ágio na contabilidade
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Tratamento tributário do ágio: considerações sobre seu fundamento
... 385 do RIR, pode consistir em: I - valor de mercado de bens do ativo da coligada ou controlada superior ao custo registrado na sua contabilidade; II - valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previsão dos resultados nos exercícios futuros; ou III - fundo de comércio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... Conforme os autos, os clientes do escritório de contabilidade do Sr. Clidenor Aladim de Araújo Júnior (Central de Serviços Contábeis ... os títulos com preço acima do original são negociados com ágio" ... Não era o que ocorria no presente caso ... O ora apelante, s\xC3" ... -
Simulação, Fraude, Sonegação e Aplicação da Multa Qualificada na Desconsideração de Planejamentos Tributários
... QUALIFICADA NA DESCONSIDERAÇÃO DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS COM ÁGIO ... Aurora Tomazini de Carvalho 1 INTRODUÇÃO ... O presente artigo ... controlada superior ou inferior ao custo registrado na sua contabilidade"; (ii) valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previs\xC3" ...
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Acórdão nº 1402-001.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2013
... a soma algbrica do valor do patrimnio lquido registrado na contabilidade, o gio ou desgio na aquisio do investimento e a proviso para perdas que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... ção decorreu da glosa por parte da ré do aproveitamento fiscal do ágio pago pela autora na aquisição da empresa TF Indústria e Comércio de ... do patrimônio líquido da sociedade adquirida, inscrito na contabilidade ... A autora indica e alega ter observado os requisitos legais para o ...
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Elisão tributária
... de dezembro de 1996, as despesas passaram a ser deduzidas na contabilidade, então, da Colgate-Palmolive Ltda ... 14 — Em 30 de janeiro de 1997, ... , determinado contribuinte A adquire participação societária com ágio, em razão de expectativa de rentabilidade futura, de pessoa jurídica B ...
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Acórdão nº 1402-001.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2013
... em registro contbil do gio preciso ter presente de que "a contabilidade no uma verdade em si mesma, mas instrumento para que uma realidade ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Contabilidade paralela. 426 101-95208 Despesa não necessária – serviço simulado ... 429 ... 101-96724 Simulação. Dedutibilidade de ágio – pessoa jurídica detentora de reserva de ágio fora constituída e ato ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... transactions), o ingresso de sócio seguido de cisão seletiva, ágio de si mesmo, operações interestaduais de ICMS sem trânsito ... de que “(i) as empresas possuem sede própria; e (ii) contabilidade" e funcionários individualizados”. Por fim, ressalvou que ... conclus\xC3" ...
- Resolução nº 1302-000.504 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2017
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A transação tributária na prática: é essencial ter cautela na sua adoção
Transação tributária: é essencial ter cautela na sua adoção
... pessoas naturais ou jurídicas oriundos de amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº 12973/14 ... A transação ... de tratar de matérias de fato, inclusive envolvendo contabilidade, no Judiciário, até os sucessivos Refis/Pert que vêm sendo concedidos ... -
Da convergência de normas contábeis
... ção da linguagem do direito tributário com a lingua-gem da contabilidade. É impossível avaliar a expressão “norma de ajuste do imposto sobre a ... Um dos principais pontos da medida é sobre o ágio, que é objeto de discussão no Conselho Administrativo de Recursos ...
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Decisão Monocrática nº 5020715-09.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Enero de 2013
... 000,00 mediante emissão de 900.000 novas ações ordinárias com ágio", ao preço de R$ 8,48 por ação ... Na época, a INTERLAIKIS PARTICIPAÇ\xC3" ... o lançamento do ágio sobre investimento, escriturado na contabilidade da INTERLAIKIS, no valor de R$ 6.730.670,00, sendo que em 30/05/03, a ...
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Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... que é possível da dedução de despesas com amortização de ágio, devendo ser mantida a suspensão da exigibilidade do crédito ... esse mútuo inexistente, não poderia mesmo se encontrar na contabilidade das empresas envolvidas, e sequer há registro no BACEN de investimento ...
- Acórdão nº 1402-003.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2018
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O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/2014
... e pôs fim às diferenças que foram estabelecidas após o advento das normas brasileiras convergentes com as normas internacionais de contabilidade até a extinção do Regime Tributário de Transição ... Neste breve estudo são apresentadas algumas questões relativas à interpretação e ...
- Acórdão nº 1201-001.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2016
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... ão da interdisciplinaridade que o envolve, fazendo com que perpasse também pelos trilhos do Direito Societário e da Contabilidade ... Não obstante sua grande complexidade, o tema é crucial para o mercado de investimento em inovação. Segundo dados do estudo produzido pela ... -
Resolução Nº 9101-000.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... do despacho de admissibilidade em relação à matéria “ágio ... N vencidos os conselheiros Luis Henrique Marotti Toselli (relator) e ... O ágio rentabilidade futura já amortizado na contabilidade não se confunde com aquele ... que será amortizado em caso de ...
- Acórdão nº 1402-003.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2019
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Acórdão nº 9101-004.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
... controlada superior ou inferior ao custo registrado na sua contabilidade, seja pelo valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em ...