adjudicação compulsória indenização
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Acórdãos nº 1001435-80.2018.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... E COMPRA - Ação de adjudicação compulsória de imóvel, proposta ... do banco réu quanto à indenização fixada e seu quantum - Autor que comprovou ...
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Acórdão Nº 08175331220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-09-2020
... ícula n.º 31.194, outorgando-lhe a adjudicação do título de domínio do imóvel objeto do ... Expeça-se a carta de adjudicação compulsória ... CONDENO as partes demandadas, ... 14.07.2016) ... Quanto à indenização por dano moral, a situação em tela ultrapassa o ...
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Acórdão Nº 08296477520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-02-2024
... AÇÃO DE AJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... Natal, que nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 0829647-75.2021.8.20.5001, ... (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA) COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 08803909420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-08-2021
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Processo nº 0054241-98.2009.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Despejo e Adjudicação Compulsória. Julgamento Conjunto Em Razão Da Conexão Entre Ações. Contrato de Locação Com Cláusula de Promessa de Compra e Venda. Imóvel Residencial. Recusa Da Locadora Em Firmar a Compra e Venda Diante Do Inadimplemento No Contrato de Locação. Ausência de Pagamento Integral Do Preço Do Imóvel. Condição Específica Da Ação de Adjudicação Compulsória. Falta de...
... Despejo e Adjudicação" Compulsória. Julgamento ... conjunto em\xC2" ... compulsória ... fixando indenização" por danos morais e ... improcedente\xC2" ... -
Acórdão Nº 08584840920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-11-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA) COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 1.0693.08.075003-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS - CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (CNPDP) E EXCLUSÃO DE PROTESTO - IMPOSSIBILIDADE. Havendo condenação, em sentença, ao pagamento de parcela das custas processuais e não tendo havido sua quitação, não há que se falar em cancelamento da certidão de não pagamento de despesas...
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Decisão Nº 08010729320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-02-2019
... Natal que, nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória e Indenização por Danos Morais ...
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Acórdãos nº 0063226-56.2012.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA ... ÇÃO DA COMPRA E VENDA E ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL À LOCATÁRIA ... de direito à renovação compulsória Exegese dos artigos 51 e 52 da Lei ...
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Direito processual civil
... Etapa 7. Indenização por danos por trabalhos de pesquisa mineral ... seja efetuada a arrematação ou a adjudicação, não há que se falar em direito adquirido. Em ... Etapa 3. Ação de adjudicação compulsória. Etapa 4. Fiadores não incluídos no pólo ...
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Acórdão Nº 08291709120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-03-2019
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 0002853-38.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Adjudicação Compulsória/Manutenção de Posse ... Trata-se ... de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, cujo ...
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Acórdão nº 1011600-80.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1011600-80.2017.8.11.0015 EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – GASTO MATERIAL COMPROVADO – CONDENAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA – APELAÇÃO PROVIDA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Comprovado que o promitente comprador, autor de Ação de Adjudicação Compulsória julgada procedente, teve...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Adjudicação Compulsória, Provas]Relator: Des(a). GUIOMAR ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ATRASO ... - Acórdão Nº 0502263-68.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Justiça do Trabalho as ações de indenização" por dano moral ou patrimonial decorrentes da rela\xC3" ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão Nº 0306567-66.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO COM PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, MANUTENÇÃO DE POSSE, USUCAPIÃO E INDENIZAÇÕES MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL (REINTEGRAÇÃO) POR AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE PRETÉRITA. PEDIDOS DA RECONVENÇÃO TAMBÉM NEGADOS: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OBSTADA PELA...
... Requereu, ainda: e) a adjudicação compulsória do imóvel; ou f) a concessão ... da posse pretérita, e o pedido de indenização (aluguéis) pela não demonstração da mora do ... -
Processo nº 0020802-33.2014.8.19.0031 de Décima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Adjudicação Compulsória. Transferência de Bem. Inexistência de Escritura de Promessa de Compra e Venda, Bem como Não Comprovação Da Quitação. Autores que Não Comprovaram Os Fatos Constitutivos de Seu Direito, Tampouco a Suposta Alteração Emocional. Dano Moral que Não Merece Prosperar. Recurso Desprovido.
... Adjudicação ... adjudicação compulsória" no sentido estrito da palavra: \xC2" ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 00198868719998200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-09-2021
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 01351382120118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-06-2021
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08235601620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-11-2019
... os demandantes ao pagamento de indenização por danos morais no importe total de R$ ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO DO ADQUIRENTE. QUITAÇÃO ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... , de 26.12.51, que manda incluir na indenização por despedida injusta parcela correspondente a ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... — Compromisso de compra e ...
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Acórdão Nº 08082294920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO ATACADA QUE DEFERIU ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08035893720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO ATACADA QUE DEFERIU ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08042646320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-10-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA NA ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08265682520208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...