Procedência. Apelo Do Réu Realizado Através Da Curadoria Especial. Necessidade de Esgotar Os Meios para Localização Do Réu. Precedentes Do Stj e Do Tjerj. Anulação Da Sentença. Citação por Edital que É Medida Excepcional e Se...
... edital que é medida excepcional e ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MODALIDADE ... -
Processo nº 0003012-04.2010.8.19.0087 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... EDITAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104113-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO VEÍCULO - POSSIBILIDADE. Os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud constituem relevantes mecanismos disponibilizados aos magistrados para que se promova uma prestação jurisdicional mais efetiva e ágil. É possível a consulta aos sistemas conveniados para...
... - AO DE ADJUDICAO COMPULSRIA - CITAO POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE - NO EXAURIMENTO DE TODOS OS ...