alimentos maioridade
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Acordao N° 1348141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Matrícula em instituição superior. Necessidade do alimentando. Configurada. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Ausência de prova. 1. A prestação de alimentos pressupõe a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, de maneira que, consoante o art. 1. 699 do código civil, sobrevindo mudança na situação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. MATRÍCULA EM ... INSTITUIÇÃO SUPERIOR. NECESSIDADE DO ... -
Acordao N° 1289524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Maioridade civil. Curso superior. Necessidade. Possibilidade. Fixação. 1. A maioridade civil não representa, necessariamente, a independência financeira do alimentando. Por esse motivo, a jurisprudência já consolidada nos tribunais pátrios tem garantido alimentos ao filho maior que esteja estudando, desde que reste comprovado o binômio...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. CURSO SUPERIOR. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... -
Acordao Nº 136951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
RELATRIOJ. E. C. G ... ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de B. R. G. G., objetivando a exonerao dos alimentos pagos r por ocasio de sua maioridade e pelo fato de no frequentar nenhum estabelecimento de ensino.Narrou que, ...
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Acordao Nº 136951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
RELATRIOJ. E. C. G ... ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de B. R. G. G., objetivando a exonerao dos alimentos pagos r por ocasio de sua maioridade e pelo fato de no frequentar nenhum estabelecimento de ensino.Narrou que, ...
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Acordao Nº 136951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
RELATRIOJ. E. C. G ... ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de B. R. G. G., objetivando a exonerao dos alimentos pagos r por ocasio de sua maioridade e pelo fato de no frequentar nenhum estabelecimento de ensino.Narrou que, ...
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Acordao Nº 136951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
RELATRIOJ. E. C. G ... ajuizou ao de exonerao de alimentos em desfavor de B. R. G. G., objetivando a exonerao dos alimentos pagos r por ocasio de sua maioridade e pelo fato de no frequentar nenhum estabelecimento de ensino.Narrou que, ...
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Acórdão nº 1.0024.08.261485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE PENSIONAR - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.261485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE PENSIONAR - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.261485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE PENSIONAR - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.261485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE PENSIONAR - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTADO - FATOR NÃO ELISIVO DA OBRIGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1269724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Formação em ensino superior e inscrição na ordem dos advogados do brasil. Ausência de contraditório. Tutela recursal. Indeferimento. Enunciado 358 do stj. Decisão mantida. 1. O alcance da maioridade civil pelo alimentando não exonera, por si só, a obrigação alimentícia afeta ao genitor, subsistindo a obrigação...
... ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL. FORMAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR E INSCRIÇÃO NA ... -
Acordao N° 1293531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Possibilidade. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Capacidade laborativa do alimentado. Não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE. PODER FAMILIAR. EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO DO DEVER ... -
Acordao N° 1326110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade. Solidariedade familiar. Impossibilidade para o trabalho. Não comprovação. Com a maioridade dos filhos, o dever de prestar alimentos passa a ser regido pela solidariedade familiar, cabendo aos alimentados o dever de demonstrar as suas necessidades e as possibilidades do alimentante. Cuidando-se o alimentando de filho maior, capaz, e, não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... SOLIDARIEDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE PARA O TRABALHO ... -
Acordao N° 1753142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior. Necessidade do alimentando. Inocorrência. Sentença mantida. 1. A obrigação dos pais de prestar alimentos aos filhos maiores só se justifica em três hipóteses: aos filhos incapazes, aos capazes em formação escolar profissionalizante ou em faculdade e aos em situação de indigência não proposital (acórdão n. 606401,
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CURSO SUPERIOR. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO ... -
Acordao Nº 166259 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade por si só, portanto, não é justificativa para o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que o direito à percepção de alimentos ainda permanece em decorrência da relação de parentesco. Todavia, cabe ao alimentado comprovar que a sua necessidade continua. 2) A despeito...
... , rfos e Sucesses de Macap que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos n 0049151-05.2022.8.03.0001, movida por Jasildo Moura Santos, deferiu o ... dever de prestar alimentos r, sustentando que esta atingiu a maioridade, contando atualmente com 29 anos de idade, que no est cursando o ensino ... -
Acordao Nº 164494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CAPACIDADE LABORATIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade por si só, portanto, não é justificativa para o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que o direito à percepção de alimentos ainda permanece em decorrência da relação de parentesco. Todavia, cabe ao alimentado comprovar que a sua necessidade continua. 2) A despeito...
... , rfos e Sucesses de Macap que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos n 0049151-05.2022.8.03.0001, movida por Jasildo Moura Santos, deferiu o ... dever de prestar alimentos r, sustentando que esta atingiu a maioridade, contando atualmente com 29 anos de idade, que no est cursando o ensino ... -
Acordao N° 1326888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. Obrigação. Assistência mútua. Ensino superior. União estável. Filhos. Autor. Alegações. Ré. Impugnação. Contestação. Desconstituição do direito autoral e provas. Inexistência. Obrigação alimentar. Extinção. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção da prestação alimentícia fixada em desfavor
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALIMENTANDA ... OBRIGAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÚTUA. ENSINO ... -
Acórdão Nº 0025642-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO ... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. O alcance da maioridade civil não é capaz, por si só, de afastar a obrigação alimentar dos ...
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Acordao N° 1250565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda matriculada no ensino superior. Dependência econômica verificada. Fase e idade de formação profissional. Capacidade econômica do genitor para prestar alimentos. Existência de modificação do binômio necessidade e possibilidade. Exonerão da obrigação. Não cabimento. Redução do encargo. Possibilidade. 1. A maioridade...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... ALIMENTANDA MATRICULADA NO ENSINO SUPERIOR ... -
Acordao N° 1624040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Graduando. Estudante de curso superior. Necessidade demonstrada. Alteração da capacidade contributiva não verificada. Outra família. Empréstimos. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de prestar alimentos. 2. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o...
... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE CIVIL. GRADUANDO. ESTUDANTE DE ... CURSO ... -
Acordao N° 1331319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Impossibilidade no caso em concreto. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Capacidade laborativa do alimentado não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... MAIORIDADE. PODER FAMILIAR. EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO DO DEVER ... -
Acórdão nº 1.0105.12.015834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO ... - Com fundamento no ... -
Acórdão nº 1.0105.12.015834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO ... - Com fundamento no ... -
Acórdão nº 1.0105.12.015834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO ... - Com fundamento no ... -
Acórdão nº 1.0105.12.015834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO ... - Com fundamento no ...