agiotagem é crime
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Portaria nº 15/2020
... que, vislumbram-se, em tese, fortes indcios da prtica de agiotagem, crime de usura, cometida pelo 1 SGT PM FRANCISCO AURLIO DE SOUSA DA ...
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Portaria nº 18/2020
... que, vislumbram-se, em tese, fortes indcios da prtica de agiotagem, crime de usura, cometida pelo 1 SGT PM FRANCISCO AURLIO DE SOUSA DA ...
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Decisão Monocrática nº 50651047220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... , há indicação de que desde a década de 90 o paciente pratica crime de agiotagem, lavando o dinheiro obtido em imóveis que estão em nome de ...
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Acórdão Nº 0012220-24.2013.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGIOTAGEM. PRÁTICA NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE NOS ... AUTOS. ÔNUS DA PROVA QUE ... Considerando que a prática de agiotagem se configura como crime, ... nos termos do artigo 8º da Lei 7.492/1986, encaminhem-se os autos ao ...
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Acordao N° 1307164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Cheque. Preliminares. Distribuiçao do ônus da prova. Recorribilidade. Agravo de instrumento. Preclusão. Pretensão recursal não conhecida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Presunção da veracidade dos fatos. Prática de agiotagem reconhecida. Falta de prova de fato modificativo, extintivo e impeditivo do direito do autor. Sentença mantida. 1....
... REJEITADA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS ... FATOS. PRÁTICA DE AGIOTAGEM RECONHECIDA. FALTA DE PROVA DE FATO ... MODIFICATIVO, EXTINTIVO E ... Público, em face do art. 40, do CPP, tendo em vista a prática de crime contra a economia popular (art ... 4º, da Lei nº 1.521/51) ... Em ... -
Decisão Monocrática Nº 0189867-06.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... RECURSO MINISTERIAL. PLEITO ... PARA CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS ... NÃO ACOLHIMENTO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM ... realizando agiotagem no local ... Diante dessa informação, as policiais foram até o local ...
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Acordao Nº 165202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO. NULIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INFRINGÊNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA CASSADA. 1) A prática de agiotagem ou usura não é causa de declaração de nulidade da obrigação. O mútuo com juros...
... , sem julgamento do mrito, por entender que o Exequente praticou crime de agiotagem ou usura por cobrar juros extorsivos, no entanto, ausente o ... -
Processo nº 0013392-57.2009.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 18 de Junio de 2013
¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUES ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA BASEADA NO RECONHECIMENTO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO AUTOR ¿ PROVIMENTO OBJURGADO DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO, ANTE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - CREDOR QUE DEIXOU DE LANÇAR MÃO DA EXECUÇÃO E DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, A TEOR DO PREVISTO NA LEI DO CHEQUE, OPTANDO POR...
... AGIOTAGEM PELO AUTOR â PROVIMENTO OBJURGADO DE IMPROCEDÃNCIA QUE SE ... Público com cópia integral da presente para apuração do crime de agiotagem. Condenação do autor ao pagamento de custas e ... -
Acórdão Nº 0000870-48.2019.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... NULIDADE DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE ... PROVAS MÍNIMAS NESTE SENTIDO. CHEQUES ... Tal conduta é tipificada enquanto crime na legislação pátria, nos exatos termos do art. 4º da Lei nº ...
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Acordao N° 1298176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação de imissão na posse. Cerceamento de defesa. Não comprovado. Julgamento extra petita não verificado. Preliminares rejeitadas. Mérito. Contrato de compra e venda. Simulação comprovada. Nulidade. Mútuo feneratício. Garantia de bem imóvel. Agiotagem. Juros abusivos. Prática usurária. Adequação ao patamar legal. Manutenção do negócio dissimulado. Possibilidade. Conversão em ação...
... NULIDADE. MÚTUO FENERATÍCIO. GARANTIA DE BEM IMÓVEL. AGIOTAGEM. JUROS ... ABUSIVOS. PRÁTICA USURÁRIA. ADEQUAÇÃO AO PATAMAR LEGAL ... Assevera a ilicitude do objeto do contrato, ... imputa ao Autor o crime de agiotagem e ressalta a impossibilidade de subsistir o negócio ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rel. Dirceu Walace Baroni. J. 13/04/2011) ... COBRANÇA – AGIOTAGEM - COBRANÇA – AGIOTAGEM – A alegação de prática de agiotagem deve ... Ressaltou que as normas processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção —, seriam imperativas e ...
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Acórdãos nº 1000109-90.2017.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... e Venda Alegação de simulação e prática de agiotagem - Sentença de improcedência Inconformismo Recurso ... a agiotagem na contestação, que restou configurado o crime de usura, pois o apelado praticou a cobrança em duplicidade, ...
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Acórdão nº 0001026-82.2014.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO NOTA PROMISSÓRIA C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – AGIOTAGEM – PRÁTICA NÃO COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO.A prática da agiotagem se manifesta pela cobrança extorsiva de juros em face do devedor, que deve ser demonstrada de forma clara e segura nos autos.Não comprovado que o demandado praticava
... MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÉNCIA — AGIOTAGEM — ... PRÁTICA NÁO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO ... A prática da ... de crime, qual seja de Usura” sic). que foi julgada antecipadamente a lide ... -
Acórdão Nº 0301518-29.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... 0000796-78.2018.8.24.0078), no qual se apurava crime de agiotagem por Denilson Fragnani", e que precisava ser disponibilizado ...
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Acórdão Nº 5050406-62.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... O Sr. Luciano no cometeu crime de agiotagem. Ainda, o 'caf da manh' com empresrios judaicos no foi ...
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Acórdão Nº 5043302-19.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... ou esteve envolvido no escndalo de precatrios, no cometeu crime de agiotagem. Ainda, o 'caf da manh' com empresrios judaicos no foi ...
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Acordao N° 1687526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Embargos à execução. Nota promissória. Cobrança de juros. Prática de agiotagem. Medida provisória nº 2. 172-32/2001. Inversão do ônus probatório. Não comprovação da licitude da contratação. Desconstituição do título executivo. Honorários advocatícios. Sucumbência total. Sentença mantida. 1. O...
... NOTA PROMISSÓRIA ... COBRANÇA DE JUROS. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... 2.172-32/2001. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... Essa prática, além de ensejar nulidade, foi tipificada como crime contra a ... economia popular pela Lei nº 1.521/1951 ... A inequívoca ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... lhes crime previsto no art. 2°, § 2° da Lei 12.850/2013. os presentes ... autos ... como ameaças, lesões corporais, esbulhos de terras, agiotagem e ... cobrança de taxas de segurança, além de roubos a comércios e de ... -
Grupo de extermínio em rondônia é alvo de operação da pf
... crimes de organizao criminosa; homicdio por motivo torpe, que um crime hediondo; abuso de autoridade; agiotagem; prticas de milcia; posse, porte ...
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Decisao Nº 0502686-45.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 24-11-2022
... 211 C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL (DUAS VÍTIMAS PARA CADA CRIME) ... 1 ... APELAÇÃO INTERPOSTA POR MAGNO RODRIGUES SILVA ... 1.1 ... sua experiência e que Magno ia entrar com o dinheiro para fazer agiotagem; Rodrigo não tinha dinheiro e ele é brasileiro; ele foi embora de ...
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Acórdãos nº 0000946-86.2015.8.26.0279 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... AO MANDADO RITO ORDINÁRIO ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA JULGAMENTO ... do que as quantias emprestadas, praticando crime de agiotagem. Pede anulação ou reforma. Recurso tempestivo, ...
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Acórdão nº 0011703-25.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... prática da agiotagem, mostrando-se prudente a exibição ... de todos os títulos que contenham ... hipótese, a prática do crime de agiotagem ... Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a ...
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Acórdão Nº 0001332-20.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... Demonstrando que Jos de Farias efetivamente se dedicava agiotagem, mediante a concesso de emprstimos pessoais em dinheiro para pessoas que ... dados verdadeiros no servio de proteo ao crdito, de modo que o crime de falsidade ideolgica no restou caracterizado"; d) "O Ru emprestava ...
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Decisão monocrática Nº 0000098-57.2018.8.10.0112 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-08-2021
... da obrigao supostamente teria sido constituda na prtica de agiotagem, considerado crime Contra a Economia Popular, previsto no art. 4 da Lei ...
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Acórdão nº 0023893-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... Informa haver sido punido com exclusão ex officio por suposto crime ... de agiotagem, porém obteve a anulação do ato através de Mandado de ...