adjudicação compulsória indenização
-
Acórdão Nº 0311990-12.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... na exordial cumulado com pedido de indenização" por danos morais em valor a ser arbitrado pelo ju\xC3" ... demanda a fim de determinar a adjudicação compulsória ao autor dos imóveis (unidade ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO ... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ... E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA ...
-
Acórdão Nº 08391413720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
-
Acórdão Nº 0302246-15.2018.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... que, nos autos da "Ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela antecipada" n ... , dará ao credor a alternativa de indenização por perdas e danos, ou o caminho do ...
-
Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... de, antes da assinatura do instrumento público, as partes contratantes exercerem o direito de arrependimento, mediante, unicamente, a indenização por perdas e danos ... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... Posteriormente, o Decreto-Lei 58/1937, ...
-
Processo nº 0060016-56.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COM. FUNDAMENTO NO CPC DE 2015. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR MORAIS. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA...
... adjudicação ... -
Processo nº 0042005-42.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Agravantes que Se Insurgem Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Gratuidade de Justiça. Elementos Trazidos Aos Autos que Não Permitem Concluir O Preenchimento Dos Requisitos Necessários para Concessão Do Benefício Pleiteado. a Afirmação de Pobreza Goza de Presunção Relativa de Veracidade, Sendo Facultado Ao Juiz Exigir a
... adjudicação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.603530-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2021
... ação de obrigação de fazer e/ou adjudicação compulsória e indenização por danos materiais ...
-
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
... — Imposto de renda — Indenização — Horas extraordinárias trabalhadas, ainda que ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ...
-
Acordao Nº 105550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A simples demora na expedição do título de domínio não configura por si só, os danos morais alegados, não se...
-
Acordao Nº 105550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A simples demora na expedição do título de domínio não configura por si só, os danos morais alegados, não se...
-
Acordao Nº 105550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A simples demora na expedição do título de domínio não configura por si só, os danos morais alegados, não se...
-
Acordao Nº 105550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A simples demora na expedição do título de domínio não configura por si só, os danos morais alegados, não se...
-
Acordao Nº 105550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A simples demora na expedição do título de domínio não configura por si só, os danos morais alegados, não se...
-
Acordao Nº 105550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - ÔNUS DA PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A simples demora na expedição do título de domínio não configura por si só, os danos morais alegados, não se...
-
Acórdão Nº 0031971-28.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA DE LOTE ... PRECEDENTES. PLEITO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... doença que importe em segregação compulsória; ... IV - até 12 (doze) meses após o ... a) pela metade, a indenização prevista nos artigos 478 e 479 da Consolidação ... e para a expedição de cartas de adjudicação de arrematação de bens, salvo quando expedidas ...
-
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... a ensejar a condenação da ré em indenização por danos morais em favor da demandante, ... -
Decisão Monocrática nº 50640073720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
-
Processo nº 0190536-43.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Adjudicação" Compulsória. As partes ... celebraram\xC2" ... Cartório Registral, indenização por dano moral e ...
-
Acórdão Nº 0042292-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. 1. HIPOTECA CONSTITUÍDA ...
-
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por ANA ... : 0564603-80.2018.8.05.0001[Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano ...
-
Relatório e Voto com número 5190398-72.2016.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 18-11-2022
... Oliveira, nos autos da ação de adjudicação compulsória ajuizada pelo primeiro apelante em ... que faz jus ao recebimento de indenização por danos morais e insurge-se contra ... o valor ...
-
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... — Imposto de renda — Indenização — Horas extraordinárias trabalhadas, ainda que ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... — Compromisso de compra e ...
-
Acórdãos nº 1003164-65.2017.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ÇÃO DE FAZER COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... QUITAÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ. HIPÓTESE EM QUE O ...