agressão física no trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1122-51.2016.5.07.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. A decisão monocrática reconheceu a transcendência jurídica quanto aos temas " PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", "ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA"
... a tentativa de definir a motivação para a mencionada agressão é indiferente na seara ... trabalhista, em especial quando se ... a outros tipos de situações que possam ofender a sua integridade física e ... mental. Portanto, repito, ... estando o ... -
Acórdãos nº 3001136-32.2013.8.26.0549 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Agressão física em estabelecimento comercial, ocal de trabalho do agredido (posto de combustível) ...
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Acordao N° 1620336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizados especiais cíveis. Civil. Situação conflituosa entre autora e réu. Agressão física. Perseguição de demissão em local de trabalho. Danos morais configurados em favor de ambas as partes. Condenações mantidas. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e improvido. 1. A despeito da prova da ocorrência de xingamentos diversos pela parte ofendida, a escalada para a...
... RÉU. AGRESSÃO FÍSICA. PERSEGUIÇÃO DE DEMISSÃO EM LOCAL DE ... trabalho (academia), a despeito de o fato conflituoso não ... -
A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... de autodeterminação), o da integridade física e moral (intimamente relacionado ao mínimo ... ção contra a opressão psicológica, a agressão e a mutilação (direito à integridade física e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270794-59.2020.8.19.0001 (Cível), 31-01-2023
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO POR CUSTODIADO DE AGRESSÃO COM BASTÃO DE MADEIRA PERPETRADA POR TERCEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA CADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES, ACARRETANDO-LHE LESÕES NO JOELHO E PÉ DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O DEVER CONSTITUCIONAL DE GUARDA DA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. IRRESIGNAÇÃO
... ALEGAÇÃO POR CUSTODIADO DE AGRESSÃO ... COM BASTÃO DE MADEIRA PERPETRADA POR ... CONSTITUCIONAL DE GUARDA DA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO ... IRRESIGNAÇÃO. JULGAMENTO ... MANIFESTAÇÃO, AINDA, ACERCA DO TRABALHO REALIZADO PELO GRUPO DE ... ATUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2881-38.2012.5.02.0069) 20-11-2018
... de, diuturnamente, valer-se de gritos e até mesmo ameaça de agressão física, acaba por tumultuar o ambiente de trabalho, reduzindo a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... , ser confundida com a menção à pessoa física do juiz ... Vale indicar que a Junta de ... parte silenciar sobre a realização de agressão física ao empregador ou ao superior ...
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Acordao N° 1298188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação de reparação civil. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal dispensável. Conjunto probatório suficiente. Preliminar rejeitada. Clube recreativo. Associação civil sem fins lucrativos. Inaplicabilidade do cdc. Agressão física cometida por segurança. Excesso no exercício da função. Depoimento de testemunhas e informantes. Validade. Ônus da prova do réu não atendido. Nexo causal
... INAPLICABILIDADE DO CDC. AGRESSÃO FÍSICA COMETIDA POR SEGURANÇA ... EXCESSO NO ... çais ou prepostos, no exercício do trabalho que lhes ... 7. Para fins de responsabilidade ... -
Acórdão nº 1.0105.14.019884-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS TRABALHISTAS.1 - Apesar da previsão na Lei 11.717/94 para pagamento da verba referida "para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário
... o autor trabalha em regime especial de trabalho, no fazendo jus ao adicional noturno. Que a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... a humanidade; c) de guerra; d) de agressão ... Conforme dispõe o art. 6º, do Estatuto ... grupo; b) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) sujeição ...
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Acórdão Nº 0302556-76.2017.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA INJUSTIFICADA. PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTO ESCRITO. RELATO EM CONSONÂNCIA COM LAUDO PERICIAL E REGISTRO DE OCORRÊNCIA. OITIVA DE INFORMANTES. LESÃO CORPORAL PROVOCADA EM LOCAL PÚBLICO E NA PRESENÇA DE COLEGAS DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... LOCAL PBLICO E NA PRESENA DE COLEGAS DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENA DE PROCEDNCIA ... -
Acórdão Nº 0300612-07.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... DESENTENDIMENTOS EM AMBIENTE DE TRABALHO. AGRESSES RECPROCAS. PROVAS TESTEMUNHAIS DANDO ...
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Acórdão Nº 0302177-76.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... no local, o requerido está os ofendendo, física e verbalmente, diariamente, inclusive contra a ... o ato ilícito praticado, qual seja, a agressão verbal praticada pelo réu e o abalo anímico ... CONTRA O AUTOR EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. REVELIA DO REQUERIDO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0302139-90.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-09-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AMBIENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DA AÇÃO CÍVEL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL PENDENTE DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUTORIA DE ATO ILÍCITO INDUVIDOSA. DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRESSÃO FÍSICA EM AMBIENTE DE TRABALHO. SUSPENSÃO DA ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... ão submetidos de respeito à integridade física e moral de qualquer ser ... humano, ... portanto, protegido contra eventual agressão a seus direitos ... fundamentais ... -
Do crime
... Começa aqui a agressão ao bem jurídico. Inicia-se a efetiva lesão ao ... ência, a inaptidão para determinado trabalho, a inexperiência ... Exemplo didático: ... O ... Aqui, as condições de saúde física e psíquica do agente devem ser consideradas, ...
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Acordão nº 0113600-27.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
RECURSO DO RECLAMADO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. Restando devidamente provado nos autos o fato de que a reclamante foi fisicamente agredida pelo reclamado, impõe-se o pagamento de indenização por dano moral. Provimento negado.
... de defesa, indenização por dano moral decorrente de agressão, verbas rescisórias e honorários advocatícios ... O recurso é ... agressões verbais feitas pelo reclamado, culminando na agressão física, que causou ferimento no rosto da reclamante, na manhã do dia 26.06.2009 ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Esse autor recorda que Aristóteles, em sua Física , já refletia que "o tempo consome, que tudo envelhece sob a ação do ... fator saúde mental ou psíquica , sendo que o direito de não agressão a esta saúde compreende: a) não tratamento rigoroso, vergonhoso, no ...
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Acórdão nº 1.0439.14.008966-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - HABITUALIDADE - SERVIÇOS ORDINÁRIOS E PERMANENTES - RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS AVENÇAS - VALORIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DO TRABALHO ERIGIDO COMO UM DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PEDIDO DE ADICIONAL LOCAL DE TRABALHO - ADICIONAL PAGO DEVIDO AO CONTRATADO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES...
... de receber Adicional por Local de Trabalho foi institudo pelo artigo 1 da Lei Estadual n ... -
Acórdão Nº 0012269-64.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA EM LOCAL DE ... TRABALHO ...
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Direitos da Personalidade
... humano considerado na sua individualidade física ou espiritual, portador de qualidades que se ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... se abatem e se deprimem por qualquer agressão que possa lhes trazer mácula ... Ademais, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... I, 150, II e 152 da CF/1988, refletindo agressão ao AVA-GATT e MERCOSUL. Aduz que, uma vez ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à oa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão nº 1.0024.14.058666-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - VALORIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DO TRABALHO ERIGIDO COMO UM DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PEDIDO DE ADICIONAL LOCAL DE TRABALHO - ADICIONAL DEVIDO AO CONTRATADO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM RAZÃO DA EXPOSIÇAO A...
... ao recebimento do adicional de local de trabalho, por se tratar de verba devida queles que, como ...