agravantes e qualificadoras
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Decisão da Presidência nº 1092164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... DECISÃO DE PRONÚNCIA ... QUALIFICADORAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRECEDENTES ... TESE DE AFASTAMENTO DA ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
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Decisão da Presidência nº 1146761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... a pronúncia do recorrente prospere cumpre observar que as qualificadoras genéricas referentes ao motivo fútil e ao recurso que dificulte ou torne ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
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Julgamento 7000864-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO. QUALIFICADORAS. CONCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CUMPRIMENTO DE PENA EM PRESÍDIO MILITAR. RÉU CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Comprovados os elementos cognitivo e volitivo, indicando o...
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVAÇÃO. QUALIFICADORAS. CONCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO ... e as demais devem ser consideradas como circunstâncias agravantes genéricas, se cabíveis, ou, residualmente, como circunstâncias ... -
Penal - Processo Penal
... @Homicídio triplamente qualificado concorrência de qualificadoras. Uma servirá como qualificadora e as demais como agravantes ...
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Acórdão nº 0005970-88.2018.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO, ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO – DECISUM MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE RESPALDAM A CONCLUSÃO ALCANÇADA PELO TRIBUNAL POPULAR – CONSELHO DE SENTENÇA OPTOU
... – IMPERTINÊNCIA – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – QUALIFICADORAS SUBMETIDAS AOS DEBATES EM PLENÁRIO E RECONHECIDAS NA VOTAÇÃO DOS ... Descabe cogitar em exclusão das agravantes na segunda fase dosimétrica, pois tratando-se de crime de homicídio ... -
Acórdão nº 1.0720.06.027979-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA - POSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as outras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes.
... Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as tras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes ... V.V. A existência de duas ou mais qualificadoras no delito não ... -
Acórdão nº 1.0720.06.027979-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA - POSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as outras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes.
... Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as tras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes ... V.V. A existência de duas ou mais qualificadoras no delito não ... -
Acórdão nº 1.0720.06.027979-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA - POSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as outras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes.
... Se reconhecidas duas ou mais qualificadoras no homicídio, somente uma delas enseja o tipo qualificado, enquanto as tras podem ser consideradas como circunstâncias agravantes ... V.V. A existência de duas ou mais qualificadoras no delito não ... -
Acórdão nº 1.0145.93.025878-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2003
JÚRI - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Preliminares - Rejeição - Direito de apelar em liberdade - Pena - Arbitramento - Só se permite a cassação do veredito popular quando ele é escandaloso, arbitrário e totalmente divorciado da prova produzida - Se o Júri opta pela versão mais condizente com a prova, não há como cassar a decisão, sob pena de se negar vigência ao princípio...
... érios legais e recomendados pela doutrina - Sendo duas as qualificadoras reconhecidas pelo Júri, uma servirá como tal e as demais como agravantes ... -
Decisão da Presidência nº 159332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada ... Portanto, não há qualquer ... Corte no sentido de que as agravantes, ao contrário das qualificadoras, sequer precisam constar da denúncia para serem reconhecidas pelo Juiz ...
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Inovações no Código Penal: o Sinal Vermelho e o crime de violência psicológica
Opinião: O Sinal Vermelho e o crime de violência psicológica
... Senado têm diferentes projetos em tramitação, seja propondo agravantes, qualificadoras ou a tipificação de condutas. Não há dúvidas de que a ... -
Decisão monocrática Nº 217454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... à orientação do STF de que, havendo pluralidade de qualificadoras no crime de roubo, ainda que tentado, pode-se considerá-las como ... crime de roubo, ainda que tentado, pode-se considerá-las como agravantes genéricas e, subsidiariamente, como circunstâncias judiciais ...
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Processo nº 0233503-64.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... agravantes" não narradas na denúncia. O artigo 385 do CPP\xC2" ... a utilização de uma das qualificadoras como circunstância judicial ...
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Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... PROVA DA MATERIALIDADE ... INDÍCIOS SUFICIENTES ... QUALIFICADORAS ... AFASTAMENTO DESCABIDO ... PRONÚNCIA MANTIDA ÍNTEGRA ... A prova ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.248384-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2001
... Nulidade - Inexistência - Formulação de quesitos relativos a agravantes não constantes do libelo nem da pronúncia - Possibilidade - ... 61, II, "a" e "c" do CP) que correspondem a qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV do CP) - Admissibilidade - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035819420194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803581-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Amilton Soares Cavalcante APELANTE: ALEXANDRE COSTA DE FARIAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DJACIR DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MAXSUEL SANTOS VIANA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...
... Na segunda etapa, não existem agravantes e, embora presente a atenuante do art. 65, I, do CP (o agente tinha menos ... a incidência de majorantes, quando, na verdade, são qualificadoras, que estabelecem um novo escalonamento na cominação da pena, já ... -
Acórdão nº 0000191-80.2015.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação criminal. Homicídio triplamente qualificado. Aplicação de qualificadoras como agravante. Possibilidade. Na aplicação da reprimenda, existindo três qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o crime e o reconhecimento das outras duas como circunstâncias agravantes, desde que legalmente previstas. Precedentes STJ.
... Homicídio triplamente qualificado. Aplicação de qualificadoras como agravante. Possibilidade ... Na aplicação da reprimenda, existindo ... o crime e o reconhecimento das outras duas como circunstâncias agravantes, desde que legalmente previstas. Precedentes STJ ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Nº 5001421-25.2020.8.24.0056 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... QUALIFICADORAS - INDICATIVOS DE OCORRNCIA - DUPLICIDADE DE VERSES A SER ANALISADA PELOS ... 2 Fase - Agravantes e Atenuantes Na fase intermediria, no h circunstncias atenuantes. Operada ...
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Decisão da Presidência nº 124619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2014
... ÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA PARA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS ... REEXAME DE PROVA INCABÍVEL EM HABEAS CORPUS ... PEDIDO ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...
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Acórdão nº 0000149-90.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DOSIMETRIA – EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS – PLEITO PARA QUE UMA DELAS FIGURE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL OU AGRAVANTE GENÉRICA – POSSIBILIDADE – PREVISÃO NO ART. 61 DO CP – PATAMAR DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA – AVANÇADO ITINERÁRIO PERCORRIDO – ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PARA 1/3 QUE
... MINISTÉRIO PÚBLICO – DOSIMETRIA – EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS – PLEITO PARA QUE UMA DELAS FIGURE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL OU ... , na segunda fase dosimétrica, caso correspondam a uma das agravantes, ou em caso negativo, como circunstância judicial ... Considerando que o ... -
Acórdão Nº 0039476-21.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI. IV) ... QUALIFICADORAS MOTIVO FÚTIL, TORPE E FEMINICÍDIO ... MANTIDAS. IV) DOSIMETRIA DA PENA ... (3) DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDO ... AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES, EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO EM SUA FORMA ...
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Decisões Monocráticas nº 877784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... ARGUMENTAÇÃO CORRIQUEIRA ... ADEQUAÇÃO ... AGRAVANTES E QUALIFICADORAS ... Compete exclusivamente ao Juiz Presidente apreciar a ...
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Decisão da Presidência nº 877784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... ARGUMENTAÇÃO CORRIQUEIRA ... ADEQUAÇÃO ... AGRAVANTES E QUALIFICADORAS ... Compete exclusivamente ao Juiz Presidente apreciar a ...
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Decisão monocrática Nº 214025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... direção, aponto que a existência de circunstâncias qualificadoras ou agravantes não impedem, por si só, o reconhecimento de atipia ...
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Decisão da Presidência nº 1053002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... As qualificadoras só poderão ser excluídas se estiverem completamente dissociadas das ... ÇA DE PRONÚNCIA E INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS E AGRAVANTES. 1 ... Retirar o cadáver do local onde deveria permanecer e conduzi-lo ...