adjudicação compulsória indenização
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Acórdão Nº 08042529120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-08-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08470589720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INUTILIDADE DO PROVIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PROVEITO ECONÔMICO - VALOR DO IMÓVEL INDICADO EM CONTRATO - SENTENÇA REFORMADA.- Se a pretensão deduzida perante a Instância Revisora não é capaz de produzir resultado útil - consistente em situação prática mais...
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Acórdão Nº 08358948220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... EMENTA : DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0310546-20.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... Trata-se de "ação de adjudicação compulsória c/c cancelamento da hipoteca com ... DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E INDENIZAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO ...
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Acórdão Nº 08063865220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-03-2021
... LIBERAÇÃO DO ÔNUS E ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL NEGOCIADO. IMPERATIVO LEGAL ... éus solidariamente no pagamento de indenização por danos morais à autora, fixados em R$ ... CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 1039793-90.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANO MORAL – ATRASO INJUSTIFICADO NA OUTORGA DA ESCRITURA - IMÓVEL ENTREGUE INICIALMENTE COM ÔNUS E EMBARAÇADO - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O atraso na entrega do do imóvel enseja lesão a direito de
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Adjudicação ... COMPULSÓRIA C/C DANO MORAL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ... -
Acórdão nº 50006904020158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... a ré (ocupante ) ao pagamento de indenização mensal pelo uso do imóvel, a contar da citação ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A ...
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Acórdão Nº 0011040-60.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZATÓRIA ... APELOS DAS ... dano material passível de indenização. Precedentes, também, desta ... b) Ademais, o ...
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Acórdão Nº 0011547-89.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZATÓRIA ... APELOS DAS ... dano material passível de indenização. Precedentes, também, desta ... b) Ademais, o ...
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Acórdão nº 1.0000.17.030299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA.- A nulidade por descumprimento do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República só se verifica diante da ausência completa dos fundamentos que levam o Julgador a formar seu convencimento, porquanto a Carta Magna não exige que a decisão seja extensivamente...
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Súmulas do STJ
... — Imposto de renda — Indenização — Horas extraordinárias trabalhadas, ainda que ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... — Compromisso de compra e ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÃZO. NÃO PROVIMENTO.1. "O julgador não viola os limites da causa quando reconhece os pedidos implÃcitos formulados na inicial, não estando restrito apenas ao que está expresso no capÃtulo referente aos pedidos, sendo-lhe permitido extrair da interpretação lógico-sistemática
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Acórdão nº 1.0080.16.002439-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ILEGITIMIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO - TESE REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE REJEITADA - REQUISITOS DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO. - Embora não figure como parte na ação, o banco réu é credor hipotecário com ônus gravado na matrícula do imóvel, sendo assim, parte legítima para figurar...
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Acórdão nº 1.0080.16.002439-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ILEGITIMIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO - TESE REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESE REJEITADA - REQUISITOS DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO. - Embora não figure como parte na ação, o banco réu é credor hipotecário com ônus gravado na matrícula do imóvel, sendo assim, parte legítima para figurar...
- Acórdão Nº 0302252-75.2017.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão Nº 08700612320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-11-2021
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08006314720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08308836220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-06-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0024.12.035215-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIMENTO. - É inadmissível a inovação recursal, pois não se pode invocar o que não for objeto de discussão e decisão em primeiro grau de jurisdição, sob pena de violação ao devido processo legal, ao direito à ampla defesa e ao contraditório. - Não deve ser...
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Acórdão Nº 0003878-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE ... para a requerente, com pedido de indenização por perdas e danos ... 2 - Desse modo, no caso ...
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Acórdão nº 1001314-62.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001314-62.2020.8.11.0007APELANTE: NATÁLIA APARECIDA DA SILVAAPELADOS: JOÃO JOSÉ APARECIDO DELLA ROSA, THAISA GOLDINI GIL GALLO S DALIER GALLO JUNIOREMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – INSTRUMENTO PÚBLICO, COM QUITAÇÃO E
... ÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ... , improcedendo também o pedido de indenização por danos morais ... Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 1.0518.13.013782-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C ADJUDICAÇÃO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRENCIA - SIMULAÇÃO - VÍCIO INSANÁVEL.- O princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 132 do CPC/73 não possui caráter absoluto, sendo perfeitamente possível que a sentença de mérito seja prolatada por Magistrado
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Seção V. Do direito de preferência
... apenas ao primitivo vendedor a indenização" em perdas e danos. 125 Neste sentido, a jurisprud\xC3" ... real consubstanciada no direito de adjudicação compulsória do bem, uma vez observados os ...
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Acórdão nº 0801237-69.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...