advogado causa propria
-
Acórdão nº 51846298220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... , verifica-se que o executado advoga em causa própria, situação que autoriza a dispensa da ... da intimação pessoal, por se tratar de advogado em causa própria (evento 61 dos autos de ...
-
Processo nº 0032837-84.2015.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
... ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. ...
-
Acordao N° 1366763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Laudo pericial. Prazo para manifestação. Doença do advogado. Atuação em causa própria. Restituição do prazo. Justa causa. Não caracterização. Procuração outorgada a outro causídico. Assistente técnico. Doença. Irrelevância. Manifestação facultativa. Decisão mantida. 1 - nos termos do art. 223, do cpc, para fins de restituiçã
... DOENÇA DO ... ADVOGADO. ATUAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. RESTITUIÇÃO DO ... -
Processo nº 0031579-68.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... ao ora agravante, advogado em causa ... LEITE, advogado em causa própria", ... contra decisão do Juízo de \xC2" ...
-
Processo nº 0033443-44.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória C/c Cobrança. Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça. Advogado Em Causa Própria. Agravante que Não Demonstrou O Comprometimento de Seus Rendimentos de Forma a Impossibilitar O Pagamento Das Custas Processuais. Entendimento Consolidado Na Jurisprudência Deste Tribunal e Do Stj, Ainda que a Lei Assegure a Presunção de Veracidade Da Declaração...
... Advogado em causa própria. Agravante ... -
Decisão Monocrática N° 07260906620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO, Advogado em causa própria, interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 130128275, autos originários) proferida na ação de arbitramento de honorários contratuais movida contra ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA, que lhe indeferiu a gratuidade de justiça, in verbis: ?1) GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O autor é servidor público do DNIT e aufere...
... DECISO LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO, Advogado em causa prpria, interps agravo de instrumento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27228/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PRAZO RECURSAL. ART. 180 DO CPC. A hipótese de suspensão de prazo prevista na primeira parte do art. 180 do CPC, ocorre quando o obstáculo é criado pela parte contrária, e não por aquele a quem aproveita o empecilho provocado, pois ninguém pode, por ato unilateral, criar direito em seu favor. Inteligência que se extrai do art. 120 do Código Civil. Assim sendo,...
... o prazo recursal, porquanto não constitui causa de suspensão de prazo a retenção do autos por ex-advogado da própria parte. Agravo de ... Instrumento a ... -
Acordao N° 1704027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Direito processual penal. Habeas corpus. Estelionato. Alegação de nulidade, desde o recebimento da denúncia, por ausência de intimação do acusado para constituir novo patrono. Indeferimento. Paciente que é advogado, atua em causa própria e já tomou conhecimento de todos os atos processuais posteriores ao recebimento da denúncia. Prejuízo não demonstrado. Art. 563 do cpp. Constrangimento ilegal não
... Indeferimento. Paciente ... que é advogado, atua em causa própria e já tomou conhecimento ... -
Acórdão Nº 0312494-58.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... no ato administrativo foi a atuação em causa própria nos autos n ... 1. O impetrante, que ocupa cargo de advogado na procuradoria da Universidade Regional de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11618-98.2019.5.15.0044)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO §10º DO ART. 85 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO.
... : ... "Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ... -
Decisão Monocrática N° 07303919020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Trata-se de exceção de suspeição suscitada pelo advogado em causa própria Galba Magalhães Velloso com fundamento no art. 145, I, do CPC (Id 29213786), porque, no processo de execução n. 0003657-19.2016.8.07.0001 que tramita perante o i. juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, movida em seu desfavor pelo Banco Citibank S.A.A em decisão de Id 1007218
... -se de exceo de suspeio suscitada pelo advogado em causa prpria Galba Magalhes Velloso com ... -
Decisão Monocrática N° 07109269020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, advogado em causa própria, contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva movido por MARIA ROSA SOUSA e outros contra o DISTRITO FEDERAL, pela qual rejeitou a
... MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, advogado em causa prpria, contra deciso proferida pelo ... -
Acórdão Nº 5024134-65.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... RELATRIOMARCELO CARSTEN DUARTE (advogado em causa prpria)interps agravo de instrumento ...
-
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0005404-48.2017.8.19.0061 (Cível), 26-05-2021
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DO PRIMEIRO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. 2. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE ELIMINOU O AUTOR DO CONCURSO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO...
... ADVOGADO, ATUANDO EM CAUSA, PRÓPRIA, CONDENOU O ESTADO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001326-32.2019.5.02.0001)
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR FIXADO. PERCENTUAL. ART. 791-A, CAPUT , DA CLT 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais...
... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000507-72.2018.5.06.0313), 10-12-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Aplicam-se, na Justiça do Trabalho, honorários advocatícios sucumbenciais, à luz do art. 790-A, da CLT, segundo o qual ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159203820194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0815920-38.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO JOSÉ NEVES SANTANA IMPETRADO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO DE JUIZ FEDERAL DIRETOR DE FORO. PROBIÇÃO DE ACESSO DE ADVOGADO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO...
... de ordem de habeas corpus impetrada, em causa própria, por EDUARDO JOSÉ NEVES SANTANA, com ... obstativa a liberdade de locomoção do advogado " ... Constaria, ainda, do referido ... -
Acórdão Nº 0021784-54.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO. A gratuidade de justiça, originalmente destinada ao trabalhador que não dispõe de recursos para arcar com as custas processuais, pode ser estendida ao empregador pessoa física, desde que comprovada sua insuficiência de recursos. Hipótese na qual o reclamado, advogado pessoa física que atua no feito em causa própria, junta aos autos declaração de imposto...
... Hipótese na qual o reclamado, advogado pessoa física que atua no feito em causa ... pessoa física e que atua em causa própria, postula a concessão da justiça gratuita. Para ... -
Acórdão nº 2009/0197135-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA ... ele se insurgiu, postulando em causa própria, por meio de habeas corpus, mandado de ...
-
Acórdão nº 2007/0210890-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : METANOR S/A METANOL DO NORDESTE ADVOGADO : LIEGE AYRES DE VASCONCELOS E OUTRO(S) RECORRIDO ... da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ... execução fiscal, extinta a pedido da própria exeqüente, em que o advogado da executada ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1072-79.2019.5.12.0007)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. VALE ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. 1 - Na decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento, visto que não foram indicados trechos suficientes da decisão recorrida que consubstanciam o
... redação: " ... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10750-10.2018.5.03.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Hipótese em que a sentença indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, que não se insurgiu quanto ao tema em recurso ordinário
... advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ... -
Acórdão Nº 0020067-61.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
... introduzido pela Lei nº 13.467/2017, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos ...
-
Acórdão Nº 1000425-40.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. MORTE ADVOGADO. PUBLICAÇÕES EM NOME DE OUTRA ADVOGADA SUBSTABELECIDA. PARTE QUE, PETICIONANDO EM CAUSA PRÓPRIA, APRESENTOU DIVERSOS RECURSOS RELACIONADOS À DEMANDA DEIXOU DE HABILITAR NOVO ADVOGADO. NULIDADE REJEITADA. ASTREINTES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. LEVANTAMENTO PELO ENTÃO EXEQUENTE POR SUA CONTA E
... PROCESSUAL ... INTIMAÇÃO ... MORTE ADVOGADO. PUBLICAÇÕES EM NOME DE OUTRA ... autos atuando em causa própria ... 3. A pretensão de execução de ... -
Acórdãos nº 0032099-51.2017.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... de condenação do autor-exequente, advogado em causa própria, ao pagamento de multa por ...