Alcoólatra
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Acórdão nº 1007902-92.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1007902-92.2023.8.11.0003 APELANTE: ALEX SANDRO SANTANA ANANIAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – DELITO DO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA –...
... A mera alegação de que o agente é alcoólatra e dependente químico não é suficiente para eximi-lo da responsabilidade pela prática do delito de ameaça, sobretudo quando o acervo probatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018851520134058300), 15-02-2022
PJE 0801885-15.2013.4.05.8300 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. EX-ESPOSA E IRMÃ. ORDENS DE PRIORIDADES DIFERENTES. RATEIO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e por ROSILDA DANTAS DE ARAUJO SOUSA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco que julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito de a autora receber a...
... do militar falecido e a ora apelada , ao fundamento de que: " Se a irmã parou de trabalhar para cuidar do irmão, diabético, alcóolatra e que sofreu um AVC, Militar Aposentado, até a morte deste, irmão esse que foi abandonada pel o Esposa, viúva, tem o direito de receber a metade ... - Heleninha roitman também foi
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... informou no ano de 2012, que trabalhava sozinha, pois seu marido era pedreiro e fazia tempo que o mesmo não trabalhava direito, pois era alcoólatra." ... Destaque-se ainda que, mesmo que os depoimentos testemunhal e pessoal tomados em audiência, sejam considerados ... -
Acórdão nº 50677566220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALCOÓLATRA QUE PERAMBULA PELAS RUAS SEM DESTINO. AUSÊNCIA DE FAMILIARES CONHECIDOS. AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM LEGITIMIDADE SUBSTITUTIVA. TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DA (RE)INTERNAÇÃO EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... Colhe-se dos autos que o Ministério Público ajuizou, em legitimidade substitutiva, pedido de que o substituído, pessoa alcoólatra, que perambula pelas ruas sem destino, em relação ao qual não há familiares conhecidos, seja (re)internado em clínica terapêutica ... -
Acórdão Nº 0905818-43.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DE FRAUDES PRATICADAS PELOS BENEFICIÁRIOS DO SEGURADO, ANALFABETO, ALCOÓLATRA E DESEMPREGADO. CAUSA MORTIS CIRROSE HEPÁTICA. PRÊMIO PAGO PELOS PRÓPRIOS BENEFICIÁRIOS. DECLARAÇÕES DA VIÚVA DO DE CUJUS DE QUE NÃO SABIA DA EXISTÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO. ESCRITURAS PÚBLICAS DECLARATÓRIAS DE DUAS SENHORAS RELATANDO OS MESMOS ACONTECIMENTOS EM RELAÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DE ... PRATICADAS ... BENEFICIÁRIOS ... ANALFABETO, ALCOÓLATRA E DESEMPREGADO. CAUSA MORTIS CIRROSE ... BENEFICIÁRIOS ... DECLARAÇÕES DA VIÚVA DO DE CUJUS DE QUE NÃO SABIA DA EXISTÊNCIA ... DA APÓLICE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50381479720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
... PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PESSOA MAIOR, QUE É ALCOÓLATRA. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 9.099 AFASTADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ACOLHIDO ...
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Decisão Monocrática nº 52606064620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
... ALCOÓLATRA. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 9.099 AFASTADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ACOLHIDO ...
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Decisão Monocrática nº 51846606820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
... alcoólatra. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 9.099 AFASTADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO DESACOLHIDO ...
- Acórdão Nº 0306914-47.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Processo nº 0026758-26.2015.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... restritiva. Instrução reveladora de que, o ... Apelante (confessadamente alcoólatra), sob a ... influência de álcool, no dia e hora do evento, ...
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Emoções fortes em traços fofos
'a vida de jonas' narra A luta de um alcoólatra para se manter sóbrio E reconquistar a mulher ... Télio Navega ... telio@oglobo.com.br ... Jonas. Criador do personagem disputa prêmio HQ Mix de ...
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Julgamento 7000035-18.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2018
EMENTA: DESERÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. INCONFORMISMO DO MPM. COMPROVAÇÃO EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. PROVIMENTO DO APELO. Não se acolhe como causa excludente da culpabilidade o argumento defensivo de ter o militar se ausentado da Organização Militar onde servia sob alegação de prestar auxílio à genitora, vítima de agressões pelo marido
... alcoólatra, diante da exigibilidade de conduta diversa à violação do bem jurídico tutelado. Provido o Apelo Ministerial. Sentença ... -
Acórdão nº 1.0621.17.003722-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO PROCESSUAL - PRECEDENTES DO STJ - LEI Nº 12.153/09 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Constituem competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Comum, processar, conciliar e julgar causas cíveis ajuizadas a partir de 23 de junho de 2015, de interesse...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000522-95.2019.5.06.0413), 21-07-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ALCOOLISMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. O empregado alcoólatra é vítima de uma doença de fundo psiquiátrico sobre a qual não tem, antes de regular tratamento, qualquer controle. Assim, o empregado diagnosticado com alcoolismo, como pessoa doente, é incapaz de controlar a sua compulsão pelo consumo de álcool,...
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Acórdão nº 0000896-46.2013.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2018
... FIXADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A SEREM ... PAGOS PARA A VÍTIMA ... 1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SER O ... RECORRENTE UM ALCOÓLATRA DEVENDO SER ... RECONHECIDA A SUA INIMPUTABILIDADE OU ... PROCEDIDA A REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE ...
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Acórdão Nº 0301353-85.2015.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... contestação, alegando, em síntese, que: o contrato de compra e venda deve ser declarado nulo, uma vez que o falecido Nadir Fontana era alcoólatra e analfabeto funcional, não sendo apto ao exercício de todos os atos da vida civil; o contrato não obedeceu às formalidades legais, que exigem ...
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Processo nº 0008920-65.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Saúde Suplementar. Plano de Saúde. Unimed Curitiba. Autor Esquizofrênico, Alcóolatra e Portador de Doença Renal Crônica. Ocorrência de Surto. Necessidade de Internação. Tutela Provisória Concedida para Custeio Da Internação Em Nosocômio Não Credenciado (clínica Espaço Verde). Recurso de Agravo de Instrumento Interposto. Demonstração Pela Ré...
... PLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. UNIMED CURITIBA. AUTOR ESQUI- ... ZOFRÊNICO, ALCÓOLATRA E PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNI- ... CA. OCORRÊNCIA DE SURTO. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. TUTE- ... -
Acórdão nº 0529076-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... MUTUO CELEBRADO ENTRE AS PARTES MEDIANTE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDOR QUE ALEGA ... SUPOSTA NULIDADE CONTRATUAL POR SER ALCOÓLATRA ... ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ART. 337, I, DO ... CPC/15. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... CONFIGURADA A VALIDADE DO ...
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Acórdão nº 0000770-41.2014.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... proteger sua filha das investidas do agressor. Ademais, há notícias ... nos autos de que a senhora Josefa é alcoólatra, o que aumenta a ... vulnerabilidade da menor"; "Por considerar que a liberdade do réu ... ocasiona risco à ordem pública, conforme já fartamente ...
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Acórdãos nº 0000187-71.2016.8.26.0414 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... 129, § 9º e art. 147, caput , ambos do CP. Reconhecimento de inimputabilidade decorrente de sua condição de alcoólatra Não demonstrado - fixação de regime mais brando para início de cumprimento da pena Inviável ...
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Decisão Monocrática Nº 0110887-37.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... 1. Condenado pelo disposto no 303, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, o réu interpôs o ... presente apelo suscitando ser alcoólatra motivo pelo qual pediu o reconhecimento da ... inimputabilidade ou a aplicação da causa de diminuição de pena do art. 26, parágrafo único, ...
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Outra heleninha
Intérprete do alcoólatra felipe na novela das 21h, thiago mendonça diz que uma de suas inspirações é renata sorrah, em 'vale tudo' ... Nilton Carauta ...
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Acórdãos nº 1000654-97.2014.8.26.0286 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... SÃO PAULO “APELAÇÃO Ação Civil Pública Disponibilização de internação voluntária para alcoólatra, dependente químico e portador de hanseníase Direito à saúde que deve ser prestado pelo Estado 'lato sensu' ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077878-64.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO QUE VISA AO RESTABELECIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRAL POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. Trata-se ação em que a autora busca restabelecer a pensão previdenciária integral por morte de seu marido, ex-servidor do Estado do Rio de Janeiro. O magistrado de origem indeferiu o pedido de tutela em razão da vedação expressa à concessão ao caso em tela (art. 7º, §2º da Lei 12
... ajuizar ação de alimentos contra o próprio marido para ter o ... mínimo para o sustento, pois ele era alcoólatra, gastava o ... salário com bebidas e não provia o sustento da família ... TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES:14583 Assinado em 21/02/2022 21:25:17 ...