agressão física dano moral
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Acórdão nº 1.0024.10.016404-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL - DANO MATERIAL - QUANTUM JULGAMENTO ULTA PETITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO.O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau...
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Acórdão nº 1.0713.14.003003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. Aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito, estando sujeito à reparação civil. Como foi comprovado que a autora foi agredida fisicamente pela ré, o pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe. Na fixação do valor da indenização por danos...
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Acórdão nº 1.0713.14.003003-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. Aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito, estando sujeito à reparação civil. Como foi comprovado que a autora foi agredida fisicamente pela ré, o pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe. Na fixação do valor da indenização por danos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-03.2015.5.06.0121), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. HUMILHAÇÕES. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRUDÊNCIA NO ARBITRAMENTO. REGRAS OBJETIVAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O ordenamento jurídico pátrio não tem regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. HUMILHAÇÕES ... -
Acordão nº 0113600-27.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
RECURSO DO RECLAMADO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. Restando devidamente provado nos autos o fato de que a reclamante foi fisicamente agredida pelo reclamado, impõe-se o pagamento de indenização por dano moral. Provimento negado.
... ao cerceamento de defesa, indenização por dano moral decorrente de agressão, verbas ... pelo reclamado, culminando na agressão física, que causou ferimento no rosto da reclamante, na ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028561-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL E MATERIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. O dever de indenizar está configurado quando o indivíduo atinge a integridade física de outrem, bem que integra o conjunto direito da personalidade. A indenização por danos morais deve servir para repreender o agente e coibi-lo da reiteração da prática ilícita, bem...
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Acórdão Nº 0301318-28.2017.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... FÍSICA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES. DANO ... MORAL CONFIGURADO. QUANTUM (R$ 3.000,00) ... jurisprudência: ... CÍVEL – AGRESSÃO FÍSICA – DANO MORAL ... – CONFIGURAÇÃO. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20123-34.2016.5.04.0030) 05-12-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... AGRESSÃO FÍSICA ...
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Acórdão Nº 0020218-85.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que colocam o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ansiedade, são passíveis de caracterizar dano moral. Cabe ao empregador, em face do risco da atividade, criar as condições para que seu estabelecimento seja um ambiente seguro para seus empregados e clientes.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. Situações de assalto, que am o trabalhador sob ameaça de agressão física e geram sentimentos de medo, angústia e ... - Acórdão Nº 0312827-43.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-51.2015.5.06.0018), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. HUMILHAÇÕES. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRUDÊNCIA NO ARBITRAMENTO. REGRAS OBJETIVAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O ordenamento jurídico pátrio não tem regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. HUMILHAÇÕES ... -
Processo nº 0000343-89.2013.8.19.0016 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... civil. Alegação de dano moral. Briga de vizinhos. ... o de agressão em frente à casa do autor ... agressão física sofrida pelo autor. Dano moral ...
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Acórdão Nº 0020010-98.2020.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DANO MORAL. LESÃO FÍSICA E AMEAÇA. Ainda que não se seja possível reconhecer que as atividades realizadas pelo reclamante atendam as condições do item 2 do Anexo 3 da NR 16 de forma a lhe assegurar o pagamento do adicional de periculosidade, resta demonstrado que, no desempenho de suas funções (sem o manejo de armas) sofreu agressão física e ameaça, o que gera dano moral in re ipsa .
... DANO MORAL. LESÃO FÍSICA E AMEAÇA. Ainda que não ... ções (sem o manejo de armas) sofreu agressão física e ameaça, o que gera dano moral in re ... -
Acórdão nº 1.0071.14.000199-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - AGRESSÃO FÍSICA - LEGITIMA DEFESA - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.-Ao sustentar a tese de legítima defesa, cabe ao requerido, a fim de afastar sua responsabilidade civil, nos termos do art. 373 II, CPC, demonstrar que se valeu da agressão tão somente para repelir uma anterior...
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Acórdão nº 50011448520188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... Refere que a agressão ensejou ocorrência policial, que resultou no ... não ter presenciado qualquer agressão física ou verbal por parte da autora contra a demandada: ...
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Acordao N° 1775360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Agressão física. Dano moral. Configurado. Valor proporcional e razoável. Dano material. Indevido. Setença mantida. 1. Não demonstrada a ligação entre os fatos narrados e o desencadeamento do transtorno do pânico da autora, descabido responsabilizar a ré pelos custos médicos da parte demandante. 2. É devida a compensação por dano moral quando fica caracterizado ofensa ao direito da
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. CONFIGURADO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PELA NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO" MORAL, EM ... DESFAVOR DA MÃE E\xC2" ... física daquele. A repreensão física, ... ou seja, não se trata de uma agressão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000105-42.2020.5.06.0144), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A agressão física sofrida pelo reclamante, praticada por colega de trabalho durante o expediente, na frente de outros colegas, inclusive, causou-lhe ofensas não apenas à integridade corporal, mas também à honra e à paz interior. Além de a empresa reclamada responder pelo fato de forma objetiva, a teor do artigo 932, III, do CC, também se...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A agressão física sofrida pelo ... -
Acórdão Nº 0000205-10.2018.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DESPROPORCIONALIDADE ... DA TUDE DA PROMOVIDA. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL ... COMPROVADA. DANO ...
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Acórdão nº 0107869-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... REJEITADAS. MÉRITO ... CONSUMIDOR. AGRESSÃO CORPORAL. LESÃO ... FÍSICA. DANO MORAL E ...
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Acórdão nº 1.0699.10.002036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...
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Acórdão nº 1.0699.10.002036-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...
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Acórdão nº 50004228120198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Para haver juízo condenatório é necessária prova inequívoca dos fatos, pois incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito afirmado. Situação dos autos em que o contexto probatório reunido NÃO PERMITE
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... de origem em relação à agressão sofrida pelo demandado, ao tentar esfaqueá-lo, ... física que teria sido perpetrada pelo demandada contra a ... -
Acórdão nº 1.0702.15.086493-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AGRESSÃO FÍSICA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - "QUANTUM" - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - Impõe-se o não conhecimento do recurso de apelação cujas razões não atacam o
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Acórdão nº 1.0377.15.001679-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS POR AGRESSÃO FÍSICA - LEGÍTIMA DEFESA - TESE NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE - DANO MORAL.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Alegada a legítima defesa como fato extintivo do direito do autor, cabe ao