alimentos maioridade
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Acórdão nº 1.0525.11.016686-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - PROVA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - PROVA - ... -
Acórdão nº 1.0525.11.016686-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - PROVA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - PROVA - ... -
Acórdão nº 1.0525.11.016686-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - PROVA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - PROVA - ... -
Acordao N° 1300246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentanda. Obrigação de prestar alimentos fundada na relação de parentesco. Binomio necessidade-utilidade. Artigos 1. 694 e 1. 695 do código civil. Dilação probatória necessária. Recurso conhecido e não provido. Uma vez atingida a maioridade civil do alimentando, cessa o dever fundado no poder familiar. Contudo, obrigaçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. maioridade ... civil da alimentandA. obrigação de prestar alimentos ... -
Acórdão nº 1.0317.12.003743-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REVELIA - RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - ART. 333, II, DO CPC - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REVELIA - RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS - DESCABIMENTO - ... -
Acordao N° 1701939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Alimentos. Maioridade civil. Obrigação alimentar. Dever de mútua assistência. Necessidade comprovada. Valor. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Alteração situação financeira. Desemprego posterior. Redução. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar, diferentemente do dever de sustento, não decorre do poder familiar, mas pode...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. DEVER DE MÚTUA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.335001-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DA ALIMENTANDA - FATO ISENCIONAL RELATIVO - CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DA ALIMENTANDA - FATO ISENCIONAL RELATIVO - CONTINUAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52004448520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DAS ALIMENTANDAS, ...
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Acordao N° 1244970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e apelação civil. Família. Alimentos. Maioridade civil. Curso superior. Estudante universitária. Pensão alimentícia em decorrência do vínculo de parentesco. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A constituição federal de 1988 traz disposto em seu art. 277, expressamente a obrigação da família de garantir à criança e ao adolescente de forma efetiva o direito à...
... Acórdão Nº ... CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. CURSO ... SUPERIOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. PENSÃO ... -
Acordao N° 1268452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e apelação civil. Família. Alimentos. Maioridade civil. Curso superior. Estudante universitária. Pensão alimentícia em decorrência do vínculo de parentesco. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. A constituição federal de 1988 traz disposto em seu art. 277, expressamente a obrigação da família de garantir à criança e ao adolescente de forma efetiva o direito à...
... Acórdão Nº ... CIVIL E APELAÇÃO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. CURSO ... SUPERIOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. PENSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0074102-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a decisão deve guardar congruência com o pedido consignado na exordial, sob pena de ocorrer julgamento...
... ALIMENTOS. DECISÃO EXTRA PETITA . OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO. ... maioridade, a oportunidade para se manifestar e ... -
Acórdão Nº 0021589-33.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE ... ALIMENTOS ... MAIORIDADE ... NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS E ...
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Acordao N° 1345286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Cessação do dever de alimentar. Súmula 358 do stj. Exceções. Realização de curso superior ou profissionalizante. Comprovação. Ônus do alimentado. Verificação. Vida acadêmica. Primeiro recorrente. Demonstração. Integração. Mercado do trabalho. Segundo recorrente. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... CESSAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTAR. SÚMULA 358 DO ... -
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DEALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADEFINANCEIRA. TEMA A SER ABORDADO EM AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DEALIMENTOS, NÃO EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO NÃO...
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Acordao N° 1727622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação. Civil e processual civil. Revisão de alimentos. Maioridade civil. Necessidade não presumida. Matrícula em curso superior. Capacidade financeira do genitor e reais necessidades da filha. Ausência. Autor com mais duas filhas menores. Percentuais de verba alimentar distintos. Desproporcionalidade. Redução do encargo alimentar. Sentença mantida. 1. É possível a permanência do encargo...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... NECESSIDADE NÃO PRESUMIDA. MATRÍCULA EM CURSO ... -
Acordao N° 1335250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação. Direito civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Vínculo de parentesco. Binomio necessidade-utilidade. Necessidade dos alimentos. Manutenção da obrigação. Recurso conhecido. Dado provimento. 1 - o superior tribunal de justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a exoneração da obrigação alimentar não decorre automaticamente do advento da maioridade do...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CIVIL. VÍNCULO DE PARENTESCO. BINOMIO ... -
Acórdão nº 50236926420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... Na origem, tramita ação de exoneração de alimentos, em que contendem ROMÁRIO C. A. (autor) e ROMÁRIO M. A. A. (réu) ... não cessa, de forma automática, em razão do implemento da maioridade pelos filhos. Altera-se apenas o fundamento dos alimentos, que antes ...
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Acordao N° 1770784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada pelo alimentando. Matrícula e frequência em curso superior demonstradas. Existência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Inalteração das condições financeiras do alimentante. Pensionamento mantido. 1. Segundo a jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça, em se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... ALCANÇADA PELO ALIMENTANDO. MATRÍCULA E ... -
Acordao N° 1239731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil. Ação de alimentos. Maioridade civil. Fim do dever de prestar alimentos em decorrência do pátrio poder. Alimentos devidos pela relação de parentesco. Ensino superior. Comprovação de matrícula. Observância do binômio necessidade-possibilidade. 1. Com a maioridade, cessa o dever do genitor em prestar alimentos em decorrência do pátrio poder, remanescendo, contudo, o dever de prestá-los
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FIM DO DEVER DE ... PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
... Sucesses da Comarca de Macap que, nos autos da ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, julgou procedente os pedidos ... No mrito, disse que a maioridade das apelantes, por si s, no permite a exonerao de alimentos. Que o dever ...
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Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
... Sucesses da Comarca de Macap que, nos autos da ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, julgou procedente os pedidos ... No mrito, disse que a maioridade das apelantes, por si s, no permite a exonerao de alimentos. Que o dever ...
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Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
... Sucesses da Comarca de Macap que, nos autos da ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, julgou procedente os pedidos ... No mrito, disse que a maioridade das apelantes, por si s, no permite a exonerao de alimentos. Que o dever ...
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Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
... Sucesses da Comarca de Macap que, nos autos da ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, julgou procedente os pedidos ... No mrito, disse que a maioridade das apelantes, por si s, no permite a exonerao de alimentos. Que o dever ...
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Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
... Sucesses da Comarca de Macap que, nos autos da ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, julgou procedente os pedidos ... No mrito, disse que a maioridade das apelantes, por si s, no permite a exonerao de alimentos. Que o dever ...
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Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
... Sucesses da Comarca de Macap que, nos autos da ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, julgou procedente os pedidos ... No mrito, disse que a maioridade das apelantes, por si s, no permite a exonerao de alimentos. Que o dever ...