Agregado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001939-32.2010.5.06.0144 (00505-2009-313-06-00-9)), 23-01-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MOTORISTA “AGREGADO” - ATRIBUIÇÕES SEM DIFERENÇA IMPORTANTE. O motorista encarregado do transporte de mercadorias da empresa, que atua sem diferença importante de atribuições, em face de outros motoristas registrados, é empregado e não trabalhador autônomo.
... Proced ê ncia : 4 ª V ara do Trabalho de Jaboat ã o / PE ... EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO – MOTORISTA “ AGREGADO ” – ATRIBUI Ç Õ ES SEM DIFEREN Ç A IMPORTANTE. O motorista encarregado do transporte de mercadorias da empresa, que atua sem diferen ... -
Acórdão Nº 0023770-29.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... o requerimento administrativo até a publicação do ato de sua transferência para a reserva remunerada, o apelado passou à condição de agregado, conforme se observa na Portaria n o 206/2012-SAMP/DGP, de 24/7/2012, publicada no Diário Oficial n o 3.677, pg. 5 ... Isto é, o apelado foi ...
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Processo nº 0269262-70.2008.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... POSSIBILIDADE DE O FISCO OPTAR PELA ... UTILIZAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO" ... (MVA) OU PELO PREÇO MÉDIO PONDERADO AO ... CONSUMIDOR FINAL (PMPF). ... Demanda objetivando a declaração \xC2" ...
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DECRETO Nº 2410, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Calculo e o Recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Eletrica Instituida pela Lei 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 5º - Para efeito deste regulamento, o benefício econômico de que trata o parágrafo anterior é definido pelo valor econômico agregado pelo concessionário, permissionário ou autorizado, na exploração de serviços e instalações de energia elétrica ... Art. 3º - O valor da ...
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Acórdão Nº 0801121-67.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. BENEFICIÁRIO DEPENDENTE QUE ATINGIU A IDADE LIMITE PREVISTA NO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA PARA CONDIÇÃO DE AGREGADO. PREVISÃO EM ADITIVO DE NÃO EXCLUSÃO DE AGREGADO QUE ESTEJA CURSANDO NÍVEL SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, COM MESMA CARÊNCIA, NO ENTANTO, COM AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À CONDIÇÃO DE AGREGADO....
... AGREGADO. PREVISÃO EM ADITIVO DE NÃO EXCLUSÃO DE ... AGREGADO QUE ESTEJA CURSANDO NÍVEL SUPERIOR. MANUTENÇÃO ... DA RELAÇÃO CONTRATUAL, COM MESMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-67.2016.5.06.0004), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. MOTORISTA AGREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos de prestação de serviço.
... Procedência : 4º Vara do Trabalho de Recife (PE) ... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. MOTORISTA AGREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos ... -
Acórdão Nº 0020857-42.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
... RECORRIDO: INACIO KOLBERG ... RELATOR: DENISE PACHECO ... Motorista agregado. Aplicação da Lei nº 11.442/2007. Incompetência material da Justiça do Trabalho. É da Justiça Estadual a competência para a apreciação das ...
- BNDES deve financiar exportações de produtos industrializados, diz Alckmin
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019127020144058200), 10-09-2019
PROCESSO Nº: 0801912-70.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO ANTONIO DE AGUIAR ADVOGADO: André Martins Pereira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:...
... que transferiu o militar para a reforma é posterior ao interstício de tempo em que o militar permanece no serviço ativo, na condição de agregado, uma vez que põe fim à prestação de qualquer serviço. A condição de agregado é a partir da formalização do processo e não da sua ... -
Processo nº 0389587-74.2008.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Declaratória. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Dos Demandantes. Icms Incidente sobre Operações Com Gvn. Possibilidade de O Fisco Optar Pela Utilização Da Margem de Valor Agregado (mva) Ou Pelo Preço Médio Ponderado Ao Consumidor Final (pmpf). Manutenção Da Sentença que Se Impõe. Precedentes Jurisprudenciais. Recurso Conhecido e Desprovido.
... INCIDENTE ... OPERAÇÕES COM GVN. POSSIBILIDADE DE O ... FISCO OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DA MARGEM DE ... VALOR AGREGADO (MVA) OU PELO PREÇO MÉDIO ... PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF). ... - Haddad lança sistema que facilita importação de carga por meio de aviões
- Presidente do Equador propõe aumento de imposto para financiar 'conflito armado interno' contra facções
- Separar mercadorias e serviços na reforma tributária seria problema, diz Appy
- Pegadores de pênaltis, Cássio e Fábio podem decidir vaga na final da Copa do Brasil em Corinthians x Fluminense; veja números
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004872220164058302), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800487-22.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE RENAN DA SILVA ADVOGADO: Valdir Albuquerque Silva APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes de Aguiar EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM SERVIÇO. FATO INCONTROVERSO. PEDIDOS DE...
... 106, II, III, e/ou art. 108, III, da Lei nº 6.880/1980); ou (i) a permanência como agregado, na condição de adido, sem prejuízo à remuneração e ao tratamento médico (incluídos medicamentos), hospitalar e fisioterápico necessários ... -
Acórdão Nº 0021692-11.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... e carpinteiro, segundo avaliação pericial, manteve contato com cimento e concreto, formado este último a partir da mistura de cimento, agregado grosso, agregado fino e água, sendo o cimento, por sua vez, constituído por óxidos de alumínio de ferro que, quando combinados com a água, ...
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Processo nº 0087245-66.2008.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Demanda objetivando a declaração da ilegalidade da ... majoração da margem de valor agregado, a qual compõe ... a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações ...
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Acórdão Nº 0020052-31.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
... , por se tratar de relação jurídica abarcada pelas disposições da Lei nº 11.442/2007, que regulamenta a atividade do motorista agregado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...
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Acórdão Nº 0021591-43.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
... RECORRIDO: EDSON ARAUJO ... RELATOR: DENISE PACHECO ... Motorista agregado. Aplicação da Lei nº 11.442/2007. Incompetência material da Justiça do Trabalho. É da Justiça Estadual a competência para a apreciação das ...
- Promulgada, Reforma Tributária ainda precisa de regulamentação para definir alíquota de novo imposto