adjudicação compulsória indenização
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Acórdão nº 1.0720.10.006871-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELOS APELADOS - PESSOA FÍSICA - SIMPLES AFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - LOTES DE TERRENO URBANO - QUITAÇÃO PLENA NO CONTRATO E PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE POR ANULABILIDADE DECORRENTE DE VÍCIO DE
... : PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... CONTRAPOSTO DE RESCISÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0404082-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... Oscar Buarque Bellucci da Silva : Indenização por Dano Moral RELATÓRIO: Trata-se de apelação ... formulados em ação sumária de adjudicação compulsória por Antônio Oscar Buarque Belucci ...
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Acórdão nº 0404082-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... Oscar Buarque Bellucci da Silva : Indenização por Dano Moral RELATÓRIO: Trata-se de apelação ... formulados em ação sumária de adjudicação compulsória por Antônio Oscar Buarque Belucci ...
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Acórdão Nº 08358829720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-10-2020
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... com uma AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face da PAG S.A. MEIOS DE ... , merim, dentre outras; • Adoção compulsória, por parte das populações tradicionais da Baía ... 2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral, ...
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Acórdão nº 0404082-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... RELATÓRIO: ... Trata-se de ... adjudicação compulsória por Antônio Oscar Buarque Belucci ...
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Acórdão nº 1.0005.16.000515-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. AQUISIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Para fazer jus à adjudicação compulsória, o promissário comprador deve demonstrar, além da existência do contrato de compra e venda, o efetivo pagamento do preço avençado. 2) Não havendo comprovação da aquisição do imóvel e...
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Acórdão nº 1.0005.16.000515-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. AQUISIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Para fazer jus à adjudicação compulsória, o promissário comprador deve demonstrar, além da existência do contrato de compra e venda, o efetivo pagamento do preço avençado. 2) Não havendo comprovação da aquisição do imóvel e...
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Acórdão Nº 08305403720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-04-2021
... , solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELA ADQUIRENTE DE BOA-FÉ ...
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Decisao Nº 0014014-90.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 08052055520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-09-2020
... as rés ao pagamento de indenização por danos morais e aplicar ao caso o tema 971 do ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO DO ADQUIRENTE. QUITAÇÃO ...
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Decisão Nº 08082294920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-07-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA NA ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Decisão Nº 08042646320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-04-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA NA ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... 2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de ... 2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral, ...
- Decisão Monocrática Nº 5005253-06.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2022
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Processo nº 0003012-04.2010.8.19.0087 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO" DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL ... RAZOÁVEL.\xC2" ...
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Acórdão Nº 08726412620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-03-2021
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08005711220228205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELA ADQUIRENTE DE BOA-FÉ ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR ...
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Decisão Nº 08028990820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-04-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Decisão Nº 08072335620188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-01-2019
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Decisão Nº 08071556220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-01-2019
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Processo: [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral] ...
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Acórdão Nº 08122682420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização movida por Robson Santino da Silva em seu ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 08553297120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-09-2020
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 08303296920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... Julgo improcedente o pedido de indenização à título de lucros cessantes ... Condeno as ...