advocacia geral da união pe
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004271920154058000), 19-10-2021
PJE 0800427-19.2015.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VERBAS ADVINDAS DO FUNDEF. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ADOÇÃO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL E MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como...
... ADVOGADOS ASSOCIADOS, bem como pela UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo ... o MUNICÍPIO e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, em preliminar, a intempestividade da ... no RE 870.947/SE (em sede de repercussão geral) e no REsp 1.495.146/MG (sob o rito dos recursos ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 352-69.2016.5.90.0000) 18-03-2016
... atualmente no Serviço Civil da União ... - o de Analista ... de Planejamento e ... Os ... favores da Advocacia e da Controladoria Geral da União ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060987920184058400), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) HORAS. DESIMPORTÂNCIA. ART.37, XVI ,C, DA CF/88. ART. 118 DA LEI Nº 8.112/90. REGULAMENTO AUTÔNOMO. INADMISSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA. NÃO RECONHECIMENTO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA À
... , conforme Parecer nº GQ 45, da Advocacia Geral da União ... Contrarrazões no sentido de ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 5/2019
... Regional do Trabalho da 13a Região e a Advocacia Geral da União/PSU/CGE/Superintendência de ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2022
... valor, seja incluído na dívida ativa da União e provocada Ação de Cobrança por intermédio a Advocacia-Geral da União.Petrolina-PE, 4 de outubro ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... por intermédio da Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da Consultoria-Geral da União, defendendo a constitucionalidade das ... Federal, em parecer confiado à sua advocacia, também propugnou pela constitucionalidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055356020214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805535-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809228-81.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...
... do RE 1.171.152/SC (Tema de Repercussão Geral nº 1066), firmado por Ministério Público al, União, Instituto Nacional do Seguro Social, ... Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065757720214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806575-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE CRUZ HORA GOMES FERREIRA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outros AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809369-03.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇ
... 55/2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2018. A aposentadoria foi ... -fé, como estabelece a Súmula 34 da Advocacia Geral da União. Na hipótese de se entender ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... ífica e o princípio com caráter mais geral. O outro, por sua vez, aponta que os princípios, ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08101307320174058300), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA, MAIOR. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença que determinou que a União se abstenha de cessar o pagamento da Pensão por Morte percebida pela Autora. II - A Filha solteira de Servidor Público Federal, após os vinte e um anos de idade, não...
... APELANTE : UNIÃO FEDERAL ... PROCURADOR FEDERAL: ... de aposentadoria percebidos sob o Regime Geral de Previdência Social com a pensão deferida com ... Pede deferim ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO ... A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103778320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810377-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GETULIO FERREIRA CAMARA NUNES ADVOGADO: Stanley Marx Donato Tenório AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA DE...
... Stanley Marx Donato Tenório AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... (SINPRF/PE) realizou consulta à Advocacia-Geral da União quanto à legalidade do ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... /2020, às 11h30min, no escritório de advocacia situado na Avenida Paulista, n. º 1.842, Torre ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... ência de Administração em PE da Advocacia Geral da União- AGU. Base legal: Decreto nº ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação ...
-
Ética profissional
... META 01 ... ATIVIDADE DA ADVOCACIA E MANDATO ... Artigos para leitura no EAOAB ... se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procura-doria da Fazenda Nacional, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006985420174058001), 27-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Honorários Advocatícios Contratuais e Precatórios decorrentes de complementação ao FUNDEF. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Ressalte-se que a matéria versada nestes recursos se refere à (im)possibilidade de destaque honorário contratual (art. 22, § 4.º do EOAB)...
... e da complementação realizada pela União" atualmente para fins do FUNDEB. Foi imposta tamb\xC3" ... ípio exequente e o seu escritório de advocacia, negócio jurídico contratual e autônomo, com ... 7. Na execução, regra geral, é possível a requisição pelo patrono de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ...
-
Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... geral, a competência para julgar recurso de ato do ... Já o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), estabelecendo que os ...
-
Decisão Monocrática nº 2003/0100980-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPR. POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ... RECORRIDO : SINDSEP/PE - ...
-
Da ética do advogado
... denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia" com o indispensável senso profissional, mas tamb\xC3" ... deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral ... Judiciário estão, respectivamente, a União, os Estados e os Municípios (Litigiosidade ...
-
RESULTADO DE JULGAMENTO
... Superintendência de Administração da Advocacia Geral da União na 4ª Região torna público o ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, ... úblico, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas jurídicas de direito privado. No ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... magistério Fluminense e da aguerrida advocacia" criminal de nosso País ... Em sua obra Liç\xC3" ...