agravo instrumento jec
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Decisão Monocrática nº 71010531556 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PENHORA DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA PARTE AGRAVANTE. RECURSO SEM PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES ... -
Decisão Monocrática nº 50113274120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-01-2023
... Agravo de Instrumento Nº 5011327-41.2023.8.21.7000/RS ...
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Decisão Monocrática nº 50068121120228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE "DISPONIBILIDADE DE ESGOTO RB" ENQUANTO NÃO REALIZADAS AS OBRAS NO NÍVEL DO CANAL DE ESGOTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. RECURSO SEM PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. tutela provisória de urgência. suspensão da cobrança ... -
Decisão Monocrática nº 71010367183 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... 2022/Cível ... agravo de instrumento contra sentença QUE desconsiderou a personalidade ...
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Acórdão Nº 5004585-64.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... 04-11-2021). AGRAVO" DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA À REPARAÇÃO CIVIL.\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4021937-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n. 4021937-91.2019.8.24.0000, de Joinville ... Agravante : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão monocrática Nº 0800434-60.2023.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-12-2023
... CVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO N: 0800434-60.2023.8.10.9001 AGRAVO DE INSTRUMENTOAUTOS NA ORIGEM: 0800833-60.2020.8.10.0153 14 JUIZADO ... -BRELATOR: JUIZ MRIO PRAZERES NETO DECISOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte Requerida FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, ...
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Decisão Monocrática nº 50050999820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 17-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO NO CURSO DO PROCESSO QUE DETERMINOU A JUNTADA DA NOTA FISCAL DA OPERAÇÃO A FIM DE VERIFICAR A REGULARIDADE FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO RECURSAL PARA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE...
... UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito ... -
Decisão Monocrática nº 51326934720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-05-2023
... Agravo de Instrumento Nº 5132693-47.2023.8.21.7000/RS ...
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Decisão Monocrática nº 50399363420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5039936-34.2023.8.21.7000/RS ...
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Decisão Monocrática nº 50086265820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO DE MANEJAMENTO DO REMÉDIO HERÓICO COMO SUBSTITUTIVO RECURSAL. MERO DESCONTENTAMENTO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE LIMINAR QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA A DECISÃO ILEGAL OU ABUSIVA. PEDIDO EXIBITÓRIO (REQUISIÇÃO DE FILMAGENS) INCABÍVEL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ALEGAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO QUE TAMBÉM DEMANDA AMPLA INSTRUÇÃO
... ÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO INEXISTENTE NO JEC. AUSENTE DIREITO LÍQUIDO E ... -
Processo nº 0001353-80.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 10 de Noviembre de 2016
... : 0001353-80.2016.8.19.9000 (2016.700.582784-7) ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO ... : Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos ...
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Acórdão Nº 5007618-67.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
Agravo de Instrumento N 5007618-67.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ...
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Decisão Monocrática nº 71010529204 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO QUE NÃO SE MOSTRA APROPRIADO À INSURGÊNCIA QUANTO À SENTENÇA LANÇADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50097364420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARADA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 64 E 65 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 33 DO STJ. Não é possível a declaração de incompetência de ofício pelo juiz, nos termos da Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5009736-44.2023.8.21.7000/RS ... -
Acórdão Nº 5045708-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
Agravo de Instrumento N 5045708-47.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ...
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Acórdão Nº 5018726-93.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5018726-93.2020.8.24.0000/SC ...
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Acórdão Nº 5041996-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5041996-49.2020.8.24.0000/SC ...
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Acórdão Nº 5043939-04.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
Agravo de Instrumento N 5043939-04.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ...
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Acórdão Nº 5040492-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5040492-08.2020.8.24.0000/SC ...
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Acórdão Nº 5008108-26.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, INCLUSIVE, INADMITIDO NO JEC (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ...
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Decisão Monocrática nº 50367841220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-03-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5036784-12.2022.8.21.7000/RS ...
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Acórdão Nº 5001736-27.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
Agravo de Instrumento N 5001736-27.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ...
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Acórdão Nº 5012898-19.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Agravo de Instrumento Nº 5012898-19.2020.8.24.0000/SC ...